norma nº 31/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
PRAÇA TENENTE JOÃO JOSÉ RIBEIRO.
Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35
CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000
PORTARIA N.º 31/2024
EDVALDO VITO RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no 
uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno 
desta Casa, a Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
Considerando o parecer da Comissão de Avaliação e Baixa Patrimonial Nº 
02/2024.
Determina que:
1. Seja dado baixa no patrimônio da Câmara Municipal dos bens avaliados
pela comissão;
2. Autoriza o descarte e encaminhamento de tais materiais para a 
reciclagem.
Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Sala de Sessões, 03/12/2024. 
EDVALDO VITO RIBEIRO
 PRESIDENTE