sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 13/2019
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Aos Seis dias do mês de Maio de Dois Mil e Dezenove às 
dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Wesley João Marques constatar a presença dos Edis,
Adalberto Sanches da Silva, Amarildo Rodrigues Lopes, Cezar 
Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Laércio Bonini, 
Márcio Rodrigo Faria e Marcos Roberto Gualiume. Iniciou-se a 
sessão, o presidente solicitou ao Controlador Interno da Câmara Ariel R. 
do Vale que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Leitura:
Leituras da ata da sessão ordinária 12/2019 aprovada por todos os 
vereadores presentes. Leitura do projeto de Lei 03/2019 que “Inclui 
dispositivo no anexo IV, da Lei Municipal nº 347/2013 e dá outras 
providências”. Leitura do parecer Jurídico 09/2019 referente ao Projeto de 
Lei 03/2019 do Poder Executivo. Leitura do Projeto de lei 05/2019 do 
Poder Executivo que “Altera dispositivos da lei Municipal nº 308/2011 e dá 
outras providencias”. Leitura do parecer Jurídico nº 08/2019 sobre o 
projeto de Lei 05/2019 do Poder Executivo. Leitura do projeto de Lei 
07/2019 do Poder Executivo que “Autoriza o repasse de contribuição 
associativa Anual à ATUNORPI – Associação Turística do Norte Pioneiro do 
Paraná e dá outras providencias”. Leitura do parecer Jurídico 07/2019 
sobre o Projeto de Lei 07/2019. Leitura dos pareceres conjunto das 
comissões de justiça e redação e finanças e orçamento sobre os projetos 
de Lei 03/2019, 05/2019 e 07/2019. Leitura do projeto de lei 08/2019 que 
“Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel do município de 
Tomazina e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: O presidente 
Wesley João Marques agradeceu a presença de todos e comunicou que 
colocaria em 1º votação os seguintes projetos 03/2019 e 05/2019. Deu-se 
uma breve pausa e em ato continuo iniciou-se a primeira votação do 
Projeto de Lei 03/2019 que “Inclui dispositivo no anexo IV, da Lei 
Municipal nº 347/2013 e dá outras providências”, sendo o resultado 03 
votos contrários dos vereadores Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, 
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Marcos Roberto Gualiume e 05 votos favoráveis ao projeto sendo os 
vereadores Adalberto da Silva Sanches, Amarildo Rodrigues Lopes, Cezar 
Bueno de Melo, Laercio Bonini e Márcio Rodrigo Faria. Ao final o 
presidente proclamou o resultado e agradeceu a todos pela votação, em 
ato continuo colocou em votação Projeto de lei 05/2019 do Poder 
Executivo que “Altera dispositivos da lei Municipal nº 308/2011 e dá 
outras providencias”, sendo o resultado 04 votos contra dos vereadores 
Adalberto Sanches da Silva, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Marcos 
Roberto Gualiume e 05 favoráveis dos vereadores Amarildo Rodrigues 
Lopes, Cezar Bueno de melo, Laercio Bonini, Marcio Rodrigo Faria e 
conforme regimento interno em caso de empate o presidente terá que 
votar diante disto o Presidente voltou favorável ao projeto. Ao final o 
presidente disse que na próxima sessão colocará em votação em 2º 
votação os projetos. Por fim colocou em discussão os projetos de Lei 
Leitura do projeto de Lei 07/2019 do Poder Executivo que “Autoriza o 
repasse de contribuição associativa Anual à ATUNORPI – Associação 
Turística do Norte Pioneiro do Paraná e dá outras providencias” e o projeto 
de lei 08/2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel 
do município de Tomazina e dá outras providências”, os quais foram 
amplamente debatidos pelos vereadores, após a discussão o presidente 
Wesley João Marques comentou que colocará em nova discussão na 
próxima sessão e que levem os projetos para serem estudados e que caso 
tenham dúvidas na próxima sessão será respondido, pelo procurador 
Jurídico da Câmara. PALAVRA LIVRE: O presidente Wesley João Marques 
passou a palavra livre aos edis. O Vereador Edilson José Vidal comentou 
