sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
__________________________________________________________________________________________
Praça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35
CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000
E-mail - camaratomazina@hotmail.com
 ATA Nº 34/2023
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. No dia seis dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e 
três às dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Edvaldo Vito Ribeiro constatar a presença dos Edis, Cezar 
Bueno de Melo, Célio Roberto do Prado, Derli Rodrigues, Flávio 
Oliveira de Farias, Francisco Assis Lopes, Laércio Bonini, Neli Couto 
Ribeiro Saliba Costa e Valdevino Rodrigues de Melo, , com falta 
justificada. Iniciou-se a sessão. EXPEDIENTE: leituras projeto de lei 
39/2023 QUE “CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA PARA A 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ANTA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS”. Leitura do projeto de lei 040/2023QUE “ALTERA A LEI 
MUNICIPAL 322/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Oficio 11 e 12 de 
2023 do edil Flavio Oliveira de Farias. leitura dos pareceres 41, 42 e 43 do 
procurador jurídico da Câmara Municipal. Leitura o Acordão 194190/21 da 
presta~]ao de contas do prefeito municipal referente ao ano de 2020 de 
responsabilidade do Prefeito Flavio Xavier de Lima Zanrosso. ORDEM DO 
DIA: O presidente colocou em duas votações após todos os edis 
concordarem os seguintes projetos de leis projeto de lei 39/2023 QUE 
“CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO BAIRRO DA ANTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
Leitura do projeto de lei 040/2023QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL 
322/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, sendo ambos aprovados por 
unanimidade, o presidente agradeceu a todos pelas votações e solicitou 
que fossem enviados os referidos projetos para ao executivo para as 
devidas providências dentro do prazo legal, o presidente fez a leitura do
seguinte despacho: DESPACHO DE APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PODER 
EXECUTIVO DO ANO DE 2016. No dia 18/09/2023 a comissão conjunta de 
redação e justiça e de finanças e orçamento autorizou o tramite do 
processo de julgamento das contas municipais do ano de 2016. Na ata das 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
__________________________________________________________________________________________
Praça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35
CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000
E-mail - camaratomazina@hotmail.com
sessões do mesmo dia o presidente declarou oficialmente o início do 
processo de julgamento de prestação de contas, conforme consta no vídeo 
da sessão do link https://www.youtube.com/watch?v=DSz0RXaWud4 
declarou ainda o impedimento para votação da vereadora Neli, conforme 
resolução 03/2023. Após isso, foi enviada intimação para o responsável 
pelas contas, via WhatsApp no dia, tendo sido visualizado por este no dia 
21/09/2023, mas sem ter resposta. Após isso foi enviado pelo correio 
ofício de intimação com aviso de recebimento assinado pela companheira 
do responsável no dia 28/09/2023. Assim no dia 25/10/2023 se findou o 
prazo para a defesa do interessando sem a apresentação de manifestação 
do mesmo. Desse modo, com a ausência da manifestação, nos moldes do 
art. 4º parágrafo único da resolução 03/2023, determino a continuidade 
do processo de julgamento das contas. Sendo aberta a palavra aos 
vereadores caso queiram discutir das contas, após a discussão ou na 
ausência de manifestação dos edis, será realizada a primeira votação 
projeto de decreto legislativo 03/2023, que julga as contas do Poder 
Executivo do ano de 2016. PALAVRA LIVRE: O presidente passou a 
palavra aos nobres edis. A vereadora Neli Couto comentou sobre os 
projetos de leis do executivo que vem sem documentação e que mesmo 
assim é votado pelo edis e que se justifica que após as votações serão 
anexados os documentos junto aos projetos de leis mas o que não ocorre
o que também segundo a vereadora foi objeto de indagação do edil Flavio
Oliveira de Farias. O edil Fanciscos de Assis Lopes comentou sobre o 
assuntou e disse que realmente deve os projetos virem com todas as 
documentações anexadas. O edil Flavio Oliveira de farias solicitou a leitura 
do parecer do Ministério Público de Contas nº 519/23 e da coordenadoria 
de Gestão Municipal nº 2775/23 referente a prestação de contas do ano 
de 2020. O Presidente em atenção ao pedido do edil deferiu o pedido. 
Nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos os Edis e 
dos presentes, por fim, encerrou a sessão, eu, Francisco Assis Lopes 1º
secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por 
mim e por todos os vereadores presentes.