| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2012-12-17 |
| native_id | 97 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (17.12.2012), segunda-feira, às quatorze horas e dez minutos (14h10min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a quadragésima quarta sessão ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Adelar Holsbach, João Martins, Adriano Remonti, Rogério Massing, Renato Reimann, Luís Fritzen, Eudes Dallagnol e Ademar Dorfschmidt. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta quadragésima quarta sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – Durante o Pequeno Expediente, o Presidente da Câmara colocou em discussão as atas da quinquagésima primeira e quinquagésima segunda sessões extraordinárias, realizadas nos últimos dias 10 e 13 (segunda e quinta-feira), respectivamente, e quadragésima terceira sessão ordinária, realizada no último dia 10 (segunda-feira). Como nenhum Vereador as retificou nem pediram suas impugnações, foram consideradas aprovadas, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. Na qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - os membros da Comissão Especial designada pelo Atos nº 36, de 2012, e as Comissões de Legislação e Redação, da Administração Tributária, Financeira Orçamentária, da Ordem Econômica e Social e da Administração Pública se reuniram no último dia 13 (quinta-feira), na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar o Projeto de Lei nº 110, de 2011, e os Projetos de Lei nºs 079, 092, 093, 144, 158 e 159, todos de 2012; II - Que a Comissão Especial designada pelo Ato nº 36, de 2012, por intermédio do Parecer nº 15, em cópia avulsa do Relator Paulo dos Santos, manifestou-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 144, de 2012, dos Vereadores Leoclides Bisognin e Ademar Dorfschmidt, que institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idosos de Toledo; III - Que as Comissões de Legislação e Redação e da Ordem Econômica e Social, intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 110, de 2011, do Vereador Paulo dos Santos, que dispõe sobre Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; IV - Que as Comissões de Legislação e Redação e da Ordem Econômica e Social, intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 079, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, que institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de Toledo; V - Que as Comissões de Legislação e Redação e da Ordem Econômica e Social, intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 092, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, que institui a Semana Educativa da Nutrição Infantil; VI - Que as Comissões de Legislação e Redação e da Ordem Econômica e Social, intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 093, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, que dispõe sobre o Programa de Coleta Contínua do Lixo Eletrônico no Município de Toledo; VII - Que as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Luís Fritzen e Eudes Dallagnol, ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 158, de 2012, do Executivo municipal, na forma de SUBSTITUTIVO, que autoriza o Município a receber área em doação, visando à regularização de via pública situada na cidade de Toledo; VIII - Que as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 159, de 2012, do Executivo municipal, que revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Comunicou, ainda, que: I - os membros das Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, no dia de hoje, 17, segunda-feira, para analisar o Projeto de Lei nº 156 (substituído pela Mensagem Aditiva nº 10); II - Que as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen, manifestaram-se pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 156, de 2012, do Executivo municipal, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e autoriza o Executivo municipal a pagar valores residuais de vencimentos e demais vantagens a servidores municipais.(substituído pela Mensagem Aditiva nº 10). Cientificou, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 110, de 2011, dos Projetos de Lei nºs 079, 092, 093, 144, 158 (na forma do SUBSTITUTIVO), 159, e do Projeto de Lei nº 156 (substituído pela Mensagem Aditiva nº 10), todos de 2012, está assegurada a discussão e votação de todos, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária, desde que o Requerimento nº 288, de 2012, subscrito pelos onze Vereadores seja aprovado. Da mesma forma, durante o Pequeno Expediente, o Presidente fez a leitura do Comunicado da Família Welter, em agradecimento pela intervenção da Câmara Municipal, junto a empresários que adquiriram imóvel da família onde funcionou uma das primeiras Casas de Comércio de Toledo, localizada na Rua Piratini, visando a manutenção do nome Ivo Welter neste patrimônio histórico, e na sequencia determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Balancete da Câmara Municipal de Toledo, referente ao mês de outubro de 2012; Balancete do Município de Toledo, referente ao mês de outubro de 2012; Comunicado nº CM268158/2012, do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE – Educação Integral, no valor de vinte mil, cinquenta e sete reais e cinquenta centavos; Comunicado nº CM268156/2012, do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa Manutenção Educação Infantil TD, parcela 02, no valor de noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos; Quota, parcela 010, no valor de duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e nove reais e sessenta e dois centavos; Comunicado nº CM268157/2012, do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE – Educação Integral, parcela 001, no valor de vinte e nove mil, oitocentos e