sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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 ATA Nº 37/2023
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. No dia vinte e sete dias do mês de Novembro de dois mil e 
vinte e três às dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, 
após o Presidente Edvaldo Vito Ribeiro constatar a presença dos Edis, ,
Célio Roberto do Prado, Derli Rodrigues, Flávio Oliveira de Farias, 
Francisco Assis Lopes, Laércio Bonini, Neli Couto Ribeiro Saliba 
Costa e Valdevino Rodrigues de Melo, estando ausente o edil Cezar 
Bueno de Melo com falta justificada. Iniciou-se a sessão. EXPEDIENTE:
leituras da ata 36/2023 que foi aprovada por todos os edis presentes.
Leitura do oficio 68/2023 do legislativo, requerimento de uso da palavra 
senhora Anamelia Soares da Rosa (sendo deferido), oficio 088/2023 do 
secretario municipal de educação, Nota de esclarecimento secretario de 
agricultura requerimento de uso da palavra Celso Antônio dos Santos
(sendo indeferido) ORDEM DO DIA: O presidente colocou em a segunda 
votação o projeto de lei 041/2023 do Poder executivo que “RATIFICA A 
ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO 
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE 
DO RIO CINZAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Sendo aprovado por 
unanimidade dos edis, colocou em segunda votação o projeto de lei 
038/2023 que “TRATA DA DISPONIBILIDADE DE 4 (QUATRO) VAGAS DO 
CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, COM O IMEDIATO 
APROVEITAMENTO DOS OCUPANTES DESTAS VAGAS PARA O CARGO DE 
AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
Sendo o referido projeto reprovado por unanimidade dos edis. o 
presidente agradeceu a todos pelas votações e solicitou o envio do projeto 
de lei para o Poder executivo paras as devidas providencias dentro do 
prazo legal. PALAVRA LIVRE: O presidente passou a palavra conforme 
solicitado a senhora Anamelia Soares da Rosa que fez o uso da palavra
por 05 (cinco) minutos, que em síntese “relatou o que ocorrido com seu 
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filho na última semana que fora esquecido dentro de um ônibus
pertencente ao município de Tomazina, solicitou providencias desta casa 
Legislativa”. Após o presidente passou a palavra livre aos edis. A 
vereadora Neli couto lamentou o ocorrido com o pequeno Miguel disseque 
foi uma sucessão de erros e que se deve ser apurado os verdadeiros 
culpados e que espera que a corda não arrebente para os lados dos mais 
fracos como sempre ocorre e fez diversas indagações sobre o ocorrido. O 
edil Flavio Oliveira de Farias lamentou o indeferimento para o Dr. Celso e 
solicitou que fosse aberto uma CPI e responsabilizou o Prefeito Municipal 
que em sua concepção o que ocorreu foi um crime e quem comete crime é 
bandido e assim para ele o prefeito é um bandido, disse ainda que o 
executivo só planta flores com dinheiro financiado e esquece de todas as 
outras áreas e por fim lamentou o ocorrido com o pequeno Miguel. O Edil 
Francisco de Assis Lopes lamentou o ocorrido com o pequeno Miguel e 
ainda lamentou a oposição estar usando o fato para fazer politicagem, 
citou alguns fatos ocorridos em outros anos e que não viu ninguém falar 
sobre esses fatos inclusive onde infelizmente três vidas vieram a óbito. O 
Edil Flavio oliveira de farias comentou que na época dos fatos alegados 
pelo edil Francisco ele não era vereador e lamentou a fala do edil. A 
vereadora Neli disse que o recado do edil Francisco de Assis Lopes foi 
entregue e que realmente o fato dito pelo edil tem haver com uma pessoa 
de sua família e que a época dos fatos tanto sua família quanto a família
dos que perderam seus entes sofreram e que essa questão esta sendo 
discutido na justiça. Após o presidente fez o seguinte despacho “Em 
primeiro lugar, esta Casa de Leis manifesta grande pesar e repúdio com a 
situação ocorrida semana passada com o menino. Sabendo dessa situação 
a Câmara imediatamente oficiou o secretário de Educação sendo 
respondido pelo Secretário. Ambos os ofícios serão lidos hoje em plenário. 
Importante mencionar que foi requerido por esta casa de leis o total 
acompanhamento da família vitimada, bem como a investigação dos fatos 
através de processo administrativo disciplinar e que uma vez sendo 
apurado os responsáveis sejam punidos na forma da lei. Importante frisar 
que enquanto não se apurar o responsável ou responsáveis não se pode 
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apontar fatos a alguém sob pena de afronta ao direito constitucional do 
contraditório e ampla defesa, o qual é assegurado a todos os cidadãos, de 
maneira que não se pode fazer justiça sem um sistema processual justo e 
sem o direito e as leis. A apuração será realizada pelo próprio Poder 
Executivo, via processo administrativo. A Atribuição desta Casa de Leis, 
segundo o direto e a lei é legislar e fiscalizar o poder executivo. Nesse 
ponto esta casa de leis se compromete a fiscalizar o andamento do 
processo administrativo e analisar quaisquer projetos de lei que venham 
ao debate e que sirvam para aperfeiçoar o transporte dos alunos evitando 
situações desse tipo. Lamentou que algumas pessoas estejam usando este 
fato para fazer politicagem. nada mais a tratar, o presidente agradeceu a 
presença de todos os Edis e dos presentes, por fim, encerrou a sessão, 
eu, Francisco Assis Lopes 1º secretário, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada vai assinada por mim e por todos os vereadores 
presentes.