norma nº 192/1987

FOLHA 01
CAMARA MUNICIPAL DE POMASINA, ESTADO DO PARANÁ.
LEI 192 /87o
iMULAS Dispõe nobre O diagnóstico e tratamento da
PENILCETONÚRIA(FNC) e do HIPOTIREÓIDISMO /
concknTTO (HC) e dá outras providênciase
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMASINA, ESTADO DO PARANÁ, /
aprova e promulga a seguinte Leis
ARTIGO 1º: É obrigatória a todos os profissionais,que atuam no Hog
pital São Vicente de Paulo, nos Postos de Saúde, Sindicato Rural e /
particulares, do Wunicípio de Tomasina,a realização de provas e/ou
encaminhanento a pessoal especializado,para o Disgnóstico Precoce
da FENILCETONÚRIA (ENC) e do HIPOTIREÓIDISMO CONGÊNITO, em todos os
recém-nascidos em instituições ou a domicílios
PARÁGRAFO ÚNICO: A coleta de material para exame de erros inatos de
ão metabolismo (SANGUE) -PKU- em recém-nascidos, deverá ger feito por
profissional habilitado, obedecendo o seguinte procedimento, salvo ,
novas mudanças venham ocorrer: a)*Preencher os dados da criança no
papel filtro;b)*Colocar o sexo;c)*Não usar merthiolate colorido o
álcool iodato;d)*Fazer a coleta do material após: o 2º dia de vida
até os 90 dias(de vida)se)*Preencher os três círculos do papel fi
tro com sangue;f)*Não deixar coagular;g)*Deixar secar o sangue à
temperatura ambiente;n)* Enviar uma relação nominal à APAE, junto
com og papéis filtrosi)*Comunicar à APAE sempre que houver necese
dade para 0 envio de papel de filtro para serem preenchidose
ARTIGO 28: Constatado o distúrbio metabólico,a criança sob a respc
sabilidade dos pais ou da autoridade legal da Comarca de Tomasins
será enviada, documentadamente,a tratamento especializado, em local
mais apropriado ao interesse do recém-nascidos
ARTIGO 3º:Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio cor
ay de Tomasina, APAE de São Paulo-Rua Loefgren, 4-Vila Clem:
tino-"Centro de Habilitação-CEP 04040-Telefone 549-4722-remal lal
ratório;Profissionais que atuam no Hospital São Vicente de Paulo
tos de Saúde, Sindicato e/ou Particulares,bem como,com qualquer ó.
gão da Saúde e/ou pessoas especializadas, para o fiel cumprimento
FOLHA 02
ARTIGO 4230 Prefeito Municipal de Tomasina,dentro de um prazo de 60
(ses canudo entrar em vigor a presente Lei,reunirá todo o /
4 E
nessioal envoly y lceipio,para a e: xecução desta,bem como, bai- /
xaré um Decreto regulementando-a, inclusive com a previsão das penas
nos infratorego
RÁGRAVO U ÚNICO: À presente lei será divulgada atravês de todos ou me
meios de comunicação, como: em reuniões comunitárias, Cursos de Noivos,
escolas; rádios, igrejas, etc
ARTIGO 5º: Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação, fican-
do revogadas as disposições em contrários
Tomasina,30 de março de 1987
Humberto Fernandes de França
Vereador e Presidente da Comissão de
Saúde da Câmara Municipal de Tomasinas
LEI 4 ZA —/87
JUSTIFICATIVAS
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A apresentação do projeto de Lei,à apreciação
desta Edilidade, visa a instituição de medida preventiva e gó-
cio econômica em benefício ãa femília e sociedade Tomasinen-//
se,cujo objetivo e prevenir duas moléstias congenitas, que fre-
quentemente se tornam irreversíveis, quando não há atendimento
em tempo hábil, sobretudo trazendo uma grande carga social e VI:
pessdos ônus e desajustes familiare
Tal fato, pode ser resolvido simplesmente atra-
vês de um exame de sangue, colhido do calcanhar do recêm-nasci-
do a partir do 2º dia de vida aos três meseseConforme os estu
dos feitos, servirá para o diagnóstico precoce da FENILCETONÓ=/
RIA e do HIPRTIREÓIDISMO CONGÊNITO,e felizmente poderemos eVi-
tar, que esses pequeninos seres humanos Tomasinense, se tornem VA
deficientes mentais.
Pelas futuras crianças, que estão para nascer,
para que demos as nossas mãos mais uma vez pelos seres humanos
apelo pela aprovação,pois julgamos que virá beneficiar em muis
to a nossa comunidades
Obrigados
HAMES ASIA A
,
Humberto Fernandes de Frença
Vereador
Exmo «Senhor:
Claudio Vilas Boas Furini
DDePrefeitbo Municipal de Tomasina, Estado do Paranã
Humberto Fernandes de Prença, brasileiro;
casado,residente e domiciliado nesta cidade de Tomasina, Estado;
ão Paraná, vem juntamente com os demais Eaís, requerer à VeExa.,/
para que se digne em determinar;que seja cumprida a Lei Orgânia
ca dos MunicípiosfLei Complementar nº 2 de 18/06/1973, principal=
mente os artigos: 78 e parágrafosjArte79;Arte80 e parágrafossarte
81,.0,e ao mesmo tempo solicitam que quanto as nomeações ou con
tratos de professores, sejam obedecidas rigorosamente o Quadro //
Próprio do Magistério,a partir do ano letivo de 1987,isto é,exe-
cute um teste seletivo para todos os professores habilitados e
que tenham prestado serviços aos municípios ou mesmo ao Estado,
anterior a aprovação ão Estatuto,e posteriormente seja enviado
à Câmara Proposta para realização de Concurso Público mediante:
a abertura de vagas aprovada pelo LegislativosQue seja enviada
à Câmara a tabela do Quadro Próprios
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Tomasina,30 de abril de 1987.