sete reais e dez centavos; Comunicado nº CM268159/2012, do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE – Educação Integral, parcela 001, no valor de trinta e três mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos; Ofício nº 1108/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, encaminhando cópias de Termos de Convênios celebrados com o Município de Toledo, para ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná referendo; Ofícios nº 1084/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, em resposta ao contido no Requerimento nº 260, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, de solicitação de informações sobre as casas construídas para idosos, no Conjunto Habitacional Recanto Feliz; Ofícios nº 1085/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, em resposta ao contido no Requerimento nº 262, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, de solicitação de informações sobre contratos com as empresas metalúrgicas Multiformas Metalúrgicas e Metalúrgica Dantol Ltda; Ofício nº 3273/2012, da Superintendência Regional Oeste do Paraná da Caixa Econômica Federal, informando o Poder Legislativo de Aditivo Contratual devido alteração de Contrapartida no Contrato de Repasse 0374186-35/2011 MS – ASSIST ESPECIAL; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa pagamento de compensação de especificidades regionais , de competência 10/2012, no valor de cinco mil, quarenta e nove reais e setenta e sete centavos; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa pagamento de PAB Fixo, de competência 10/2012, no valor de duzentos e onze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos; Ofício nº 1308, do Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando a Recomendação Administrativa nº 05/2012, para providencias cabíveis no que tange a fiscalização e acompanhamento das providencias a serem tomadas pelo Município. O Primeiro Secretário comunicou ao Plenário que as correspondências recebidas pelo Legislativo se encontram na ata à disposição dos Vereadores e da população na Secretaria desta Casa de Leis e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site da Câmara Municipal www.toledo.pr.leg.br. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETOS DE LEI: I - nº 158, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza o Município a receber área em doação, visando à regularização de via pública situada na cidade de Toledo; II - nº 159, de 2012, do Executivo municipal, que revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. O Presidente do Legislativo despachou-os à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: I - nº 534, do Vereador Renato Reimann: realização de obras visando melhoria na iluminação pública da área urbana do Distrito de Novo Sobradinho; II - nº 535, do Vereador Renato Reimann: implantação de programa de coleta de materiais recicláveis nos distritos, vilas e localidades do interior do município, através do programa TooReciclando; III - nº 536, do Vereador Renato Reimann: substituição da iluminação pública e urbanização entre a ciclovia e a Avenida Rio Pardo, no Distrito de Vila Nova; IV - nº 537, do Vereador Ademar Dorfschmidt: aquisição de cadeiras específicas para refeição infantil nos restaurantes populares de nosso Município; V - nº 538, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção do Hospital do Idoso, especializado em gerontologia e geriatria; VI - nº 539, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de um Miniteatro Municipal entre o Jardim Panorama e o Conjunto Habitacional São Francisco; VII - nº 540, do Vereador Leoclides Bisognin: indica o nome de integrante da Família Secchi para nominar um logradouro ou próprio público municipal; VIII - nº 541, do Vereador Rogério Massing: instalação de redutor de velocidade, em forma de travessia elevada em paver, na Avenida Parigot de Souza, em frente ao Bar São Pedro; IX - nº 542, do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere ao Chefe do Executivo municipal que encaminhe à apreciação deste Legislativo projeto de lei nos termos de anteprojeto de lei. (Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos desportivos amadores no âmbito do Município de Toledo); X - nº 543, do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere ao Chefe do Executivo municipal que encaminhe à apreciação deste Legislativo projeto de lei nos termos de anteprojeto de lei. (Institui o Programa Social Saúde Móvel); XI - nº 544, do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere ao Chefe do ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Executivo municipal que encaminhe à apreciação deste Legislativo projeto de lei nos termos de anteprojeto de lei. (Estabelece a dispensa de servidor público do Município de Toledo, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, que seja pai, mãe ou responsável legal, de pessoa excepcional, regularmente matriculada em instituições especializadas em Toledo, para acompanhamento das atividades de clínicas médicas e pedagógicas. ). Por manifestação do Vereador Leoclides Bisognin, a de nº 535, pelo Vereador Ademar Dorfschmidt, as de nºs 538, 539, 542, 543 e 544, e pelo Vereador Rogério Massing a de nº 541, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS: I - nº 286, todos os Vereadores: manifestação de votos de louvor à Faculdade Sul Brasil (FASUL) pela cessão de suas dependências para a Oficina do Portal Modelo; II - nº 287, do Vereador Rogério Massing: solicitação de explicações dos órgãos competentes dos Governos Estadual e Federal, sobre a proibição de circulação dos veículos chamados rodotrem nas rodovias; III - nº 288, todos os Vereadores: Inclusão do Projeto de Lei nº 110, de 2011, e dos Projetos de Lei nºs 079, 092, 093, 144, 156, 158 e 159, de 