sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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 ATA Nº 35/2023
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. No dia seis dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e 
três às dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Edvaldo Vito Ribeiro constatar a presença dos Edis, Cezar 
Bueno de Melo, Célio Roberto do Prado, Derli Rodrigues, Flávio 
Oliveira de Farias, Francisco Assis Lopes, Laércio Bonini, Neli Couto 
Ribeiro Saliba Costa e Valdevino Rodrigues de Melo, , com falta 
justificada. Iniciou-se a sessão. EXPEDIENTE: leituras da ata 34/2023 
que foi aprovada por todos os edis presentes. leitura do requerimento da 
senhora Lucia maria Correia solicitando a palavra. Oficio 040/2023 do 
Poder Executivo. Leitura do parecer jurídico 044/2023 do Procurador 
jurídico da Câmara Municipal, Leitura dos pareceres do Ministério Público 
de Contas nº 519/23 e da coordenadoria de Gestão Municipal nº 2775/23 
referente a prestação de contas do ano de 2020. ORDEM DO DIA: O 
presidente colocou em a primeira votação projeto de decreto legislativo 
03/2023, que julga as contas do Poder Executivo do ano de 2016 sendo 
em primeira votação mantida a irregularidade apontada pelo Tribunal de 
contas do Estado do Paraná por 07 votos para a manutenção da 
Irregularidade e 01 voto para desconstituir a Irregularidade sendo este 
voto do edil Flavio Oliveira de Farias. A Vereadora Neli Couto não votou 
por estar impedida nos termos da Resolução 03/2023.o presidente 
comunicou que na próxima sessão será colocado em segunda votação o 
Decreto. PALAVRA LIVRE: O presidente antes de passar a palavra livre 
aos edis passou conforme requerimento a palavra livre a senhora Lucia 
maria Correia, que sem resumo verbalizou que está com dificuldades de 
da destino a grama da sua residência quando é realizado a limpeza em 
seu quintal, disse que antigamente o caminhão de coleta retirava a grama 
cortada que a mesma colocava em sacos plásticos e que de uns meses
para cá este vem se recusando a levar junto ao lixo orgânico, foi lhe 
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passado que era para a mesma contratar a caçamba de entulho junto a 
prefeitura ou que a mesma poderia levar os sacos de lixo a um local 
autorizado pela prefeitura que segundo a declarante seria no bairro alto II 
em local que não deveria ser destinado a este tipo de lixo, solicitou que 
fosse tomada providencias sobre esse assuntou pois se ela estava 
passando por isso poderia ter várias pessoas com o mesmo problema, 
agradece a oportunidade. Os eds comentaram sobre o assunto. O
Presidente disse que iria verificar e na próxima sessão traria a resposta. O 
edil Cezar Bueno de melo disse que pelo que sabe essa é uma 
recomendação do consorcio intermunicipal de aterro sanitário o CIAS o 
qual o município faz parte, salientou a importância sobre a coleta seletiva
no município. O Edil Flavio Oliveiras de Farias disse que esse
comportamento do executivo é um tapa na cara do cidadão, salientou que 
ele mesmo iria enviar um oficio solicitando informações sobre o que fora 
relatado sobre o aterro irregular no Bairro Alto II e que também ira 
acionar o Ministério Público. A vereadora Neli Couto comentou que ficou 
sabendo do ocorrido lamentou a atitude do Executivo em fazer um lixo no 
bairro alto II lembrou ainda que todos os meses os cidadãos pagam a taxa 
de lixo. Nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos 
os Edis e dos presentes, por fim, encerrou a sessão, eu, Francisco Assis 
Lopes 1º secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai 
assinada por mim e por todos os vereadores presentes.