norma nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA 
ESTADO DO PARANÁ
Praça Tenente João José (0xx43) 3563-1155 -
Caixa Postal 35
CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000
 PORTARIA N.º 05/2021
O Exmo. Sr. Cézar Bueno de Melo, presidente da Câmara 
Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o 
Regimento Interno desta Casa, bem como, a Lei Orgânica Municipal e 
fundamentado na Resolução n°02/2018.
Considerando que a servidora Renata Inocência da Silva 
cumpriu todos os requisitos para a concessão de licença prêmio; considerando 
que não é possível, pelo reduzido número de funcionários desta Casa de Leis
conceder o gozo habitual da licença sem contratar outro funcionário;
considerando que uma contratação para apenas cumprir o período da licença 
prêmio ficaria muito dispendiosa; considerando a disponibilidade orçamentária 
destacada pelo contador RESOLVE:
Converter em pecúnia os três meses de licença prêmio que a 
servidora Renata Inocência da Silva faz jus, autorizando o controle interno a 
efetuar em dois pagamentos de R$ 2.419,86 (dois mil quatrocentos e dezenove 
reais e oitenta e seis centavos), um no mês de fevereiro e ou outro no mês de 
março, junto com a folha de pagamento. O total do valor pago a servidora será
R$ 4.839,72 (quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e setenta e dois 
centavos).
Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
Sala de Sessões, 15/02/2021.
CÉZAR BUENO DE MELO
PRESIDENTE