2012, na Ordem do Dia desta sessão ordinária. Por manifestação do Vereador Rogério Massing, os de nºs 286 e 287, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram consideradas aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente da Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE PESAR: Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Paulo Donizete Izidoro, ocorrido na data de 12 de dezembro, deixando consternados esposa, dois filhos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa dos Vereadores Ademar Dorfschmidt e Adriano Remonti se expressaram por intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Mario Costenaro, ocorrido no último dia 12, neste Município, deixando consternados viúva, três filhos, netos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa dos Vereador Adelar Holsbach, que se expressou por intermédio de requerimento oral. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol, para manifestar-se nos seguintes termos: ADELAR HOLSBACH (PDT) - Saudou a todos e disse que a sessão é de encerramento da legislatura, agradecendo a todos os colegas que estiveram nos trabalhos desde que assumiu, lembrando que estará no Executivo, deixando abraço aos companheiros, especialmente os que votaram nele para a presidência, como Ademar, o Alemãozinho; Rogério, experiente, vereador de quarta legislatura e amigo particular, pedindo que mesmo na oposição esteja conosco apoiando projetos bons; disse que Eudes é pessoa querida por quem tem respeito muito grande, pelo trabalho que faz na comunidade; Paulo é uma enciclopédia, aprendeu muito com ele, seu jeito de ser e de dialogar, de esquerda mas sempre com coerência. Disse que ele vai deixar saudades, pois gostava de seus embates com Fritzen, desejando que esteja de volta em quatro anos; comentando ainda que Gasolina era o pequeno grande vereador da Casa, sendo outro que fala pouco mas faz muito e se puder vai continuar lhe ajudando a ajudar os que mais precisam; sobre Bisognin disse que dispensa comentários, por sua coerência, sempre pelo legal, pelo que tem que ser, estando feliz por estar ao seu lado no Executivo, onde vai pedir muita opinião, pois é uma sabedoria ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná da Casa. Sobre Renato Reimann lembrou que chegaram juntos e ele tem um respeito grande de Vila Nova, onde as pessoas gostam muito dele, desejando que continue este trabalho e anunciando que depois fala dos outros vereadores. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a todos e disse que com o pronunciamento do Presidente entra na realidade de que estamos na última sessão, agradecendo a cada vereador que esteve junto, tornando-se uma família, agradecendo de modo especial o Vereador Bisognin, que fez de seu mandado excelente. Disse que não consegue ser coerente, ser um Bisognin, mas ele lhe ensinou muito, chamando a atenção quando necessário e fica contente de fazer parte do Executivo, pois é muito competente para isso e com certeza Toledo estará ganhando muito com sua presença. Parabenizou os corintianos por o Brasil trazer mais este título. Registrou a ida ao momento democrático do PMDB no sábado onde foi escolhida a chapa encabeçada por Osmar Serraglio, sem tirar o mérito do governador Roberto Requião. Disse que o PMDB de Toledo emplacou seis nomes na atual gestão, entre eles o delegado na esfera nacional e representantes na comissão de ética. Parabenizou Beto Lunitti pelo anúncio do secretariado e disse que ele terá seu apoio e toda decisão estará apoiando e desejando que possamo fazer um Toledo cada vez melhor. ADRIANO REMONTI (PT) Saudou a todos e parabenizou Vagner De Labio pela postura na entrevista que acompanhou hoje pela manhã, registrando ofício enviado pela Casa ao Prefeito solicitando que pare a obra do Ecoponto. Disse que ele foi protocolado no dia 13 e se ele prosseguir estaria afrontando a Câmara de certa forma, pois o documento teve a assinatura de nove vereadores, apenas João e Renato não assinaram. Registrou a visita da ministra Marta Suplicy, que foi prefeita de uma das maiores cidades do mundo e disse que tem que se tirar o chapéu para o Prefeito de entregar a tempo aquela praça. Disse que na inauguração estavam também o deputado Zeca Dirceu, Welter que hoje à tarde assume na Assembleia e já deve ficar como definitivo a partir de 2013 com Romanelli voltando a ser secretário. Disse que cada vez mais se percebe as empresas deixando catálogos e materiais nas residências e uma deixou nove hoje em sua casa, sendo uma coisa que deve ser observada. Disse que as empresas têm que divulgar, mas não sabe se por conta dos outdoors, ou talvez por ser caro nos meios de comunicação está usando esta prática, mas alertou que tomem cuidado, respeitem o consumidor, pois o momento é propício mas a prática tem aumentado demais e acha um abuso com o consumidor, sendo necessário frear ou fazer de forma organizada, mas da forma que é hoje não respeita o consumidor. JOÃO MARTINS - Saudou a todos, parabenizando Ademar por ter ido a Curitiba, sempre valorizado seu partido com o prestígio que tem e ter sido eleito para cargo no PMDB do Paraná, dizendo que temos que valorizar o partido a que nos filiamos. Sobre o PDT disse que viu matéria sexta no jornal sobre o anúncio do secretariado e não pode concordar com isso pois não vê só o PT e PMDB na administração e acredita que o PDT também terá uma grande fatia, pois tem grandes políticos e além de um vereador do PDT tem o vice-prefeito, tendo participado da coligação para fazer com que Beto Lunitti seja o Prefeito de Toledo. