| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2023 do Legislativo Municipal de Tomazina, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ Praça tenente João José ribeiro, centro Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 RESOLUÇÃO N° 04/2023 Súmula: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2023 do Legislativo Municipal de Tomazina, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 552/2022, de 06 de dezembro de 2022, combinada com o Art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal nº. 4.320 de 17/03/1964. RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Tomazina, para o corrente exercício de 2023, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias. 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 – CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS Fonte de Recurso: 1001 000001 – 3190.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................156.000,00 000002 – 3190.13.00.00.00.00 – Contribuições Patronais..............................................................12.000,00 Art. 2º. Servirá de recurso para cobertura dos créditos referidos no artigo anterior, o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária, tal como previsto no inciso III, constante do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4320/64. 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 – CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS Fonte de Recurso: 1001 000006 – 3390.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................168.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ Praça tenente João José ribeiro, centro Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Tomazina, em 21 de novembro de 2023. EDVALDO VITO RIBEIRO VEREADOR PRESIDENTE