norma nº 1/2008

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MESA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 001/2008
SÚMULA: Altera a Resolução 005/2001, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Tomazina — Estado do Paraná aprova, e eu, ANDRÉ
ANTONIO BONINI, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica alterada a tabela II da resolução 005/2001, que
implanta o sistema organizacional e cria cargos no âmbito do poder legislativo
municipal, que passa a ser a seguinte:
I- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº de ros Cargos de provimento em comissão Símbolo
Diretor Geral CC-1
Assessor de Presidência É CC-1
Assessor Legislativo CC-1
Assessor Jurídico CC-1
fred | jr | free | ja | pa | pa
|
|
| Assessor Contábil CC-1
Controlador interno C-15-resolução 008/2007
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1 | Assistente geral | C-2 resolução 008/2007
j | Assistente administrativo | C-3-resolução 008/2007
Artigo 2º - Para o ocupante do cargo de controlador interno a exigência
mínima será de técnico em contabilidade inscrito no CRC, podendo também
possuir nível superior nas áreas de economia, administração contabilidade ou
direito, com inscrição no respectivo conselho da categoria.
Artigo 3º A criação dos cargos desta resolução, decorre da necessidade
da manutenção dos serviços públicos essenciais, estando impossibilitados por
contratação de serviços públicos pela ação nº 077/2008, movida pelo
Ministério Público Estadual, ainda não julgada.
Parágrafo único - Assim que a citada ação for julgada e publicada, com
decisão favorável a contratação pelo concurso realizado, esses cargos ora
criados nesta resolução serão extintos.
Artigo 4º - nesta área Esta Resolução entrará em vigor retroativamente a
partir de 1º de novembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Tomazina, 28 de outubro de 2008.
Ns
ANDRÉ ANTONIO BONINI
Presidente
Publicado no Jornal
TRIBUNA DO VALE
Ed Nº