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) - Saudou a todos e registrou sua participação na última sessão ordinária de seu quinto mandato, agradeceu a seus assessores Rodrigo e Carmem, destacando que seria bom que todos pudessem ter assessores de confiança como teve - lembrando ainda Geni, que numa época assessorava todo mundo - dizendo que jamais duvidou da lealdade e confiança dos dois assessores, desculpando-se por alguma falha. Disse ainda que em duas eleições ficou como suplente, não tendo conseguido ser vereador de situação e tendo cinco mandatos como vereador de oposição, participando de mais de 1.300 sessões, algumas boas, algumas não muito boas, outras ruins e algumas muito ruins, algumas que se perdeu muito tempo para não aprovar nada, mas no geral considerou que a Casa deu exemplo de economia, sobriedade, com poucos funcionários para muito serviço. Disse que desde 93 costuma visitar e toda segunda-feira passa por todos os colegas para cumprimentá-los, agradecendo seu trabalho nesse tempo e comentando que do seu jeito a presidência também soube conduzir e não tem arrependimento nenhum do voto que lhe deu. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Agradeceu também ao Ademar, este alemão encrenqueiro, lembrando Elton Carlos Welter, o alemão encardido, que hoje é deputado mas que já queria ser deputado e vai chegar lá. Lembrou que ele dizia “dormi em cima de bancos em Camboriú, quero chegar lá para recuperar o tempo perdido, vim de família pobre” e comentou que está fazendo isso, foi o vereador que mais fez projetos, trabalhou intensamente, a comunidade soube entender e lhe trouxe de volta com votação fantástica, desejando que continue assim, não precisando pular do degrau um e ir pro quinto, vai do um pro terceiro e chega lá mas a verdade é que um dia vai ser deputado, destacando ainda o italiano Adriano Remonti, que foi uma grata surpresa, comentando que os outros já são macacos velhos e dizendo ter sido um grande prazer, encerrando sob aplausos do Plenário. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Leoclides Bisognin, devolveu a direção dos trabalhos ao Presidente, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. PAULO DOS SANTOS (PT) – Pediu para somar ao horário de Lideranças. ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Disse que brincava hoje que este é o último salário da legislatura e não parece mas foram quatro anos, tendo comentado quando Bisognin chegou há vinte anos quantos projetos tinha para o municípios e após vite anos quanta coisa queria continuar fazendo mas este é o ciclo da vida, tão boa e passa tão ligeiro. Disse ao presidente da Casa ter orgulho de ter votado nele, tendo confiado em seu trabalho e parabenizando pela eleição e afirmando ter certeza de que têm tudo na mão para fazer excelente mandato. Disse que é apaixonado pelo Legislativo e se confirmou a escrita, pois nos 8 anos de Derli e nos 8 de Schiavinato o vice era da Casa e com a vitória de chapa onde o vice é vereador e foi presidente da Casa. Desejou que leve o anseio da Casa, lembrando que leu hoje a Indicação 534, indagando qual prefeito vai conseguir atender tal número de sugestões, mas considerando que isso mostra o anseio da Casa e desejando que possa discutir as ações e melhorar, pois a missão não é fácil. Lembrou que seu pai diz que povo de Toledo ficou um povo especial, reclama por pouco e não aceita qualquer coisa, citando as situações que se vê em outros municípios e dizendo que temos que continuar o desenvolvimento de Toledo com sustentabilidade. Agradeceu a cada vereador e desculpou-se com cada um por alguma palavra que não era cabida, afirmando que todos lhe conhecem e não tem lugar para mágoa no coração e discute no campo das ideias. Disse que temos excelente Câmara de Vereadores e tem vereadores que aqui brigam, mas brigam pelo melhor, ficando quase de mal mas por querer o bem, destacando ainda que outros vereadores com quem conversou na Escola do Legislativo de que vai falar depois ficaram apavorados quando disse que as sessões aqui duram quatro horas, enquanto eles realizam sessões de 20 minutos, 40 minutos, explicando que aqui se discute muito. Por fim desejou boa sorte aos que ficam e aos que partem e que Deus possa acompanhar e abençoar a todos. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - - Saudou a todos e lembrou que é último Horário de Lideranças da última sessão ordinária e disse que realmente um ciclo se fecha, mesmo para os que voltarão. Destacou que o Legislativo é o primeiro poder da República e é composto por representantes do povo, diferente do Executivo e Judiciário e é o único poder assim. Indagou como será no ano que vem e disse que certamente continuará na política, que faz parte de sua vida, de seu DNA, fazendo o bom combate e sai desta Casa mas esta Casa não sai dele. Disse que a Casa foi mais que uma faculdade, um curso superior, mais que um mestrado, talvez se compare a um grande doutorado das coisas públicas, pois o Legislativo permite isso, que nos formemos um compartilhando com outro e nos formemos com múltipla visão da sociedade. Disse que com absoluta certeza sai com a maior felicidade do mundo, tendo sido o vereador que mais apresentou Projetos, o que mais propôs Requerimentos da história, o que mais fez denúncias ao Ministério Público da história da Casa, destacando ainda que fez grandes embates com Fritzen, esta figura que é de admirar muito como Líder de Governo. Disse que estão absolutamente em alas diferentes, com pontos divergentes, visões de mundo diferentes e instrumentos diferentes e agora teremos um governo que defendeu há muito tempo aqui, ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná democrático, participativo, que vá aos bairros atender as pessoas que realmente precisamo. Disse que não teve um embate individualista, mas de temas e não sai com mágoa de nenhum vereador e pede que passem por cima das mágoas que possivelmente tenham se produzido nos