sessao nº 55

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e doze (21.12.2012), sexta-feira, às nove horas e
cinco minutos (09h05min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a quinquagésima quinta sessão extraordinária da
quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR
HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Expedito Ferreira,
Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Rogério Massing, Adelar Holsbach, Ademar
Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Paulo dos Santos e Luís Fritzen. Presente a maioria dos
Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos
desta quinquagésima quinta sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA – Inicialmente, na
qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou os
Senhores Vereadores que, aprovados em primeiro turno na sessão extraordinária de
ontem, quinta-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 148, de 2012, e Projeto de Resolução
n° 20, da Mesa Executiva, objeto da convocação extraordinária proposta por dez
Vereadores, serão votados em turno final na Ordem do Dia desta sessão, para, se
aprovados, o Projeto de Lei, ser remetido em autógrafo à sanção do Chefe do
Executivo municipal, e o Projeto de Resolução ser promulgado e publicado. O Presidente
da Câmara colocou em discussão a ata da quinquagésima quarta sessão extraordinária,
realizada ontem, dia 20 (quinta-feira). Como nenhum Vereador a retificou nem pediu sua
impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento
Interno. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETO DE LEI): I- nº 148, de 2012, de
autoria do Executivo municipal, que autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão
de direito real de uso de imóveis a empresas industriais, visando à implementação de
políticas de incentivo à industrialização. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Leoclides
Bisognin, Luís Fritzen, Paulo dos Santos, Rogério Massing e Adelar Holsbach, que assim se
manifestaram: Ademar Dorfschmidt - (02:32) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Leoclides Bisognin - (18:01) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Luís Fritzen - (30:19) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Ademar
Dorfschmidt (pela ordem) - (40:54) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara. Paulo dos Santos - (45:09) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do
Legislativo, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo,
Vereador Eudes Dallagnol. Rogério Massing - (59:00) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Adelar Holsbach - (74:00) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Eudes Dallagnol (Primeiro Vice￾Presidente) - (83:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, devolveu a
direção dos trabalhos ao Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu
continuidade aos trabalhos da sessão. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. II - PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970
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- nº 20, de 2012, da Mesa Executiva, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os
Vereadores Leoclides Bisognin, Luís Fritzen, Ademar Dorfschmidt e Adelar Holsbach, que
assim se manifestaram: Leoclides Bisognin - (86:07) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Luís Fritzen - (94:40) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Ademar Dorfschmidt - (100:00) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - (104:00) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
– SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria o Vereador Luís
Fritzen, amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a
tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o nos
seguintes termos: (107:11) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no
site da Câmara.O Presidente do Legislativo cientificou o Plenário que o Projeto de Lei 
nº 148, de 2012, objeto da convocação extraordinária proposta por dez vereadores, com
deliberação favorável em turno final nesta sessão será encaminhado, em forma de
autógrafo, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO: Nos termos da alínea “g” do inciso VI do artigo 26 do
Regimento Interno, o Presidente do Legislativo promulgou a Resolução nº 19, de 21 de
dezembro de 2012, relativa ao Projeto de Resolução nº 20, de 2012, aprovado em turno
final nesta sessão, e determinou que a Secretaria desta Casa de Leis providenciasse a
publicação da Resolução no Diário Oficial Eletrônico do Município de Toledo e no Órgão
Oficial do Município (Jornal do Oeste). Finalizando, nos termos do § 3º do artigo 101 do
Regimento Interno desta Casa submeteu à apreciação do colegiado desta Casa a ata da
quinquagésima quinta sessão extraordinária, realizada nesta data. (Como nenhum
Vereador a retificou, nem pediu sua impugnação, é considerada aprovada, nos termos do
§ 1° do art. 102 do regimento interno). Concluída a ordem do dia, o Presidente declarou
encerrados seus trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos (10h57min),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário,
Vereador Rogério Massing. Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
doze (sexta-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 21 de dezembro de 2012
Presidente do Legislativo
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