norma nº 29/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
PRAÇA TENENTE JOÃO JOSÉ RIBEIRO.
Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35
CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000
PORTARIA N.º 29/2024
EDVALDO VITO RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal 
de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento 
Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
aplicáveis,
Considerando a instalação de sistema de ar condicionado na 
Câmara de Vereadores, que tornou desnecessário o uso dos seis ventiladores 
de teto da marca LOA, registrados sob os números de patrimônio 0212, 0213, 
0214, 0215, 0216 e 0217;
Considerando que os referidos bens estão em bom estado de 
conservação e podem ser reaproveitados pelo Poder Executivo Municipal;
Considerando, ainda, o interesse manifestado pelo Poder 
Executivo por meio do Ofício nº 168/2024, em resposta ao Ofício nº 51/2024 da 
Câmara;
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA 
PATRIMONIAL, sendo nomeados para compô-la os vereadores Cezar Bueno 
de Melo, Derli Rodrigues e Laércio Bonini, com a finalidade de elaborar o 
parecer de avaliação e baixa dos referidos bens.
Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Sala de Sessões, 29/11/2024. 
EDVALDO VITO RIBEIRO
 PRESIDENTE