sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 17/2019
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Aos dez dias do mês de Junho de Dois Mil e Dezenove às 
dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Wesley João Marques constatar a presença dos Edis,
Adalberto Sanches da Silva, Cezar Bueno de Melo, Derli Rodrigues,
Laércio Bonini, Márcio Rodrigo Faria e Marcos Roberto Gualiume,
estando ausentes os edis Amarildo Rodrigues Lopes e Edilson José 
Vidal. Iniciou-se a sessão, o presidente solicitou ao Procurador Jurídico 
André Alge Balestra Tressoldi que fizesse a leitura do expediente. 
EXPEDIENTE: Leitura: Leituras da ata da sessão ordinária 16/2019
aprovada por todos os vereadores presentes. Leitura dos ofícios 49, 50 e 
51 de 2019 do Poder executivo. Leitura do Oficio 48 e 51 de 2019 da 
Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Tomazina. Leitura do Oficio 
Circular do GEPATRIA nº 545/2019. Leitura do oficio do Deputado 
Estadual Cobra Repórter parabenizando Tomazina pelo aniversário de 
emancipação Política. Oficio 04/2019 do Edil Derli Rodrigues. Leitura do 
convite para Palestra “Lixo Zero”. Leitura e entrega do Projeto de Lei do 
Poder Executivo nº 10/2019 que “Altera o art. 1º e revoga o Anexo I, 
ambos da Lei Municipal nº 356/2019. Leitura do parecer Jurídico 12/2019 
referente ao projeto de lei 10/2019. ORDEM DO DIA: O presidente 
Wesley João Marques comentou que foi entregue aos edis cópia do Projeto 
de lei 10/2019 e que colocará em discussão nesta sessão e que na sessão 
da próxima semana colocará em votação. O Vereador Adalberto Sanches 
da Silva, comentou que pelo que entendeu o projeto do empréstimo 
deverá ser mudado e foi retirado o anexo I onde vinculava os valores e 
onde seria aplicado e que agora se aprovado o Poder Executivo ficará mais 
livre para fazer o que quiser com o dinheiro, e perguntou ao Procurador 
Jurídico e seria isso mesmo. O Procurador Jurídico André Alge Balestra 
Tressoldi comentou que é isso mesmo, uma vez que no projeto original da 
Caixa não havia esse anexo e que o banco não aceitou o anexo. Os 
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vereadores comentaram sobre o assunto. O Vereador Marcos Roberto 
Gualiume comentou agora com esse projeto será dado exatamente um 
cheque em branco ao Prefeito, sem nenhuma garantia do que será feito 
com o dinheiro. O edil Adalberto comentou que diante do que está no 
projeto os vereadores agora irão ter que fiscalizar de forma mais efetiva 
para ver se o dinheiro do financiamento será realmente bem aplicado. Os 
vereadores comentaram sobre o assunto. O edil Cezar Bueno de Melo 
comentou sobre o projeto de lei, afirmou que tem certeza que os valores 
serão bem investidos e que será feito tudo na maior transparência e que 
como vereador irá acompanhar todas as obras desde a licitação até a 
conclusão e acredita que nada mudará do projeto original, comentou que
todos os municípios vizinhos tiveram que recorrer aos empréstimos 
bancários. O Presidente Wesley João Marques comentou que esse projeto 
não mudou em nada do anterior que foi votado e aprovado pela maioria 
dos edis, a única coisa que será modificada é a retirada do anexo I da Lei 
e colocada no corpo da Lei as rubricas orçamentarias. Agradeceu a todos 
pelo debate e reforçou a todos que na próxima sessão será colocado em 
votação. PALAVRA LIVRE: O presidente Wesley João Marques passou a 
palavra livre aos edis. O Vereador Cezar Bueno de Melo comentou que na 
última quarta-feira esteve na Barra mansa juntamente com o Alfredo 
Alemão da EMATER de Tomazina e a Bruna Stival do CRAS de Tomazina 
onde estiveram uma reunião com os produtores de queijos do município, o 
objetivo foi escolher as embalagens do produto e ainda esteve presente 
um degustador de queijo da cidade de Maringá, oportunidade em que
foram avaliados diversos tipos de queijos e ao final foram muito bem 
avaliados, por fim, agradeceu a todos os envolvidos. O Edil Adalberto
Sanches comentou sobre os ofícios respondidos pelo Prefeito, comentou 
em especial ainda sobre o que diz respeito a capela Mortuária que mesmo
o Prefeito dizendo que será feita uma nova capela, acredita que até que 
seja feita seria extremamente importante dar uma reformada para melhor 
acomodar as pessoas, não seria nada de muito custo para o Poder 
Executivo, pois se não fizer terá que ser feito um mutirão da população 
para reformar a capela, que hoje está uma vergonha. Esclareceu ainda 
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que é vergonhoso o Município não possuir verbas para sequer reformar a 
capela mortuária. Os vereadores comentaram sobre o assunto. O edil 
Cesar Bueno de Melo comentou que por solicitação de diversas pessoas 
solicita que seja enviado um oficio ao Poder Executivo para que em dia de 
coleta de Lixo não seja permitido o estacionamento de um dos lados da 
rua onde se localiza o Banco do Brasil, tendo em vista que ela é muito 
estreita e o caminhão tem dificuldades para fazer a coleta de lixo
comentou ainda que fez um pedido ao Prefeito para Plantar algumas 
arvores no Estádio Municipal de Moises Cheire. Os vereadores 
comentaram sobre o assunto. Ressalta-se que conforme art. 107 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, esta ata é apenas um resumo 
sucinto dos trabalhos, sendo que as falas integrais dos Vereadores estão 
disponíveis em áudio e vídeo no site desta Casa de Leis 
www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara Municipal de 
Tomazina no youtube.com. Nada mais a tratar, o Presidente em Wesley 
João Marques, agradeceu a presença de todos os Edis e dos presentes, 
por fim, encerrou a sessão, eu, Laércio Bonini, segundo Secretario, lavrei 
a presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e por todos 
os vereadores presente