sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 03/2021
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOMAZINA. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte
e um ás Dezenove Horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após
o Presidente Cezar Bueno de Melo constatar a presença dos Edis, Celio
Roberto do Prado, Derli Rodrigues, Edvaldo Vito Ribeiro, Flavio
Oliveira de Farias, Francisco Assis Lopes, Laercio Bonini, Neli
Couto Ribeiro Saliba Costa, Valdevino Rodrigues de Mello, Iniciou-se
a sessão, o presidente solicitou ao Procurador jurídico da Câmara
Municipal Dr. André Alge Balestra Tressoldi para que fizesse a leitura do
expediente. EXPEDIENTE: Leitura: Leitura das atas 01 e 02 de 2021
sendo aprovadas por unanimidade dos edis. Leitura de proposta de
emenda do edil Flavio de Farias 01/2021 sobre o projeto de Lei 02/2021.
Requerimento da Edil Neli Couto dirigida ao Presidente Cezar Bueno de
Melo. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou ao edil Célio Roberto do
Prado para que se dirigisse a tribuna para que fizesse o juramento
previsto Lei Orgânica do Município uma vez que o referido vereador está
tomando posse no lugar do vereador Wesley João Marques que se
licenciou desta Casa Legislativa para assumir a pasta da agricultura do
município de Tomazina, tendo sido realizado o juramento pelo nobre edil.
Após o presidente Cezar Bueno de Melo de maneira verbal comunicou o
seguinte: “Deixo de Receber a emenda aditiva 01/2021 apresentada pelo
vereador Flávio Oliveira de Farias em Razão de não vir acompanhada por
justificativa escrita, conforme estabelece o artigo 110, parágrafo 1º do
Regimento Interno desta Casa de Leis. Em relação ao requerimento da
vereadora Neli Couto, indefiro-o em razão de que deveria ser direcionado
aos Presidentes da Comissão Conjunta de Redação e Justiça e de Finanças
e Orçamento e não a esta presidência. Ainda friso que em relação as
reuniões das comissões estas devem ser deliberadas por seus membros,
devido à autonomia que lhes é peculiar. Em relação aos projetos de lei
que foram discutidos na Sessão anterior, faz mais de quinze dias que
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estão em poder ou conhecimento dos vereadores, considero que foi
devidamente discutido. Além disso, tratam-se de projetos importantes
para a administração e aos Tomazinenses, de modo que determino o início
da primeira votação dos referidos projetos”. Diante disto, deu-se breve
pausa e iniciou a 1º votação do projeto e de lei 02/2021 que “Altera a lei
Municipal nº 136/2003 e dá outras disposições”, bem como, do projeto de
lei 03/2021 que “Dispõe sobre a atualização do ISS, de acordo com a lei
complementar Federal nº 175 de 23 de Setembro de 2020 e dá outras
providencias”, sendo aprovado por 07 votos a favor e 02 contrários sendo
estes os Edis Flávio Oliveira de Farias e Neli Couto Ribeiro Saliba Costa.
Após Iniciou-se a 1º votação do projeto de Lei do Poder Executivo
03/2021 que “Dispõe sobre a atualização do ISS, de acordo com a lei
complementar Federal nº 175 de 23 de Setembro de 2020 e dá outras
providencias”, sendo aprovado em primeira votação por unanimidade, o
presidente agradeceu a todos pelos votações e comunicou que na próxima
sessão irá colocar os referidos projetos em segunda votação. PALAVRA
LIVRE: O Presidente Cezar Bueno de Melo passou a palavra livre ao
nobres edis. O vereador Flávio de Oliveira de Farias comentou sobre a
decisão do presidente em colocar os projetos de leis em votação e citou O
artigo 119 do Regimento interno, comentou ainda que o projeto não é em
regime de urgência e que se poderia ter um maior tempo para os edis
pensarem melhor. A vereadora Neli Couto comentou que acha que o
projeto de Lei 02/2021 deveria ter sido mais discutido e que fosse feita
alguma emenda, uma vez que a lei deveria ser mais engessada, assim
dando maior segurança a população, questionou ainda a questão das
reuniões das comissões que não haviam sido realizadas e que o parecer
da comissão a vereadora o teria assinado no plenário sem ter lido e que,
segundo a mesma, nem sabia que fazia parte de alguma comissão. O
presidente comentou que a relação das comissões, havia sido lidas na
primeira sessão e que esta já é a terceira Sessão e que já haviam até
votado um projeto anterior a estes dois, assim, a vereadora não poderia
alegar o desconhecimento. Os vereadores discutiram sobre o assunto. A
pedido do presidente o procurador Jurídico André Alge Balestra Tressoldi
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comentou sobre as indagações da edil. O Controlador Interno Ariel R. do
Vale fez alguns apontamentos sobre o assunto questionado pela
vereadora. Ressalta-se que conforme art. 107 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, esta ata é apenas um resumo dos trabalhos, sendo que
as falas integrais dos Vereadores e vereadorap estão disponíveis em áudio
e vídeo no site desta Casa de Leis Www.camaratomazina.pr.gov.br e no
canal da Câmara Municipal de Tomazina no youtube.com. Nada mais a
tratar, o Presidente Cezar Bueno de Melo, agradeceu a presença de todos
os Edis e dos presentes, por fim, encerrou a sessão, eu, Edvaldo Vito
Ribeiro, 1º secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai
assinada por mim e por todos os vereadores presentes.
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