sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 18/2019
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Aos dezessete dias do mês de Junho de Dois Mil e Dezenove 
às dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Wesley João Marques constatar a presença dos Edis,
Adalberto Sanches da Silva, Amarildo Rodrigues Lopes, Cezar 
Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Laércio Bonini,
Márcio Rodrigo Faria e Marcos Roberto Gualiume. Iniciou-se a 
sessão, o presidente solicitou ao Procurador Jurídico André Alge Balestra 
Tressoldi que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Leitura:
Leituras da ata da sessão ordinária 17/2019 aprovada por todos os 
vereadores presentes. Leitura dos ofícios 52/2019 da Secretária Municipal 
de Educação e Cultura de Tomazina. Oficio nº 02/2019 do Conselho de 
Alimentação Escolar de Tomazina. Convite da Festa Junina do Colégio 
Dom Bosco de Tomazina. Leitura e entrega aos edis do projeto de lei 
09/2019 do Projeto de Lei do Poder Executivo que “Ratifica a alteração do 
protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal para o 
desenvolvimento do território do vale do Rio Cinzas de acordo com o 
anexo I desta Lei”. ORDEM DO DIA: O presidente Wesley João Marques 
comunicou que devido a questão prevista no projeto de Lei já haver sido 
amplamente debatida em projeto já anteriormente votado e aprovado 
pela maioria dos edis e que o novo projeto apenas retira o anexo I da Lei 
aprovada por esta Casa Legislativa e nada muda em questões de valores 
pediu que todos os vereadores autorizassem a realização das duas 
votações e nominou cada vereador pedindo a autorização. Sendo o 
resultado de 05 votos da realização das duas votações e 04 votos contra a 
duas votações e diante disto como a maioria autorizou disse que iria fazer 
as duas votações, comentou ainda que cada vereador ao votar poderia 
fazer suas considerações acerca de seu voto. Deu-se uma breve pausa e 
em ato continuo iniciou a votação do Projeto de lei 10/2019 do Poder 
Executivo que ‘Altera o Art. 1º e revoga o Anexo I ambos da Lei Municipal 
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nº 356/2019”. Sendo o resultado 05 votos a favor dos edis, Amarildo 
Rodrigues Lopes, Laercio Bonini, Cezar Bueno de Melo, Marcio Rodrigo 
Faria e Wesley João Marques e 04 votos contra sendo do edis marcos 
Roberto Gualiume, Derli Rodrigues, Adalberto Sanches da Silva, Edilson 
José Vidal. Em sua votação o edil Edilson José Vidal questionou dizendo 
que além de ser contra o presente projeto não estava de acordo com as 
duas votações, que segundo o vereador o presidente estava sendo 
autoritário e descumprindo o Regimento Interno e solicitou, perguntando 
ao presidente se o parecer do Procurador Jurídico teria sido favorável ou 
contrário ao projeto de lei. O presidente comentou que o procurador 
Jurídico deu seu parecer contrário, mas que isso não vincula a votação dos 
vereadores, uma vez que cada vereador é livre para votar segundo sua 
consciência. Os vereadores comentaram sobre seus votos. PALAVRA 
LIVRE: O presidente Wesley João Marques passou a palavra livre aos 
edis. O Vereador Edilson José Vidal comentou sobre a votação do projeto 
de lei 10/2019 que acabara de ser votado pelos vereadores comentou que 
o prefeito não estaria assinando o empréstimo e sim os vereadores que o 
avalizaram e que espera que estejam conscientes sobre isso, comentou 
ainda sobre seu depoimento que fez ao Ministério Público sobre as 
irregularidades da gestão passada, comentou sobre as denúncias feitas na 
gestão passada, sobre o andamento destas e disse que vem muito mais
por aí, comentou ainda sobre diversas pessoas que estão com seus bens 
bloqueados pela justiça devido a problemas nas licitações e 
irregularidades na Administração e espera que mais tarde não tenha 
nenhum problema devido essa autorização dos vereadores da base e que 
até agora o prefeito não fez nada nem sequer retirou um toco da rua, não 
tem obras, não tem investimento nenhum, comentou sobre as próximas
eleições e sobre futuros candidatos que segundo o edil devem vir com 
propostas inovadoras, comentou sobre seu tempo na política, comentou 
que sempre andou de cabeça erguida, pois nunca fez nada que o 
desabonasse, por fim lamentou a autorização dos edis ao empréstimo. Os 
vereadores comentaram sobre o assunto. O Edil Adalberto Sanches da 
Silva comentou sobre o projeto disse que não é contra qualquer 
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investimento em Tomazina, mas sim ao empréstimo da forma como foi 
feito, disse que o projeto voltou vago e dando muita liberdade ao prefeito 
e que agora caberá aos vereadores acompanhar efetivamente onde será 
aplicado cada centavo, e que segundo o vereador hoje o município não 
tem condições financeiras de pagar este empréstimo sem colocar em risco 
a situação econômica municipal. Os edis comentou sobre o assunto. O Edil 
Cezar Bueno de Melo comentou sobre o projeto aprovado comentou que 
votou a favor e tem certeza que será para o bem da população e que será 
muito bem investido em obras ao município e que devido aos cortes do 
Governo Federal e Estadual o Executivo teve que tomar empréstimo, por 
fim parabenizou os organizadores do Motocross que ocorreu no último 
final de semana na corredeira de Tomazina trazendo um grande público, e 
ratificou que votaria a favor ao projeto mesmo que fosse da oposição, pois 
tem que se ver o que é bom ao município e não fazer política antiquada e 
suja. O Edil Derli Rodrigues comentou sobre o projeto de Lei que autoriza 
o empréstimo, lamentou o ocorrido, disse que não poderia fazer um 
empréstimo e deixar para outro prefeito pagar assim já comprometendo 
as próximas gestões e assim fica fácil, mesmo que atual prefeito fosse 
supostamente reeleito ainda assim ficaria para outro prefeito. O 
Presidente Wesley João Marques comentou dizendo que o prefeito Flavio é 
equilibrado, que o valor do empréstimo foi debatido e analisado a fim de 
não comprometer nem a sua gestão ou qualquer outra uma vez que o 
valor disponível era de 27 milhões e com responsabilidade solicitou 3,5 
milhões, comentou sobre os investimentos que estão por vir, disse da 
importância dos valores para a população que tanto anseia por uma 
Tomazina melhor e que esse dinheiro será investido em infraestruturas 
importantes para o crescimento de Tomazina. Os vereadores comentaram 
sobre o assunto. Ressalta-se que conforme art. 107 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, esta ata é apenas um resumo sucinto dos 
trabalhos, sendo que as falas integrais dos Vereadores estão disponíveis 
em áudio e vídeo no site desta Casa de Leis 
www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara Municipal de 
Tomazina no youtube.com. Nada mais a tratar, o Presidente em Wesley 
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João Marques, agradeceu a presença de todos os Edis e dos presentes, 
por fim, encerrou a sessão, eu, Laércio Bonini, segundo Secretario, lavrei 
a presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e por todos 
os vereadores presente