RSS CIMER SP
Humberto Fernandes de França
Vereador
Eita CENTRO DE HABILITAÇÃO - A.P.A.E. DE SÃO PAULO -
Rua Loefgren, 2249 - Vila Clementino
PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA DEFICIENCIA MENTAL
(HIPOTIREOIDISMO CONGENITO)
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO PAULO, dentro de seu programa
de diagnóstico precoce da Deficiência Mental, estã fazendo, mediante o emprego de
Radioimunoensaio, o diagnóstico, de Hipotireoidismo Congênito, em nível populacional.
Esta doença se apresenta em uma frequência de 1 para cada 3 mil recem-nascidos e de cada
3 recêm-nascidos que nasce com a doença de Hipotireoidismo congênito, apenas 1 tem sinais
e sintomas clínicos que alertam o pediatra para confirmar o diagnóstico.
Nestes casos as crianças são aparetenmente normais do ponto de vista clínico, não podendo
ser diagnosticada nos primeiros meses de vida, sem auxílio de laboratorio.
A doença, de origem metabólica, leva a uma deficiência mental, se não diagnosticada a
tempo e convenientemente tratada. É hereditaria e caracteriza-se pela falta de uma enxima,
impossibilitando que o organismo forme o T4, hormônio da tireoide que & de fundamental
importância para o crescimento de todo o organismo em especial o crescimento e
desenvolvimento cerebral.
A doença podera ser diagnosticada no laboratório, enquanto a criança estiver no berçoric,
mediante técnicas especiais. Uma vez diagnosticada precocemente, ha possibilidade de
prevenir a doença mediante orientação terapeutica.
A APRE de São Paulo (que & o único do Brasil a possuir este serviço) esta em condições de
analisar os recêm-nascidos, de qualquer nível sócio-econômico, diretamente nas maternidade
à partir de uma gota de sangue da criança, mediante convênios a serem estabelecidos, motir
pelo qual solicita-se a colaboração das Instituições competentes (maternidades, berçarios,
etc):
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de São Paulo, dentro de seu
programa de prevenção da Deficiência Mental, estã colocando em funcionamento hoje
-18, o Auto-Analyser, aparelho que detecta precocemente a fenilcetonúria, causadora
de um tipo de deficiência mental. E
Esta doença & dificilmente detectâvel clinicamente, podendo ser diagnosticada nos
primeiros meses de vida, apenas com O auxilio do laboratório. O mal & hereditario
e caracteriza-se pela falta de uma enzima, em maiores ou menores proporções.
O organismo não consegue elimnar e metabolizar o aminoacido chamado fenilalanina e
este, ficando em excesso no sangue, torna-se tóxico para o organismo, atacando,
principalmente, O cerebro.
1. A doença poderã ser diagnosticada no laboratório, enquanto a criança estiver no
berçário. Na maioria das vezes, O médico jamais poderia suspeitar da sua existencia,
uma vez que hã poucos sinais clínicos para o médico não especializado, embora ja
ocorra deteriorização mental.
2. Uma vez que a criança & diagnosticada precocemente, ha possibilidade de prevenir &
doença mediante cuidados especiais de alimentação.
Assim que o bebê nasce & colhido num papel-filtro especial, uma gota de sangue, que &
retirada do calcanhar. Este papel é enviado a APAE e o sangue é processado no
Auto-Analyser, que fornece, por meio de graficos, a dosagem da fenilalanina no sangue
A existência de 4% de miligramas do aminoácido, já & considerado suspeito.
A instalação poderã processar de 15 a 18 mil exames por mes, sendo que O programa ser
indicado, a prinçípio, nas maternidades oficiais de São Paulo, estendendo depois seu
programa de prevenção a outros ambientes.
Para dar prosseguimento a seu programa de prevenção da Deficiência Mental a
Associação conta com O auxílio de autoridades governamentais e com O apoio da
secretaria de Higiene e Saude da Prefeitura.
o
NORMAS PARA A COLETA DE MATERIAL PARA EXAME DE ERROS INATOS DO
METABOLISMO (SANGUE) - PKU - EM RECEM-NASCIDOS.
Preencher os dados da criança no papel de filtro
Colocar o sexo da criança.
Não usar merthiolate colorido ou alcool iodato.
Colher so apos o 29 dia de vida atê os 03 meses.
Preencher os 3 circulos do papel de'filtro com sangue.
Não deixar coagular o sangue.
Deixar secar o sangue à temperatura ambiente.
Enviar uma relação nominal a APAE junto com os papeis de filtro.
Comunicar ao laboratorio da APAE sempre que houver necessidade para o envio
de papel de filtro para serem preenchidos.
Centro de Habilitação - APAE
Rua Loefgren n9 2249 - Vila Clementino
04040 - São Paulo
Telefone: 549-4722 - ramal laboratôrio
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