embates. Disse que vai fazer política nos conselhos, fóruns, debates, conferências e ajudar a fazer um governo que seja o melhor governo, que marque história em Toledo e que faça o que o povo precisa, com o Orçamento Participativo. Disse que este é um sonho que será implantado, levando a um papel diferente da Casa, muitos mais de representação, pois o papel dos vereadores será muito maior, como intermediadores do orçamento, desde organizar as reuniões até colocar as questões à comunidade e não teremos mais tanta reivindicação de praça ou qualquer melhoria urbana, que será feita dentro do Orçamento Participativo. Disse que teremos extraordinárias e acompanhará os trabalhos da Casa quando estiver de folga da penitenciária e pensa que a Casa pode abrir um pouco suas comissões para a participação popular, a participação externa, embora não tenha sido prevista no Regimento Interno a participação da sociedade mas seria importante ali, onde se gestam os Projetos de Leis, encerrando sob aplausos do Plenário. LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) -Saudou a todos e destacou o Vereador João Martins, um dos que mais defendeu esta Casa, citando que o futuro vereador Lodi disse dias atrás não vamos nos esquecer que quem aprova projetos não é o Executivo, é a Câmara, uma questão que motivou alguns embates com a Acit que em geral agradecia ao Executivo e não ao Legislativo e comentou que assim que se começa e muito vai se falar na valorização da Câmara na próxima legislatura. Disse que teve uma denúncia hoje pela manhã sobre o Parque das Águas, aberto sábado, de que estaria saindo mais água que entrando e foi verificar, porque seria um desperdício e uma agressão ao meio ambiente. Disse que falou com o administrador, o ex-vereador Lila, que estava tentando consertar vendo licitação e o local estará sob a sua responsabilidade em 2013 e é verdade e de fato não podemos em hipótese nenhuma gastar água e água tratada, pois é um absurdo, um crime. Comentou que o local foi feito em cima do banhado e com o sol aparecendo estariam aparecendo problemas. Em aparte o Vereador Paulo disse que se estaria perdendo 100 mil litros de água, uma denúncia seríssima, que precisa ser verificada, pois envolve o meio ambiente, parabenizando Bisognin por já estar indo in loco verificar isso. Bisognin disse que amanhã irá à Sanepar verificar o que se gastou e lembrou que a cidade está no fio da navalha no consumo de água e não podemos admitir tal fato. Convidou para a inauguração de homenagem ao falecido deputado Moacir Micheleto no dia 18, às 19h, na rua Carlos Barbosa esquina com Stefano Secchi, sendo uma homenagem a quem tanto fez por Toledo e o Oeste do Paraná. Disse que esteve no Ecoponto porque estará sob sua responsabilidade como futuro secretário e 40% das obras foram realizadas, indagando da instalação da cobertura não prevista e reivindicada pelos moradores e sendo informado de que ela foi licitada. Informou que na sexta-feira haverá discussão às 18h com as pessoas do entorno para ver o que fazer, porque o projeto é fantástico, muito bom mesmo e todo mundo está esperando para ver como vai funcionar. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol, que deu continuidade aos trabalhos. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) - Agradeceu ao colega Expedito Ferreira por proporcionar nestes quatro anos o Horário de Lideranças e disse que nestes seis meses ficou um tanto afastado para não entrar tanto em atrito, deixando governo estadual e federal de lado por temas locais mas que no ano que vem um dos dois fará a discussão do partido a nível estadual e federal, até porque há ações importantes para Toledo que não estão dando tanta ênfase, o que é o papel do líder. Agradeceu a todos os vereadores e assessores, de modo especial Moacir e Arlindo, pessoas da sua confiança que cuidaram de seu gabinete e ajudaram a lhe trazer de volta para esta Casa e onde viu que a renovação era falada no Brasil inteiro e em Cascavel de 19 voltaram quatro e aqui de dez voltaram sete, então o trabalho foi bom e apenas por detalhes não elegemos os dez. Disse ainda que teve a ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná oportunidade de ser presidente da Escola do Legislativo e realizar dois cursos, um mais técnico que municípios vizinhos ficaram muito contentes e outro onde técnico do Senado ficaram encantados com explanação de Regina sobre peças do orçamento, tendo comentado que mostra as pessoas aproveitadas no governo, tendo certeza que a Escola do Legislativo vai continuar ano que vem e com sessões itinerantes. Disse que assim a Casa estará mais próxima do povo, indagando qual o problema de ir no interior, no bairro, pois tem muita coisa a se aproveitar. Convidou para dia 20 a inauguração de marco em São Luiz do primeiro asfalto em parceria, comemorando a alegria de 220 quilômetros de asfalto, às 19:30h no clube em São Luiz e no domingo às 18h e 20h finais do Amador, para o qual a Casa liberou R$ 40 mil e ontem com seis gols seu time conseguiu ir ir para final a vencendo por 6x4, comentando que nunca levara 4 gols num jogo e nem todos foram frangos do goleiro. Destacou que a final será com Paulo César Oliveira na arbitragem e Roberto Braatz na bandeira. ADELAR HOLSBACH (LÍDER DO PDT) – Destacou ser o último a falar na última sessão e falou de Fritzen que sempre teve um lado e defendeu com coerência e competência coisas para o seu lado, mas sempre pensando no grupo, um líder pensando no seu rebanho, comentando ainda que fez um comentário de encerramento da carreira política como ele próprio fez e vai precisar alguém como ele, assim como Paulo, seus conhecimentos vão fazer falta e admira que nunca puxou as Adriano quietinho mas fez trabalho bonito, honesto e vai precisar muito