sessao nº 52

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e doze (13.12.2012), quinta-feira, às quatorze horas e quinze minutos
(14h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, realizou-se a quinquagésima segunda sessão extraordinária da quarta sessão
legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH,
Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro
Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes
os Vereadores João Martins, Expedito Ferreira, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Eudes
Dallagnol, Luís Fritzen, Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos e Rogério
Massing. Presente a maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta quinquagésima segunda sessão extraordinária”. ORDEM DO
DIA – Inicialmente, na qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach
solicitou a Primeiro Primeiro Secretário que fizesse a leitura do expediente subscrito pelos
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Leoclides
Bisognin, Luís Fritzen, Paulo dos Santos, Renato Reimann, Rogério Massing e Adelar
Holsbach, que convocam a Câmara Municipal para um período de duas sessões
extraordinárias: Toledo, 10 de dezembro de 2012. Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal, Os Vereadores que adiante subscrevem o presente, amparados no inciso II
do § 5° do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, convocam a Câmara para a realização de
duas sessões extraordinárias, a serem levadas a termo nos próximos dias 13 (quinta-feira), com
início às 14h, e 17 (segunda-feira), com início às 13h30min, para deliberar sobre os seguintes
Projetos de Lei de 2012, da iniciativa do Executivo municipal: I – n° 155, que procede à
desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao Estado do Paraná;
II – n° 157, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar (R$ 340.326,00) e
especial (R$ 2.086,65) no orçamento-programa do Município para o exercício de 2012.
Respeitosamente, ADEMAR DORFSCHMIDT, EUDES DALLAGNOL, EXPEDITO FERREIRA,
JOÃO MARTINS, LEOCLIDES BISOGNIN, LUÍS FRITZEN, PAULO DOS SANTOS, RENATO
REIMANN, ROGÉRIO MASSING, ADELAR HOLSBACH. Posteriormente o Vereador Adelar
Holsbach, Presidente do Legislativo, comunicou ao Plenário que: I - Que os membros das
Comissões de Legislação e Redação, da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e
da Administração Pública se reuniram no último dia 10, segunda-feira, após a sessão ordinária,
para analisar os Projetos de Lei nºs 155 e 157, de 2012, ambos do Chefe do Executivo toledano,
conforme convocação subscrita por dez Vereadores para a realização de duas sessões
extraordinárias, a serem levadas a termo no dia de hoje, quinta-feira, em primeiro turno, e para
deliberação em segundo turno, na sessão extraordinária de segunda-feira, dia 17. II - Que as
Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, por intermédio de parecer em
conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin,
manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei
nº 155, de 2012, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do
Município de Toledo ao Estado do Paraná; III - Que as Comissões de Legislação e Redação e da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio de parecer em conjunto, em
cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen, manifestaram-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 157, de 2012, que autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2012. Cientificou, na qualidade de Presidente da
Câmara Municipal, que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade, tramitação e
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aprovação dos Projetos de Lei nºs 155 e 157, de 2012, do Chefe do Executivo toledano,
conforme convocação de dez Vereadores, está assegurada a discussão e votação de ambos,
para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIA EM PRIMEIRO
TURNO (PROJETO DE LEI, de autoria do Executivo municipal): I nº 155, de 2012, que procede
à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do
Paraná. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou
interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por
artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. II nº 157, de 2012,
que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em pronunciar-se sobre a
matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro
artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação da matéria o Vereador Luís Fritzen
amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para
manifestar os motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Concluída a Ordem do Dia
nos termos da respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal, o Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 155 e
157, de 2012, do Executivo municipal, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para
segunda-feira, dia 17 de dezembro, às treze horas e trinta minutos. Cumprida a finalidade desta
sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrados
seus trabalhos às quatorze horas e vinte e dois minutos (14h22min), e renovando o convite para a
presença dos Senhores Vereadores a sessão extraordinária de segunda-feira, dia 17 de
dezembro, em atendimento à convocação para deliberação final das matérias determinando a
lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Rogério
Massing. Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (quinta-feira).
ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 17 de dezembro de 2012
Presidente do Legislativo
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