| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 2009 |
| Date | 2009-07-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), no Orçamento Geral do Município para 2009 |
| native_id | 313 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ www.tomazina.pr.gov.br - pmtomazina@uol.com.br CNPJ: 75.697.094/0001-07 Rodovia Avelino Antônio Vieira, 117 - Fone/Fax (0xx43) 3563-1133 - CEP 84.935-000 LEI Nº 272/2009 De 01 de julho de 2009 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), no Orçamento Geral do Município para 2009.” A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA , Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2009, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), conforme segue: 02 – PODER EXECUTIVO 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0401.2.003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3390.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR 04.122.0402.2.005 – Manutenção Administração Geral 3390.14.00 1000 Diárias – Pessoal Civil 9.000,00 3390.30.00 1000 Material de Consumo 35.000,00 3390.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 110.000,00 3390.47.00 1000 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 01 – OBRAS PÚBLICAS 15.452.1501.2.011 – Manutenção Divisão de Obras 3390.30.00 1000 Material de Consumo 74.000,00 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 01 – OBRAS PÚBLICAS 26.782.1501.2.015 – Manutenção Departamento Rodoviário 3390.30.00 1000 Material de Consumo 74.000,00 3390.36.00 1000 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 7.000,00 3390.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 9.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ www.tomazina.pr.gov.br - pmtomazina@uol.com.br CNPJ: 75.697.094/0001-07 Rodovia Avelino Antônio Vieira, 117 - Fone/Fax (0xx43) 3563-1133 - CEP 84.935-000 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA 10.301.1001.2.018 – Manutenção dos Serviços de Saúde 3190.11.00 1303 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00 3390.14.00 1303 Diárias – Pessoal Civil 15.000,00 3390.36.00 1303 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 25.000,00 3390.39.00 1303 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 40.000,00 06 – EDUCAÇÃO 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.1211.2.032 – Manutenção Creches Municipais 3390.30.00 1103 Material de Consumo 8.000,00 3390.30.00 1104 Material de Consumo 5.000,00 06 – EDUCAÇÃO 02 – ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1208.2.040 – Manutenção Ensino Fundamental 3390.30.00 1000 Material de Consumo 18.000,00 3390.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 27.000,00 3390.39.00 1103 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 10.000,00 06 – EDUCAÇÃO 02 – ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1222.2.043 – Manutenção Transporte Escolar 3390.36.00 1103 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 26.000,00 10 – ESPORTE 01 – ESPORTE 27.812.2707.2.062 – Manutenção Esporte Amador 3390.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 18.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ www.tomazina.pr.gov.br - pmtomazina@uol.com.br CNPJ: 75.697.094/0001-07 Rodovia Avelino Antônio Vieira, 117 - Fone/Fax (0xx43) 3563-1133 - CEP 84.935-000 Art. 2 - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de cancelamento de dotação no Orçamento Vigente no mesmo montante, como segue: 02 – PODER EXECUTIVO 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0401.2.003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3190.11.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 24.000,00 3190.13.00 1000 Obrigações Patronais 5.000,00 3390.30.00 1000 Material de Consumo 5.000,00 02 – PODER EXECUTIVO 02 – PROCURADORIA JURÍDICA 04.091.0403.2.004 – Manutenção Assessoramento Jurídico 3390.30.00 1000 Material de Consumo 8.000,00 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR 04.122.0402.2.005 – Manutenção Administração Geral 3190.91.00 1000 Sentenças Judiciais 60.000,00 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR 28.843.0000.0008 – Encargos Juros da Dívida 3290.22.00 1000 Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 8.000,00 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 01 – OBRAS PÚBLICAS 15.452.1501.2.011 – Manutenção Divisão de Obras 3390.36.00 1000 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 12.000,00 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 01 – OBRAS PÚBLICAS 15.452.1503.1.012 – Pavimentação e Restauração de Vias 3390.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ www.tomazina.pr.gov.br - pmtomazina@uol.com.br CNPJ: 75.697.094/0001-07 Rodovia Avelino Antônio Vieira, 117 - Fone/Fax (0xx43) 3563-1133 - CEP 84.935-000 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 01 – OBRAS PÚBLICAS 26.782.1501.2.015 – Manutenção Departamento Rodoviário 3190.11.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 116.000,00 3190.13.00 1000 Obrigações Patronais 25.000,00 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA 10.301.1001.2.018 – Manutenção dos Serviços de Saúde 3190.13.00 1303 Obrigações Patronais 20.000,00 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA 10.301.1007.2.024 – Manutenção Assistência Farmácia Básica 3390.30.00 1000 Material de Consumo 4.000,00 3390.32.00 1303 Material Distribuição Gratuita 90.000,00 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA 10.301.1008.2.025 – Manutenção Combate Carência Nutricional 3390.30.00 1000 Material de Consumo 5.000,00 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA 10.301.1011.2.028 – Prog. Nac. Vig. Epidemiológica Controle Doenças 3390.30.00 1303 Material de Consumo 20.000,00 06 – EDUCAÇÃO 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.1211.2.032 – Manutenção Creches Municipais 3190.11.00 1104 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00 3390.36.00 1103 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 4.000,00 3390.39.00 1103 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 4.000,00 06 – EDUCAÇÃO 02 – ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1208.2.040 – Manutenção Ensino Fundamental 3190.11.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 45.000,00 3190.13.00 1103 Obrigações Patronais 6.000,00 3390.36.00 1103 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ www.tomazina.pr.gov.br - pmtomazina@uol.com.br CNPJ: 75.697.094/0001-07 Rodovia Avelino Antônio Vieira, 117 - Fone/Fax (0xx43) 3563-1133 - CEP 84.935-000 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0803.2.055 – Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social 3190.13.00 1000 Obrigações Patronais 5.000,00 3390.32.00 1000 Material Distribuição Gratuita 10.000,00 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0808.2.059 – Manutenção Conselho Tutelar 3190.13.00 1000 Obrigações Patronais 6.000,00 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.423.0811.2.061 – Assistência ao Silvícola 3390.30.00 1000 Material de Consumo 10.000,00 3390.39.00 1000 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica 7.000,00 13 – MEIO AMBIENTE 01 – MEIO AMBIENTE 18.542.2016.2.068 – Manutenção Departamento Meio Ambiente 3390.36.00 1000 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física 6.000,00 Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Tomazina, 01 de julho de 2009. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL