| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-03-13 |
| Ementa | Conceder, com fulcro no Artigo 4° da Resolução n° 03/2014 que “Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Tomazina”, a atualização de 3,94% a todos os funcionários desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2019, com data retroativa a 01 de Março de 2019. |
| native_id | 33 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ Praça Tenente João José (0xx43) 3563-1155 Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 PORTARIA N.º 05/2019 O Exmo. Sr. Wesley João Marques, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Resolução n°01/2011. RESOLVE Conceder, com fulcro no Artigo 4° da Resolução n° 03/2014 que “Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Tomazina”, a atualização de 3,94% a todos os funcionários desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2019, com data retroativa a 01 de Março de 2019. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 13/03/2019. WESLEY JOAO MARQUES PRESIDENTE