sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 17/2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Aos dezoitos dias de Junho de Dois Mil e Dezoito e às 
dezenove horas, na sala das sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Adalberto Sanches da Silva constatar a presença dos Edis
Cezar Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Hélio 
Targino Ribeiro, Laercio Bonini, Márcio Rodrigo Faria, Marcos 
Roberto Gualiume e Wesley João Marques Iniciou-se a sessão. NO 
EXPEDIENTE: Leitura: Leituras da ata da sessão ordinária nº 16/2018,
aprovada. Leitura do ofício 24/2018 do Poder Legislativo. Leitura do Oficio 
nº 423/2018 do GEPATRIA Leitura do projeto de Lei 06/2018 do Poder 
Executivo que “Autoriza o Município de Tomazina a firmar acordo de 
parcelamento dos débitos contraídos junto ao CISNOP relativos aos 
serviços do SAMU e dá outras providencias”. ORDEM DO DIA: O
Presidente comunicou o início das votações dos projetos 04/2018 e 
05/2018. Após deu-se uma breve pausa e iniciou a votação do projeto de 
Lei 04/2018 que “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico 
Cultural de Tomazina e cria o Conselho Municipal do Patrimônio” sendo 
aprovado por unanimidade em duas votações o presidente agradeceu a 
todos pelas votações e em ato continuo iniciou em duas votações o 
projeto de lei 05/2018 que “adiciona dispositivos às Leis Municipais nº 
347/2013 e 394/2015” que foi aprovado por unanimidade dos edis 
presentes. O presidente agradeceu mais uma vez a todos pelas votações. 
Após colocou em discussão o projeto de lei 06/2018 que “Autoriza o 
Município de Tomazina a firmar acordo de parcelamento dos débitos 
contraídos junto ao CISNOP relativos aos serviços do SAMU e dá outras 
providencias”. Os vereadores indagaram o procurador jurídico sobre o 
presente projeto o qual respondeu todos os questionamentos. Os 
vereadores discutiram o presente projeto, onde o maior debate e 
questionamentos se deram em vista da dívida de R$: 141.974,68. O 
Vereador Marcos Roberto Gualiume destacou que se cada prefeito que 
passar pelo Poder Executivo deixar dívidas para os prefeitos futuros vai 
chegar uma hora que não poderá ser feito nada em benéfico da 
população; infelizmente ninguém respeita a Lei de responsabilidade Fiscal 
e ainda finalizou dizendo que o diretor do CISNOP não poderia ter deixado 
chegar essa dívida neste valor, pois logo que iniciou o atraso no 
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pagamento das parcelas já deveria ter feito algo. O vereador Edilson José
Vidal comentou que fica indignado com o que vem ocorrendo e que 
segundo ele, os vereadores devem se juntar e fazer uma denúncia no 
Ministério Público contra o ex-prefeito, comentou ainda sobre o trabalho 
do SAMU que salvou diversas vidas e vem salvando e que sem dúvidas a 
população não pode ficar sem esse serviço, finalizou que o vereador que 
quiser pode se juntar a ele, pois com certeza fará uma denúncia sobre 
isso ao Ministério Público e quem deixou de pagar ou meteu a mão neste 
dinheiro tem que devolver, visto que hoje a saúde de Tomazina está 
deficitária não tendo nem remédios nos postos de saúde. O vereador 
Márcio Rodrigo Faria comentou que o dinheiro que era para ser pago a 
parcela do SAMU não foi utilizada; o que foi feito o que com o mesmo? E
ainda disse que a atual gestão vem pagando a parcela da renegociação do 
INSS dos servidores e agora mais uma parcela virá isso está virando algo 
normal e não pode ocorrer uma vez que vai prejudicar as administrações 
futuras. O presidente Adalberto Sanches da Silva comentou que pelo que 
sabe isso não ocorreu somente em Tomazina mais em várias cidades. O 
vereador Cezar comentou sobre o trabalho do SAMU e disse que seria 
importante a normalização deste parcelamento, pois é algo que traz muito 
benefício para a população e que todos precisam. O Vereador Wesle 
Marques comentou o trabalho que é desenvolvido pelo SAMU na região e 
ainda reforçou que acha que isso tem que ser resolvido o mais rápido 
possível e comentou sobre a fala do procurador jurídico da Câmara em 
tentar conseguir sugerir a busca de uma anistia da dívida para todos os 
municípios. PALAVRA LIVRE: o presidente Adalberto Sanches da Silva
passou a palavra livre ao edis. O vereador Edilson comentou que o atual 
gestor do município deveria tomar alguma providência com relação a mais 
essa dívida que apareceu. O vereador Marcos Roberto Gualiume comentou 
que foi votado o parcelamento do INSS; na época disseram que seria ser 
parcelado em torno de 200 parcelas, mas não foi exatamente o que 
falaram. Portanto, não sabe em quantas vezes foi feito o parcelamento e 
nem que valor é cada parcela e que deveria ser enviado um oficio 
solicitando isso para que os vereadores fiquem sabendo da real situação 
dos valores e dos parcelamentos. Os vereadores discutiram sobre o 
assunto. O vereador Márcio Rodrigo Faria comentou que quando o gestor 
anterior entrou na Prefeitura pegou dinheiro em caixa em torno de R$: 
800.000,00 e deixou uma dívida de quase 5.000.000,00 (cinco milhões de 
reais). O presidente Adalberto Sanches da Silva comentou sobre o oficio 
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que enviou ao Poder Executivo solicitando informações sobre o 
encerramento do contrato com a empresa que era responsável pela 
manutenção da iluminação pública,, que acabou e não foi renovado e visto 
que diversas ruas estão sem a devida manutenção e ainda disse que o 
município arrecada em torno de R$ 16 a 17 Mil reais por mês com a 
iluminação pública paga pela população e que isso deve ser ou deveria ser 
aplicado nessa manutenção da iluminação pública municipal. Os 
vereadores comentaram sobre o assunto. O vereador Cezar comentou que 
o prefeito vai adquirir uma caminhonete e o próprio município vai fazer as 
manutenções visto que tem um eletricista no quadro de servidores 
efetivos. O vereador Márcio Rodrigo Faria comentou que a empresa que 
cuidava dessas manutenções tem várias denúncias no Ministério Público 
pois na gestão passada chegou a receber em um mês cerca de 
R$112.000,00 em manutenção. O vereador Edison comentou sobre o 
assunto, disse que em um ano a empresa recebeu mais de R$400.000,00 
e em outro ano R$500.000,00. Os vereadores comentaram sobre o 
assunto. Ressalta-se que conforme art. 107 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, esta ata é apenas um resumo sucinto dos trabalhos, 
sendo que as falas integrais dos Vereadores estão disponíveis em áudio e 
vídeo no site desta Casa de Leis www.camaratomazina.pr.gov.br e no 
canal da Câmara Municipal de Tomazina no youtube.com. Nada mais a 
tratar Presidente em Adalberto Sanches da Silva, agradeceu a presença de 
todos os Edis e dos presentes, por fim, encerrou a sessão, eu, Wesley 
João Marques primeiro secretário, lavrei a presente ata que após lida e 
aprovada vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes.