| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | Regularizar o valor da gratificação dos servidores em razão de que, em alguns casos, a gratificação estava sendo calculada de forma equivocada, incidindo apenas sobre o vencimento, quando deveria incidir sobre os vencimentos somados ao adicional por tempo de serviço. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ Praça Tenente João José (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 PORTARIA N.º 16/2024 O Exmo. Sr. Edvaldo Vito Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Resolução n°01/2011 e Resolução 03/2020. RESOLVE Regularizar o valor da gratificação dos servidores em razão de que, em alguns casos, a gratificação estava sendo calculada de forma equivocada, incidindo apenas sobre o vencimento, quando deveria incidir sobre os vencimentos somados ao adicional por tempo de serviço. Diante desta constatação, determino que sejam realizadas as correções nas folhas de pagamento dos servidores e pagos os valores para os servidores que receberam a menor, conforme consta em relatório e impacto financeiro em anexo. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 19/04/2024. EDVALDO VITO RIBEIRO PRESIDENTE