sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 27/2023
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOMAZINA. Aos dezoito dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e
três as dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o
Presidente Edvaldo Vito Ribeiro constatar a presença dos Edis, Cezar
Bueno de Melo, Célio Roberto do Prado, Derli Rodrigues, Francisco
Assis Lopes, Flávio Oliveira de Farias, Laércio Bonini, Neli Couto
Ribeiro Saliba Costa e Valdevino Rodrigues de Melo . Iniciou-se a
sessão. EXPEDIENTE: antes O 1º Secretário efetuou a leitura da ata
26/2023 aprovada pelos edis presentes. Leitura do Oficio 322/2023 do
Ministério Público da Comarca de Tomazina. Leitura do projeto de Lei
25/2023 que “Torna área Urbana o distrito do Cerradinho e dá outras
providencias”. Parecer Jurídico 40/2023 sobre o projeto de lei 25/2025.
ORDEM DO DIA:. O presidente colocou em 1º votação os seguinte
projeto de lei: 25/2023 que “Torna área Urbana o distrito do Cerradinho e
dá outras providencias”. Sendo aprovado por unanimidade em 1º votação.
O presidente colocou em 2º votação 034/2023 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL INSCRITO NA MATRÍCULA Nº
7.373 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TOMAZINA NOS TERMOS DO
ACORDO ENTABULADO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0001496-
64.2013.8.16.0171 DA COMARCA DE TOMAZINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” sendo aprovado em 2º votação. O presidente agradeceu
a todos pelas votações solicitou o envio do projeto de lei para o executivo
para as devidas providencias dentro do prazo legal, antes de passar a
palavra livre ao edis fez o seguinte despacho em plenário “A Comissão
conjunta de redação e justiça e de finanças e orçamento reunidas,
autorizaram a tramitação do processo de julgamento da prestação de
contas do Poder Executivo do ano de 2016, sendo responsável pelas
contas o perfeito de então, Guilherme Cury Saliba Costa. Para garantir o
contraditório e da ampla defesa do interessado, serão seguidas as regras
Praça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - ixa/Postal TA
CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 /
E-mail - camaratomazina(Dhotmail.co!
O eastiica
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
da resolução 03/2023. Em primeiro lugar, declaro o impedimento da
vereadora Neli para participar das votações das referidas contas, podendo
apenas participar das discussões. Em seguida pergunto aos vereadores se
tem pedido de vista dos autos ou se queiram realizar algum pedido em
relação ao processo de prestação de contas. Não havendo diligências
requeridas pelos vereadores, declaro publicamente o início do processo de
julgamento legislativo das contas do poder Executivo do ano de 2016 e
determino a intimação do Sr. Guilherme para que, caso queira, apresente
defesa da prestação de contas no prazo de 15 dias úteis. Determino ainda
que anexo a intimação do Sr. Guilherme sejam remetidas para ciência do
mesmo cópia do parecer prévio do TCE sobre a prestação de contas, cópia
do parecer jurídico do procurador da Câmara e cópia do parecer da
comissão de finanças e orçamento. Determino ainda que este despacho
esteja constado em ata. PALAVRA LIVRE: O presidente passou a palavra
livre aos nobres edis. O Edil Cezar Bueno de Melo comentou sobre o
projeto de lei 025/2023 que sem dividas após aprovado irá trazer grandes
benfeitorias aquela comunidade inclusive o calçamento, comentou sobre o
poço artesiano que hoje tem naquela localidade, comentou ainda sobre a
criação do vale alimentação a todos os conselheiros Tutelares do Município
de Tomazina conforme já está a recebendo os servidores público deste
município e que isso já foi conversado a uns 20 dias pelo prefeito. O edil
Francisco de Assis Lopes comentou sobre a cobrança diária que os edis
recebem da população comentou que foi cobrado sobre uma Ponte no
Bairro do saltinho pela população daquela localidade disserem que já
fizeram a demanda ao executivo através do secretario de obras mas não
teve resposta e que os próprio moradores reformaram aquela ponde
através da união de todos, lamentou tal situação e o descaso neste caso.
Nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos os Edis e
dos presentes, por fim, encerrou a sessão, eu, Francisco Assis Lopes 1º
secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por
mim e por todos os vereadores presentes.
Praça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa tá
CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 A
E-mail - camaratomazinaQDhotmail.com dá