| Tipo | Suplementar |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2024-12-17 |
| native_id | 894 |
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Quórum 17/12/2024 14:05:36 - 14:11:39 18 Presentes 1 Ausentes ID: 1734455136550 Roberto de Souza (Ausente) PT Damião Santos (Presente) CIDADANIA Valdir Rosseto (Presente) PL Marly Zanete (Presente) UNIÃO BRASIL Geraldo Weisheimer (Presente) PL Pedro Varela (Presente) PP Genivaldo Paes (Presente) PL Dudu Barbosa (Presente) MDB Valtencir Careca (Presente) PP Leoclides Bisognin (Presente) MDB Olinda Fiorentin (Presente) PSD Valdomiro Bozó (Presente) PL Genivaldo Jesus (Presente) PSD Gabriel Baierle (Presente) União Brasil Marcelo Marques (Presente) PRD Professor Oseias (Presente) PP Jozimar Polasso (Presente) PP Beto Scain (Presente) MDB Chumbinho Silva (Presente) PP 17/12/2024, 14:46 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/6595/2024-12-17 1/9 Protocolo nº - PL 144/2024 Inclui a Páscoa Encantada e o Natal Encantado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1734455535838 Proposição ID: 67741 17/12/2024 14:12 - 17/12/2024 14:12 Não votou 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA Roberto de Souza PT 17/12/2024, 14:46 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/6595/2024-12-17 2/9 Protocolo nº - PL 148/2024 Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1734455618335 Proposição ID: 67785 17/12/2024 14:13 - 17/12/2024 14:14 Não votou 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA Roberto de Souza PT 17/12/2024, 14:46 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/6595/2024-12-17 3/9 Protocolo nº - PL 154/2024 Altera a legislação que estabelece regras para o uso e a ocupação de áreas públicas para o exercício de atividade econômica de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante ou estacionário. Projeto de Lei Votação ID: 1734455702144 Proposição ID: 67901 17/12/2024 14:15 - 17/12/2024 14:15 Não votou 16 A Favor 1 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (Contra) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA Roberto de Souza PT 17/12/2024, 14:46 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/6595/2024-12-17 4/9 Protocolo nº - PL 160/2024 Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2025 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1734455772255 Proposição ID: 67919 17/12/2024 14:16 - 17/12/2024 14:16 Não votou 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA Roberto de Souza PT 17/12/2024, 14:46 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/6595/2024-12-17 5/9 Protocolo nº - PL 165/2024 Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. Projeto de Lei Votação ID: 1734455836380 Proposição ID: 67988 17/12/2024 14:17 - 17/12/2024 14:17 Não votou 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA Roberto de Souza PT 17/12/2024, 14:46 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/6595/2024-12-17 6/9 Protocolo nº - PL 169/2024 Altera a legislação que estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município. Projeto de Lei Votação ID: 1734455934917 Proposição ID: 68045 17/12/2024 14:18 - 17/12/2024 14:19 Não votou 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA Roberto de Souza PT 17/12/2024, 14:46 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/6595/2024-12-17 7/9 Protocolo nº - PL 174/2024 Declara de utilidade pública municipal a Associação Hikari de Judô de Toledo - AHIJUTO. Projeto de Lei Votação ID: 1734456081835 Proposição ID: 68067 17/12/2024 14:21 - 17/12/2024 14:21 Não votou 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA Roberto de Souza PT 17/12/2024, 14:46 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/6595/2024-12-17 8/9 Protocolo nº - PR 30/2024 Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal. Projeto de Resolução Votação ID: 1734456162573 Proposição ID: 68005 17/12/2024 14:22 - 17/12/2024 14:23 Não votou 17 A Favor 0 Contra Dudu Barbosa (Presidente) MDB (A Favor) Chumbinho Silva PP (A Favor) Beto Scain MDB (A Favor) Jozimar Polasso PP (A Favor) Professor Oseias PP (A Favor) Marcelo Marques PRD (A Favor) Gabriel Baierle União Brasil (A Favor) Genivaldo Jesus PSD (A Favor) Valdomiro Bozó PL (A Favor) Olinda Fiorentin PSD (A Favor) Leoclides Bisognin MDB (A Favor) Valtencir Careca PP (A Favor) Genivaldo Paes PL (A Favor) Pedro Varela PP (A Favor) Geraldo Weisheimer PL (A Favor) Marly Zanete UNIÃO BRASIL (A Favor) Valdir Rosseto PL (A Favor) Damião Santos CIDADANIA Roberto de Souza PT 17/12/2024, 14:46 Votei.app - Controle https://controle.votei.app/relatorio/6595/2024-12-17 9/9
