sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 15/2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Aos quatro dias de Junho de Dois Mil e Dezoito e às 
dezenove horas, na sala das sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Adalberto Sanches da Silva constatar a presença dos Edis
Cezar Bueno de Melo, Edilson José Vidal, Hélio Targino Ribeiro, 
Laercio Bonini, Márcio Rodrigo Faria, Marcos Roberto Gualiume e 
Wesley João Marques estando ausente o edil Derli Rodrigues com 
falta justificada. Iniciou-se a sessão. NO EXPEDIENTE: Leitura:
Leituras da ata da sessão ordinária nº 14/2018, aprovada. Leitura do
parecer jurídico 011/2018 referente ao ofício/requerimento conjunto 
nº02/2018. Entrega do projeto de Lei 04/2018 que “Dispõe sobre a 
preservação do Patrimônio Histórico Cultural de Tomazina e cria o 
Conselho Municipal do Patrimônio”. ORDEM DO DIA: O Presidente 
comunicou após a entrega do projeto de Lei 04/2018 que “Dispõe sobre a 
preservação do Patrimônio Histórico Cultural de Tomazina e cria o 
Conselho Municipal do Patrimônio” pediu que todos os vereadores lessem 
o projeto e que tragam suas dúvidas na próxima sessão para discussão. 
PALAVRA LIVRE: o presidente Adalberto Sanches da Silva antes de 
passar a palavra livre aos edis comentou sobre os boatos que estão 
circulando na cidade sobre o aumento do IPTU comentou que são 
inverídicas a informações que estão passando à população de que os 
vereadores votaram aumento do IPTU disse que nesta Casa Legislativa 
não foi votado nenhuma Lei referente a este tributo e que a prefeitura não 
foi autorizada a aumentar o IPTU de ninguém. Após o comunicado passou 
a palavra Livre aos edis. Os vereadores comentaram sobre o assunto. 
Após solicitação o procurador jurídico da Câmara comentou sobre o 
assunto comentou sobre as questões dos valores e sobre o IPTU 
progressivo. Os vereadores comentaram sobre o assunto. O Controlador 
Interno da Câmara comentou que em conversa telefônica com o assessor 
jurídico da Prefeitura DR. Flavio J. de Oliveira Chueire o mesmo disse que 
o que houve foi um recadastramento e nova medição das residências e 
que por isso alguns IPTUs podem vim com o valor maior que os anos 
anteriores isso ocorre pois houve também o aumento do tamanho das 
residências dos munícipes, aqueles que não fizeram aumento em suas 
residências continuam os valores normais. O vereador Wesley João 
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Marques comentou sobre o ofício conjunto que fez juntamente com os 
vereadores Cezar Bueno de Melo, Laercio Bonini e Márcio Rodrigo Faria e 
sobre o parecer do Procurador Jurídico da Câmara comentou disse que 
entende ser viável e possível tal devolução e que seria justo uma vez que 
ao seu ver estaria devolvendo algo que é do população, e que investir no 
esporte é um ótimo investimento e sabe que tem que vir um pedido do 
prefeito para a câmara solicitando essa devolução dentre outras 
colocações sobre o assunto. O presidente da Câmara comentou que caso 
fosse viável tal devolução iria devolver para a área da saúde que hoje em 
Tomazina passa por grandes dificuldades, pois não tem nem remédios à
disposição da população não que o esporte não mereça, mas hoje a área 
da saúde é prioridade. O Vereador Cezar Bueno de Melo comentou que 
essa solicitação também partiu dos professores que estão envolvidos com 
os esporte e finalizou dizendo que o esporte também é saúde. Os 
vereadores comentaram sobre o assunto. O vereador Edilson José Vidal 
comentou sobre o assunto disse que é preocupante o que está sendo 
discutido uma vez que esse tipo de indicação é complicado uma vez que 
tem várias coisas no município como Hospital e APAE e que se houvesse 
possibilidade todos os vereadores iriam indicar. Os vereadores 
comentaram sobre o assunto. O procurador Jurídico comentou sobre o 
assunto falou sobre seu parecer e esclareceu as dúvidas dos edis. O 
Controlador Interno da Câmara Ariel R. do Vale comentou dizendo que em 
sua visão não é de fato proibido a devolução mas que não poderia 
devolver somente o valor indicado e teria que zerar a conta e ainda 
conforme parecer não poderia vincular tal devolução ao executivo e pelo 
fato da Câmara não dispor de nenhum outro recurso financeiro e ter suas 
despesas próprias não deveria acontecer essa devolução mensal e que 
deve haver como já ocorre em anos anteriores somente ao final do ano de 
cada ano legislativo para evitar diminuição de orçamento ou algum tipo de 
problema com TCE/PR. Os vereadores comentaram sobre o assunto. O 
vereador Marquinhos comentou sobre o que ocorre na Assembleia 
Legislativa que a uma emenda impositiva e que se isso poderia ocorrer na 
Câmara. O Controlador Interno comentou que pelo que tem conhecimento 
isso pode ocorrer vincular na LOA os valores decorrentes da economia do 
Legislativo e dividir em percentagens para diversas áreas mas isso dever 
ser feito diretamente na LOA mas que isso deve ser bem discutido uma 
vez que em Tomazina normalmente os valores decorrente da devolução 
de valores ao executivo são usados para pagamento de 13º dos 
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servidores públicos. Os vereadores comentaram sobre o assunto. Os 
vereadores comentaram sobre o assunto por fim os vereadores 
comentaram sobre as festividades de aniversário de 151 anos de 
Tomazina. O vereador Edilson José Vidal comentou sobre a importância do 
debate na Câmara de Vereadores e finalizou dizendo que o debate de 
ideias é a melhor forma para a evolução social. Os vereadores 
comentaram sobre o assunto. Ressalta-se que conforme art. 107 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, esta ata é apenas um resumo 
sucinto dos trabalhos, sendo que as falas integrais dos Vereadores estão 
disponíveis em áudio e vídeo no site desta Casa de Leis 
www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara Municipal de 
Tomazina no youtube.com. Nada mais a tratar Presidente em Adalberto 
Sanches da Silva, agradeceu a presença de todos os Edis e dos presentes, 
por fim, encerrou a sessão, eu, Wesley João Marques primeiro secretário, 
lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e por 
todos os vereadores presentes.