| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Conceder, com fulcro no Artigo 4° da Resolução n° 03/2014 que “Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Tomazina”, a atualização de 3,36 % a todos os funcionários desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2026, com data retroativa a 01 de Março de 2026. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ Praça Tenente João José (0xx43) 3563-1155 Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 PORTARIA N.º 03/2026 O Exmo. Sr. FRANCISCO ASSIS LOPES, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Resolução n°01/2011. RESOLVE Conceder, com fulcro no Artigo 4° da Resolução n° 03/2014 que “Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Tomazina”, a atualização de 3,36 % a todos os funcionários desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2026, com data retroativa a 01 de Março de 2026. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 12/03/2026. FRANCISCO ASSIS LOPES PRESIDENTE