de sua ajuda, ele e Beto, tendo certeza que pode contar com isso. Sobre João Martins disse que está sempre tentando, fez votação expressiva na eleição passada e não conseguiu mas tem que continuar, a vida é difícil, árdua, complexa, mas que continue a pessoa fantástica que é, sempre juntos no partido. Agradeceu aos funcionários, com quem aprendeu muito, desde os mais antigos aos mais antigos aos mais novos, todos coerentes, além de Mauri, que foi buscar em Brasília e levou cassete na imprensa ao ser trazido mas que seis meses depois a mesma imprensa reconheceu. A Geni dispensa comentários, pessoa querida, João também, há seis anos trabalhando, ajudou muito e tem jeito diferente de ser, a Cris que conheceu aos 16 anos, trabalhou na sua empresa, não sabia que se formou em direito e aí trouxe e lhe ajudou, agradeceu ainda à imprensa, dizendo que na segunda-feira vai sentir muita saudade do debate, a segunda-feira não vai ser a mesma, mas optou por estar no Executivo. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: I - nº 535, do Vereador Renato Reimann: implantação de programa de coleta de materiais recicláveis nos distritos, vilas e localidades do interior do município, através do programa TooReciclando. Colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin e Rogério Massing, que assim se manifestaram: Leoclides Bisognin - (91:53)o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Rogério Massing - (94:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. II - nº 538, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção do Hospital do Idoso, especializado em gerontologia e geriatria. Colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt – (98:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Câmara. Leoclides Bisognin (101:38) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. III - nº 539, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de um Miniteatro Municipal entre o Jardim Panorama e o Conjunto Habitacional São Francisco. Colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou: (105:31) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. IV - nº 541, do Vereador Rogério Massing: instalação de redutor de velocidade, em forma de travessia elevada em paver, na Avenida Parigot de Souza, em frente ao Bar São Pedro. Colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Rogério Massing, que assim se manifestou: (107:49) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. V - nº 542, do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere ao Chefe do Executivo municipal que encaminhe à apreciação deste Legislativo projeto de lei nos termos de anteprojeto de lei. (Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos desportivos amadores no âmbito do Município de Toledo). Colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou: (111:29) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. VI - nº 543, do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere ao Chefe do Executivo municipal que encaminhe à apreciação deste Legislativo projeto de lei nos termos de anteprojeto de lei. (Institui o Programa Social Saúde Móvel). Colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou: (114:38) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. VII - nº 544, do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere ao Chefe do Executivo municipal que encaminhe à apreciação deste Legislativo projeto de lei nos termos de anteprojeto de lei. (Estabelece a dispensa de servidor público do Município de Toledo, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, que seja pai, mãe ou responsável legal, de pessoa excepcional, regularmente matriculada em instituições especializadas em Toledo, para acompanhamento das atividades de clínicas médicas e pedagógicas). Colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou: (117:28) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que as Indicações nºs 535, 538, 539, 541, 542, 543 e 544, aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. Requerimentos: I - nº 286, todos os Vereadores: manifestação de votos de louvor à Faculdade Sul Brasil (FASUL) pela cessão de suas dependências para a Oficina do Portal Modelo Colocado em única discussão, nenhum Vereador manifestou interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. II - nº 287, do Vereador Rogério Massing: solicitação de explicações dos órgãos competentes dos Governos Estadual e Federal, sobre a proibição de circulação dos veículos chamados rodotrem nas rodovias. Colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Rogério Massing, que assim se manifestou: (121:56) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que os Requerimentos nºs 586 e 287 aprovados nesta parte da sessão, serão encaminhados para as providências solicitadas. Na sequencia o Presidente do Legislativo colocou em discussão o parecer conjunto das comissões de legislação e redação e da ordem econômica e social, que por maioria, apresentou parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 034, de 2012, do Vereador Ademar Dorfschmidt. O autor do Projeto de Lei, Vereador Ademar Dorfschmidt solicitou a retirada do projeto de lei em questão. O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach acatou o pedido de retirada, determinando seu arquivamento. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETO DE LEI): I - nº 110, de 2011, de autoria do Vereador Paulo dos Santos, que dispõe sobre Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em pronunciarse sobre a matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus vinte artigos aprovados por unanimidade. II – nº 079, de 2012, de autoria do Vereador Paulo dos Santos, que institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. III – nº 092, de 2012, de autoria do Vereador Paulo dos Santos, que institui a Semana Educativa da Nutrição Infantil. