sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 14/2019
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Aos Vinte dias do mês de Maio de Dois Mil e Dezenove às 
dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Wesley João Marques constatar a presença dos Edis,
Adalberto Sanches da Silva, Amarildo Rodrigues Lopes, Cezar 
Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Laércio Bonini, 
Márcio Rodrigo Faria e Marcos Roberto Gualiume. Iniciou-se a 
sessão, o presidente solicitou ao Procurador Jurídico André Alge Balestra 
Tressoldi que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Leitura:
Leituras da ata da sessão ordinária 13/2019 aprovada por todos os 
vereadores presentes. Leitura do oficio 27/2019 do Poder Legislativo. 
Leitura do oficio 050/2019 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca 
de Tomazina. Leitura do Oficio 041/2019 do Poder Executivo. ORDEM DO 
DIA: O presidente Wesley João Marques agradeceu a presença de todos e 
comunicou que colocaria em 2º votação o Projeto de lei 05/2019 do Poder 
Executivo que “Altera dispositivos da lei Municipal nº 308/2011 e dá 
outras providencias” Deu-se uma breve pausa e em ato contínuo iniciou-se 
a votação, sendo o resultado 04 votos contra: dos vereadores Adalberto 
Sanches da Silva, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Marcos Roberto 
Gualiume e 05 favoráveis dos vereadores Amarildo Rodrigues Lopes, 
Cezar Bueno de melo, Laercio Bonini, Marcio Rodrigo Faria, sendo assim,
conforme regimento interno em caso de empate o presidente terá que 
votar, diante disto o Presidente voltou favorável ao projeto. Logo em 
seguida o presidente comunicou que conforme anteriormente já definido 
pelo plenário colocaria em duas votações o projeto de Lei 07/2019 do 
Poder Executivo que “Autoriza o repasse de contribuição associativa Anual 
à ATUNORPI – Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná e dá 
outras providencias”. Deu-se uma breve pausa e em ato continuo 
iniciaram-se as votações sendo o referido projeto aprovado por 
unanimidade, o presidente agradeceu a todos e solicitou que fossem
tomadas as devidas providencias para o encaminhamento do projeto 
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aprovado ao Poder Executivo para que seja Publicado dentro do Prazo 
legal, por fim, comentou que o projeto de lei 08/2019 que “Autoriza o 
Executivo Municipal a alienar bem imóvel do município de Tomazina e dá 
outras providências” Será retirado de pauta para o Poder executivo tome 
as devidas providencias com relação as informações contidas no oficio do 
Registro de Imóveis de Tomazina. Comentou ainda sobre o Projeto de Lei 
03/2019 que “Inclui dispositivo no anexo IV, da Lei Municipal nº 347/2013 
e dá outras providências”, devido a informação de contida no oficio 
041/2019 sobre um erro material, onde a nomenclatura da gratificação 
estava divergente; assim, após consulta do plenário decidiram que fosse 
realizada uma emenda modificativa para a correção, assim na próxima 
sessão será apresentada a emenda e colocada em votação a emenda e 
posteriormente feita a segunda votação do referido projeto. PALAVRA 
LIVRE: O presidente Wesley João Marques passou a palavra livre aos 
edis. Os vereadores comentaram sobre o projeto de Lei 08/2019 que 
“Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel do município de 
Tomazina e dá outras providências”. O Vereador Adalberto Sanches da 
Silva comentou que mesmo que o terreno estivesse em nome do 
município ainda existe a clausula de inalienabilidade do imóvel, de forma 
que a Câmara não poderá votar o projeto enquanto estiver vigente tal 
cláusula, salientou ainda o equívoco cometido pela Poder Executivo. O 
Presidente Wesley João Marques comentou sobre o projeto, disse que foi 
um erro, mas que pode ter ocorrido algum engano e que irá verificar e 
que até que seja resolvido o projeto fica fora da pauta. O Vereador Edilson 
José Vidal comentou sobre o projeto disse que já havia percebido o erro 
logo que recebeu a cópia do projeto, comentou da importância dos 
vereadores prestarem muita atenção com relação aos projetos que 
chegam para votação, comentou ainda sobre a situação da área da saúde 
no município, a reclamação é geral, pois nos bairros não estão indo os 
agentes comunitários nos bairros, comentou que não há carro disponível 
para os agentes de saúde irem nos bairros para fazer visitas à população 
rural, pediu que o Poder Executivo veja com carinho essa situação, 
comentou ainda sobre o almoço em prol da casa lar que será feito no dia 
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01/06 no Rancho Vidal e que o almoço custa R$ 50,00 por pessoas, 
comentou para a realização do almoço foi tudo através de doação, 
informou ainda que houve uma campanha através do Poder Judiciário e 
com a ajuda de empresários conseguiu-se mais de 16 mil reais para 
comprar armamento para a Policia Militar. Agradeceu a todos os 
envolvidos, em especial ao Juiz de Direito Dr. Oto Luiz Sponholz Junior. 
Discorreu ainda sobre as horas-extras que o município vem pagando;
reafirmou que a hora-extra deve ser paga sim àqueles servidores que 
realmente trabalharem a mais, mas disse que se deveria pegar esses 
valores e aumentar o salário dos servidores, citou como exemplos os 
motoristas que na sua visão não ganham bem pelo trabalho que prestam, 
comentou que recebeu diversas reclamações de servidores com relação ao 
projeto de Lei que está na Câmara, onde o Poder executivo concede 
gratificação às comissões permanentes, comentou ainda sobre o Hospital
e os atendimentos, disse que determinadas situações tiveram que fazer
vaquinhas para poder pagar exames para pacientes. O Presidente Wesley 
João Marques comentou que o professor Flavio Nazareth que vem 
desenvolvendo um trabalho de pesquisa sobre a rede ferroviária que 
cruzava o município de Tomazina, disse que tem um senhor que trabalhou 
nesta ferrovia, o senhor João Maria que nasceu em 1928 que fez parte da 
história de Tomazina, solicitou que os nobres edis que fosse realizada uma 
homenagem para este cidadão que tanto contribuiu para o município de 
Tomazina. Os vereadores comentaram sobre o assunto. O vereador Cezar 
Bueno de Melo comentou a falta de água no bairro na Barra Mansa visto 
que estragou a bomba d’água e que logo foi restabelecido com a ajuda do 
Poder executivo, salientou a ajuda para que o bairro não ficasse sem água
em especial ao Joarez que cedeu o caminhão para o transporte da água 
até que tudo se normalizasse, por fim comentou sobre o trabalho que o 
senhor Chiquinho faz com relação a doação de sangue, disse que cobrou 
do poder executivo uma van para o transporte dos doares. O vereador 
Edilson comentou sobre as minas de águas que ao ser ver infelizmente o 
município não vem fazendo nada para proteger as nascentes e que isso é 
triste. Os vereadores comentaram sobre o assunto. Ressalta-se que 
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conforme art. 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, esta ata é 
apenas um resumo sucinto dos trabalhos, sendo que as falas integrais dos 
Vereadores estão disponíveis em áudio e vídeo no site desta Casa de Leis 
www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara Municipal de 
Tomazina no youtube.com. Nada mais a tratar, o Presidente em Wesley 
João Marques, agradeceu a presença de todos os Edis e dos presentes, 
por fim, encerrou a sessão, eu, Laercio Bonini, primeiro Secretario lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e por todos 
os vereadores presente