sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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Praça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35
CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000
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 ATA Nº 34/2022
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Aos vinte e quatro dias do mês de Outubro dois mil e vinte e 
dois as Dezenove Horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Cezar Bueno de Melo constatar a presença dos Edis, Derli 
Rodrigues , Edvaldo Vito Ribeiro, Celio Roberto do Prado, Francisco 
Assis Lopes, Flávio Oliveira de Farias, Laércio Bonini, Valdevino
Rodrigues de Melo e Neli Couto Ribeiro Saliba Costa,. iniciou-se a
sessão ordinária, após o presidente em exercício solicitou ao 1º secretário 
para que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Leituras: ata 33 
sessões ordinárias anterior, leitura do projeto de lei 32/2022 que “Cria o 
cargo de Odontólogo com a carga horaria de 40 (quarenta) horas”. Leitura 
dos pareceres do procurador jurídico da Câmara municipal André Alge 
Balestra Tressoldi. ORDEM DO DIA: o presidente comunicou que 
colocaria o projeto de lei 32/2022 que “Cria o cargo de Odontólogo com a 
carga horaria de 40 (quarenta) horas”. O presidente solicitou aos nobres 
edis em fazer as duas votações do presente projeto o que todos 
concordaram, deu-se uma breve pausa e iniciou a votação sendo o 
referido projeto aprovado por unanimidade, após o presidente colocou em 
discussão o projeto de lei 35/2022 do poder Executivo que “ autoriza a 
concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”. Os 
edis discutiram sobre o projeto de lei, o procurador jurídico da Câmara leu 
seu parecer sobre o projeto de lei. O presidente solicitou aos nobres edis 
em realizar a primeira votação os edis Neli Couto Saliba Costa e Flavio 
Oliveira de Farias solicitaram mais tempo para analisar visto que em suas 
opiniões falta informações sobre o projeto de lei. O presidente tendo em
vista que a maioria estava de acordo com a primeira votação e que 
conforme o parecer jurídico do procurador da Câmara o referido está em 
consonância com a lei e com todos a documentação e está apto a ser 
votado irá colocar em primeira votação assim deu-se uma breve pausa e 
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iniciou a primeira votação do projeto de lei 35/2022 do poder Executivo 
que “ autoriza a concessão de uso de bem público municipal, e dá outras 
providências”. Sendo aprovado por 7 votos a favor e um contrário sendo 
este da vereadora Neli Couto saliba Costa, o presidente agradeceu a todos 
os edis e solicitou que o projeto de lei 32/2022 fosse enviado ao executivo 
para as devidas providencias. PALAVRA LIVRE: O presidente passou a 
palavra livre aos edis. O Vereador valdevino comentou sobre o projeto de 
lei que proíbe a soltura e venda de fogos de artifícios no município de 
Tomazina salientou que alguns não vem cumprindo a lei. O presidente
comentou que a lei foi sancionada, mas que a lei entrará mesmo em vigor 
depois de 06 meses para que de tempo para a Prefeitura notificar todos os 
comércios e que se faça as devidas adequações. Os edis comentaram 
sobre o assunto. Os edis comentaram sobre a ampliação da rede de 
esgoto nos bairros urbanos do município. Ressalta-se que conforme art. 
107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, esta ata é apenas um 
resumo dos trabalhos, sendo que as falas integrais dos Vereadores e 
vereadora estão disponíveis em áudio e vídeo no site desta Casa de Leis
www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara Municipal de 
Tomazina no youtube.com. Nada mais a tratar, o Presidente Cezar Bueno 
de Melo, agradeceu a presença de todos os Edis e dos presentes, por fim, 
encerrou a sessão, eu, Edvaldo Vito Ribeiro, 1º secretário, lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e por todos 
os vereadores presentes.