sobre o projeto da escolinha de caiaque que ia ser implantado no 
município e que falou com o professor Pantera que lhe disse que 
infelizmente até o momento não foi implantado e que vem passando 
dificuldade e que caso não seja colocado em prática pelo município logo 
terá que deixar a cidade e levar todo o equipamento para outra localidade, 
o edil pediu que o Poder Executivo tome providencias urgentes com 
relação a isso, pois não se pode perder esses equipamentos. O Edil 
Amarildo Rodrigues relembrou que infelizmente esse é um projeto que 
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vem do governo federal e como já foi explicado em sessões anteriores o 
corte veio do governo federal e não do municipal. Os vereadores 
discutiram sobre o assunto. O Vereador Adalberto comentou que estava 
presente alguns moradores da rua que dá acesso ao cemitério e que estão 
querendo saber como está o projeto do calçamento da rua se vai sair ou 
não, uma vez que já foi feito diversos ofícios e não veio resposta. O 
vereador Marcos Roberto Gulaime comentou sobre o assunto, disse que 
infelizmente a rua está abandonada e que esteve na Caixa Econômica 
Federal para saber sobre o porquê e pelo que ficou sabendo que o 
dinheiro está disponível e que por questões documentais não foi dado 
andamento tendo em vista que tem que fazer o manilhamento da rua, 
comentou ainda sobre a situação da rodoviária que está lamentável e que 
ficou sabendo que não tem condições de uso os banheiros, não há sequer 
bebedouros, por fim pediu que o Poder Executivo tome providências 
urgente. O Edil Edson José Vidal comentou sobre a manifestação que viu 
dos estudantes e professores com relação aprovação do projeto de Lei que 
autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo de 3.500.000,00 e que 
ficou feliz com a união da população que demonstrou que não era a favor 
do projeto, comentou da importância destes movimentos comentou ainda 
da importância da criação de um observatório social no município para 
acompanhar a aplicação do dinheiro público e que infelizmente as 
votações já são carta marcada e disse que infelizmente nesta gestão só o 
que se viu foi leilão e vendas de bens públicos e agora esse financiamento 
e isso é triste. Os vereadores comentaram sobre o assunto. O Vereador 
Márcio Rodrigo Faria comentou que todos os projetos que chegarem neste 
plenário e for bom para o município ele votará a favor e que caso não seja 
bom votará contrário, como já ocorreu neste ano, por fim, comentou que 
não tem essa história de carta marcada, pois vota de forma livre e 
consciente. O Edil Adalberto Sanches da Silva comentou que na última
sessão o vereador Laercio Bonini comentou que na sua época de 
presidente não teria feito os oficios que lhe foi solicitado, disse que não é 
verdade e que somente no último ano o vereador fez 14 ofícios e todos 
foram enviados; pediu que o controlador interno Ariel respondesse se 
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alguma vez pediu para que não atendesse qualquer vereador. O 
Controlador Interno Ariel R. do Vale comentou que nunca houve por parte 
do então Presidente da Câmara Adalberto Sanches da Silva qualquer 
impedimento para que não fosse feito qualquer atendimento as 
solicitações de qualquer vereador. O vereador Laercio Bonini comentou 
que o que disse foi que no mandato do vereador como presidente não 
houve a devolução dos ofícios apenas isso. Ressalta-se que conforme art. 
107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, esta ata é apenas um 
resumo sucinto dos trabalhos, sendo que as falas integrais dos Vereadores 
estão disponíveis em áudio e vídeo no site desta Casa de Leis 
www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara Municipal de 
Tomazina no youtube.com. Nada mais a tratar, o Presidente em Wesley 
João Marques, agradeceu a presença de todos os Edis e dos presentes, 
por fim, encerrou a sessão, eu, Laercio Bonini, primeiro Secretario lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e por todos 
os vereadores presente