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. IV – nº 093, de 2012, de autoria do Vereador Paulo dos Santos, que dispõe sobre o Programa de Coleta Contínua do Lixo Eletrônico no Município de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus oito artigos aprovados por unanimidade. V – nº 144, de 2012, de autoria dos Vereadores Leoclides Bisognin e Ademar Dorfschmidt, que institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador Leoclides Bisognin, que assim se manifestou: (131:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus dezoito artigos aprovados por unanimidade. VI – nº 156, de 2012, do Executivo Municipal, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e autoriza o Executivo municipal a pagar valores residuais de vencimentos e demais vantagens a servidores municipais. Colocado em primeira discussão, englobadamente, na forma do projeto de lei substituído pela Mensagem Aditiva nº 10, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, na forma do projeto de lei substituído pela Mensagem Aditiva nº 10, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. VII – nº 158, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza o Município a receber área em doação, visando à regularização de via pública situada na cidade de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, na forma da redação dada para primeiro turno pela Comissão de Legislação e Redação (SUBSTITUTIVO), nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, na forma da redação dada para primeiro turno pela Comissão de Legislação e Redação (SUBSTITUTIVO),o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. VIII – nº 159, de 2012, do Executivo municipal, que revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em pronunciar-se sobre a ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. O (Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 110, de 2011, os Projetos de Lei nºs 079, 092, 093, 144, 158 (na forma do SUBSTITUTIVO), 159, e o Projeto de Lei nº 156 (substituído pela Mensagem Aditiva nº 10), todos de 2012, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária prevista para o próximo dia 20 de dezembro, (quinta-feira), às oito horas e quarenta e cinco minutos. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da sessão fez uso da tribuna, o Vereador inscrito em livro próprio e, na seguinte ordem: ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos e disse que votou favorável ao Projeto de Lei 159, do Executivo, que altera a letra K do inciso II do § 1º do artigo 19 da Lei nº 1.821/1999, permitindo que possa nomear alguém na Guarda Municipal como secretário sem ser da área de segurança. Disse que votou no Presidente e não se arrependeu e agradeceu aos vereadores a compreensão na legislatura por ser o mais novo, pois quando nasceu Fritzen já era vereador da Casa. Disse estar feliz, manifestando seu sentimento de carinho aos que não vão estar aqui na próxima legislatura. Em aparte Rogério disse que ontem, acompanhando as entrevistas sobre o título viu agradecimento do técnico a garoto que entrava com ele em campo no Veranópolis e que foi responsável por 70% do título pelo gol que fez, dizendo que essas são coisas que acontecem em vários recantos do Brasil e do mundo. Disse que o Vereador João já não está, mas tem um coração que não cabe dentro do peito e interpretaram mal seu jeito de falar, afirmando ainda que Bisognin é um mestre e vai colocar no currículo que trabalhou com ele, agradecendo a Deus esta oportunidade. Disse ainda que independente de estar aqui ou não serão sempre vereadores da Casa, desculpando-se se durante o mandato aconteceu alguma coisa que não quis. EUDES DALLAGNOL (PP) - Saudou a todos e disse que não poderia deixar de usar a tribuna, a pedido do Pegoraro, de quem é vice na Ouro e Prata, que fundou com ele e Genoir, destacando que o Prefeito homenageou com bonita placa pela sua atuação não só na área esportiva mas em várias atividades onde busca colaborar. Disse que está em seu terceiro mandato, iniciando o quarto em janeiro, sempre tendo o respeito de todos, dos funcionários da Casa também e cumprimentou os corintianos, com Fritzen e João Martins, dizendo que agora ninguém mais pode falar pois nenhum foi preso no Japão. Lembrou que Geni o ajudou na primeira disputa e alcançou 783 votos, mas ficou fora, enquanto na segunda perdeu por 15 votos para o campeão de votos Lúcio de Marchi e desejou que continue no Legislativo. EXPEDITO FERREIRA (PSDB) - Saudou a todos, especialmente o Presidente Adelar pelos quatro anos aqui, tendo certeza que vai fazer bom trabalho do outro lado, pois com boa equipe só basta querer. Cumprimentou os companheiros da Casa, assessores, funcionários, dizendo que está muito feliz e nosso Deus é maravilhoso por proporcionar estar aqui hoje à tarde. Sobre o Natal disse que muitas pessoas esquecem de Jesus e só vêm Papai Noel mas Ele não esquece de nós, seja cristão, evangélico, budista, desejando um 2013 com muita saúde e felicidade. Disse que a politicagem se deixa de lado, convidando a fazer política saudável, pois isso que engrandece nossa cidade e o País e isto que tem buscado fazer nestes 16 anos. Disse que não critica ninguém e não vai criticar ano que vem pois não pode mandar nas ideias de ninguém, desejando sucesso a todos. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) - Disse que vem pela última vez para falar da Campanha Legal, lembrando que dia 30 é o último dia para participar, havendo no Sicoob financiamento sem juro nenhum para quem quiser e destacando que o que se destinar até 31 de dezembro vai para entidades como Dorcas, Ledi Mass, Apada e Apae e todo mundo tem condição de fazer destinação, mas infelizmente no último ano só dois vereadores fizeram, convidando todos a ajudar as crianças de Toledo. Disse que esteve na missa de 14 de dezembro na Catedral com o Prefeito, Prefeito eleito, ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná deputados e observou “me perdoem, é lamentável, mas não curtimos o 14 de dezembro”, afirmando que não consegue aceitar essa história de não comemorarmos com feriado, ficando um feriado meia boca. Disse que parece que quebra o comércio de Toledo com o feriado, mas está se trocando a história por alguns reais, pois é o o único feriado municipal e não temos o direitos de trocar por alguns reais. Disse que já tem comerciante fazendo assim, morre funcionário e não pode fechar porque estaria perdendo dinheiro, comentando que decerto ele não vai morrer, parabenizando a todos que tiveram a coragem de vir para Toledo. ADELAR HOLSBACH (PRESIDENTE DO LEGISLATIVO) - (157:23) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. LUÍS FRITZEN (PP) - Saudou a todos e disse que nasceu em 48 e em 49 seu pai chegou em Toledo, talvez por isso o Vereador Adriano tenha comentado mas sua primeira eleição foi em 1976, disputou nove eleições, tendo sido batizado nove vezes só em eleições municipais e disse que não vai mais disputar eleição nenhuma mas o Vereador terá oportunidade de lhe alcançar, ficando aqui por muito tempo. Comentou ainda ao Presidente que teve participação na sua eleição, dedicando-se de madrugada e desejando-lhe muito sucesso como vice-prefeito. Disse que não ganhou a eleição municipal mas deseja que Toledo vá bem, por isso buscou aprovar os projetos restantes, ficando pendentes apenas três projetos, entre eles o 83 e o 149. Disse que Toledo tem que continuar a crescer e não vai jogar pedra em vidraça não, desejando felicidades a toda a sociedade e parabéns pelos 60 anos de Toledo, lembrando que quando Willy Barth dizia vamos fazer disso aqui uma grande coisa seu pai estava junto e se vivo estivesse veria que se fez uma grande coisa. Disse que gostaria de falar a todos os vereadores, Expedito Gasolina, a Bisognin comentou sobre o Regimento novo que vai ter oportunidade de dizer que conseguiu aprovar, parabenizando a todos os dez vereadores que participaram com ele na legislatura, desejando um feliz Natal e próspero ano novo. PAULO DOS SANTOS - (PT) – Disse que não poderia deixar de agradecer a dois guerreiros de seu mandato, que estão se despedindo assim como ele mas vão continuar juntos na luta, um o Vagner Lima, jornalista que já passou por emissoras. Disse que Vagner é militante convicto e de que tem orgulho de ter passado momento importante juntos e outro companheiro é Daiane, socióloga que dedicou sua vida ao mandato. Disse que nunca disse que era chefe, pois a relação boa é aquela em que líder consegue se manter como líder sem exercer autoritarismo. Disse que Daiane teve uma grata surpresa, está grávida esperando seu primeiro bebezinho e vai defender este governo porque se dedicou muito para sua eleição. Disse que hoje foi um dos dias mais produtivos de seu mandato, conseguindo aprovar quatro projetos, inclusive um de 2010 sobre a adoção em Toledo de política de alimentação sustentável que prevê que o Prefeito Beto e querido Adelar terão que criar política. Outro prevê o atendimento reservado nos caixas de bancos porque hoje é um grande problema receber um volume maior de dinheiro à vista de todos, outro ainda prevê a Semana Educativa de Alimentação Infantil e o quarto cria um programa de coleta de lixo eletrônico em Toledo. ADELAR HOLSBACH (PRESIDENTE DO LEGISLATIVO) - (169:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Disse que como o Vereador Paulo apontou foi uma sessão produtiva mas um projeto passou sem que se discutisse, lembrando que ele altera a lei que previa que apenas alguém de dentro da Guarda Municipal pudesse ser convidado para secretário. Disse que no cargo passou Marassi, Carlinhos, o coronel Honório, mas hoje temos menos reclamação do que então, tendo sido uma falha não ter chamado alguém da Guarda para falar a respeito. Disse que se fala tanto de valorizar o funcionário, mas o projeto está oportunizando que o próximo prefeito acabe nomeando alguém para acomodar politicamente, podendo ser abençoado e trazer alguém sem problema mas oportuniza que um estranho à corporação entre lá no ninho. Disse que na campanha defendeu a Guarda Municipal armada e enfrentou críticas ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná por isso e de repente vai acontecer de alguém dar um tiro mas a PM também atira, e a Polícia Civil também atira, talvez sendo necessário conversar. Em Aparte Bisognin disse que apesar do projeto alterar a exigência ninguém quer coronel ou major comandando a Guarda Municipal. Rogério disse que o Prefeito Schiavinato lhe convidou para comandar a Guarda Municipal mas esta não é sua área e não aceitou mas com o projeto podemos estar retrocedendo do que ela é hoje. ADELAR HOLSBACH (PRESIDENTE DO LEGISLATIVO) - (174:50) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Finalizando, o Presidente do Legislativo, nos termos do § 3º do artigo 101 do Regimento Interno desta Casa submeteu à apreciação do colegiado desta Casa a ata da quadragésima quarta sessão ordinária, realizada nesta data: (Como nenhum Vereador a retificou, nem pediu sua impugnação, é considerada aprovada, nos termos do § 1° do art. 102 do regimento interno). Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às dezessete horas e sete minutos (17h07min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (segunda-feira). ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 102, § 1°) SALA DAS SESSÕES, em 17 de dezembro de 2012 Presidente da Câmara Municipal ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br