norma nº 1/1991

.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
Estado do Paraná
Praça Ten. João José Ribeiro, 172 . Fone, 77.1322 - Cx, Postal, 79 - CEP 86560
TOMAZINA — PR,
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EMENTA: “Dis põe sobre o relatório da Comissão de naulnita ing
titufda “pela Câmara Municipal para apurar problemas cor
a construção das novas Salas de aula do Ginásio " Esco]
Estadual Francisco Inácio de Oliveira", que se encont:
paralisadas
*
A Presidente da Câmara Mun icipal, no uso de suas atríbu,
ções legais, faz saber que a Câmara “unicipal aprovou e ela a E
seguinte resolução: é
E Art. 12)- A Comissão de Inquérito, legalmente institui:
através da Resolução nº 99,90, depois dos estudos necessários, chegou
congição de que deverão ser chamados os responsêveis do Município, Sr
3,98 Fu tino de Goweia, e o es ponsáv ei pela obra, Dr. José ado ro Fr
Ruas; para tomar as medidas cabíveis para que o contrato seja cumprido.
Arte 2º)- Que os documentos do processo serão encaminha
dos à Autoridade competente caso não seja reiniciada a obra atê o dia
01/02/91, pare as devidas a.
Art. 5º)- Esta resolução entra em vigor na data de sua
promulgação.
arte 1º)- Revogam-se as disposições em contrário
SALA DAS SESSD ES EM,13 de a de 1.991.
Cleusa P. de ondas Valdomiro P. Vidal David Elias
Presidente Vice-Presidente 1º Secretário
TOMAZINA
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