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a CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 42º SESSÃO SUPLEMENTAR DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (17.12.2024), terça-feira, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou- se a Quadragésima Segunda Sessão Suplementar, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do parlamentar Dudu Barbosa e secretariada pelo parlamentar Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. O parlamentar Roberto de Souza estava ausente. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino do Paraná. ORDEM DO DIA: constatada a ausência do parlamentar Roberto de Souza e confirmada a presença dos demais parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 144, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que inclui a Páscoa Encantada e o Natal Encantado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 148, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 154, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que estabelece regras para o uso e a ocupação de áreas públicas para o exercício de atividade econômica de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante ou estacionário. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e um contrário. Votou contrário ao Projeto o seguinte parlamentar: Chumbinho Silva. Projeto de Lei nº 160, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2025 — Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 165, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 169, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. *O resultado das votações está disponível, na íntegra, em https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes Página 1 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br a CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 174, de 2024, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que declara de utilidade pública municipal a Associação Hikari de Judô de Toledo - AHIJUTO. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Anunciada a votação do Projeto, o parlamentar Jozimar Polasso fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 30, de 2024, de autoria da Mesa, que altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 144, 148, 154, 160, 165, 169 e 174, de 2024, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo para competente sanção legal, e a Resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 30, de 2024, seria promulgada ao final da Ordem do Dia. Ao final da Ordem do Dia, o presidente promulgou a Resolução nº 108, de 17 de dezembro de 2024, relativa ao Projeto de Resolução nº 30, de 2024, de autoria da Mesa, que altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Departamento Legislativo a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Após as Comunicações Parlamentares, cumprida a finalidade da Sessão Suplementar e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Câmara, parlamentar Dudu Barbosa, declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos (15h35min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. ASSmaDO DrGraumente VALDOMIRO NUNES FERREIRA vs DATA 201212024 0749504951 E meme, nm cem Bsenpro DUDU BARBOSA VALDOMIRO BOZÓ Presidente Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 100) SALA DAS SESSÕES, 17 de dezembro de 2024 Publicada no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, edição nº 4.193, de 20/12/24, págs. 75 e 76. *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. *O resultado das votações está disponível, na íntegra, em https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/?sec=resultadosessoes Página 2 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 2 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO SUPLEMENTAR IV SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 17 de dezembro de 2024 ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 144, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Inclui a Páscoa Encantada e o Natal Encantado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 148, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 154, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que estabelece regras para o uso e a ocupação de áreas públicas para o exercício de atividade econômica de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante ou estacionário. Projeto de Lei nº 160, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2025 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 165, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 169, de 2024 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município. Projeto de Lei nº 174, de 2024 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Hikari de Judô de Toledo - AHIJUTO. Projeto de Resolução nº 30, de 2024 Autoria: Mesa Ementa: Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 2 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES PARLAMENTARES 1. Marly Zanete 2. Olinda Fiorentin 3. Pedro Varela 4. Professor Oseias 5. Roberto de Souza 6. Valdir Rossetto 7. Valdomiro Bozó 8. Valtencir Careca 9. Beto Scain 10. Chumbinho Silva 11. Damião Santos 12. Dudu Barbosa 13. Gabriel Baierle 14. Genivaldo Jesus 15. Genivaldo Paes 16. Geraldo Weisheimer 17. Jozimar Polasso 18. Leoclides Bisognin 19. Marcelo Marques DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal