sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 20/2024
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro 
às dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Edvaldo Vito Ribeiro constatar a presença dos Edis, Cezar
Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Francisco Assis Lopes, Flávio 
Oliveira de Farias, Valdevino Rodrigues de Melo, Neli Couto Ribeiro 
Saliba Costa, Laércio Bonini, Wesley João Marques, Iniciou-se a
sessão. EXPEDIENTE: O Primeiro Secretário realizou a leitura da ata 
19/2024, aprovada pelos edis. Leituras dos ofícios 030 e 031 de 2024 do 
Poder Legislativo. ORDEM DO DIA: Após as leituras o Presidente colocou 
em duas votações Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei 23/2024: 
Dispõe sobre sistema viário básico das áreas urbanas e rurais. 
(acompanha emenda modificativa e aditiva 04/2024, aprovada pelos 
Edis)aprovado por unanimidade, em seguida colocou em votação o projeto 
de lei Projeto de Lei 25/2024: Dispõe sobre o zoneamento do uso e 
ocupação do solo urbano. (acompanha Emenda Modificativa 05/2024, 
aprovada pelos Edis) sendo aprovado por unanimidade. Em ato continuo 
iniciou as votações do Projeto de Lei 26/2024: Dispões sobre o 
parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos, sendo 
aprovado por unanimidade dos edis, por fim colocou em primeira votação 
o projeto de lei 019/2023 que “ Altera a Lei 463/2019 e dá outras 
providencias” sendo aprovado por 06 votos a favor e 02 contrários sendo 
estes do esdis Flavio de Oliveira de Farias e Neli Couto. PALAVRA LIVRE:
Na sequencia o presidente passou a palavra livre aos edis. A vereadora 
Neli couto comentou seu voto no projeto de lei 019/2024, salientou que 
esse projeto suprime um artigo da lei onde o coordenador Técnico
segundo essa lei teria que ter qualificação técnica para ocupar esse cargo, 
e assim voltou contraio pois a qualificação técnica é de suma importância
para alguém que vá coordenar algo de grande importância. O edil Cezar 
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Bueno de Melo comentou que esteve acompanhando o inicio das obras no 
cerradinho e em outros bairros. O Edil Wesley João marques comentou 
cobre os projetos que estão em andamento no município, salientou a 
importância e destacou e justificou aos bairros da anta do matão e 
matãozinho que logo também que serão contemplados por grandes 
projetos. A vereadora Neli Couto comentou que recebeu algumas 
reclamações e que os maquinários da prefeitura estão no bairro do matão 
e que estão apenas fazendo as entradas de alguns moradores e não é do 
todos. O edil Wesley comentou que irá verificar e pelo que sabe a 
informação é que seja feito para todos. Nada mais a tratar, o Presidente, 
Edvaldo Vito Ribeiro, encerrou a presente sessão, eu, Francisco Assis 
Lopes, 1º secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai 
assinada por mim e por todos os vereadores presentes. Ressalta-se que 
conforme art. 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, esta ata é 
apenas um resumo sucinto dos trabalhos, sendo que as falas integrais dos 
Vereadores estão disponíveis em áudio e vídeo no site desta Casa de Leis 
www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara Municipal de 
Tomazina no youtube.com.