sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
__________________________________________________________________________________________
Praça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35
CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000
E-mail - camaratomazina@hotmail.com
ATA Nº 21/2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Aos treze do mês de agosto de Dois Mil e Dezoito e às 
dezenove horas, na sala das sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Adalberto Sanches da Silva constatar a presença dos Edis
Cezar Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Hélio 
Targino Ribeiro, Laercio Bonini, Márcio Rodrigo Faria, Marcos 
Roberto Gualiume e Wesley João Marques, Iniciou-se a sessão. NO 
EXPEDIENTE: Leitura: Leitura da ata da sessão ordinária nº 20/2018,
aprovada. Leitura do Parecer Jurídico sobre o projeto de Lei de Iniciativa 
popular 01/2018 que visa “Corrigir distorção Histórica da data de 
emancipação do município e assim instituir o feriado municipal para o dia 
06 de setembro de cada ano”. Leitura do Parecer Jurídico 17/2018 sobre o 
projeto de Lei do legislativo 02/2018 que “Denomina o Novo CEMEI de 
Tomazina”. E ainda foi comunicado que os projetos de lei nº 06/2018 que 
“Que Autoriza o Município de Tomazina a afirmar acordo de parcelamento 
dos débitos contraídos junto ao CISNOP relativos ao serviços do SAMU e 
dá outras providencias” e o projeto 07/2018 que trata “sobre as diretrizes 
Orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras 
providências” está fora de pauta momentaneamente visto que foram 
pedidos outros documentos e que até o presente momento não foi 
respondido. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que conforme já 
dito será colocado em votação o projeto de Lei 02/2018 do Poder 
Legislativo que dá “Denominação ao novo CMEI de Tomazina” que se 
chamará Maria José de Andrade Vieira; o presidente Adalberto comentou 
que esse assunto lembrando que fá foi debatido entre os edis e aprovada
a indicação do vereador Márcio Rodrigo Faria e que agora necessita ser 
formalizada por Lei. Assim deu-se uma breve pausa e em ato contínuo 
iniciou-se a votação, sendo aprovado em duas votações por unanimidade
do plenário; o Presidente Adalberto Sanches da Silva agradeceu a todos 
os edis pela votação e determinou que fosse enviado projeto ao Poder 
Executivo para a sanção. PALAVRA LIVRE: o presidente Adalberto 
Sanches da Silva passou a palavra livre ao edis. O vereador Wesley João 
Marques comentou sobre o mal entendido que ficou na última sessão,
antes do início do recesso parlamentar, onde surgiu o comentário entre os 
funcionários da prefeitura que os vereadores estavam dando aumento 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
__________________________________________________________________________________________
Praça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35
CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000
E-mail - camaratomazina@hotmail.com
salarial a um único servidor municipal; disse que não se trava de aumento 
salarial e sim aumento de carga horaria do engenheiro e que ao seu ver 
era necessário, pois o engenheiro ficaria 40 horas, frisou mais uma vez 
que não era aumento salarial e sim aumento de carga horaria de 20 horas 
para 40 horas, explicou que sempre será o primeiro a votar por uma 
questão de sempre iniciar as votações a esquerda da mesa em sentido 
horário; por fim comentou que não sabe o porquê visto que esta casa 
Legislativa é muito transparente, ofício do MP não estava na pauta, onde o 
Ministério Público pede explicações sobre a necessidade da reforma da 
Câmara Municipal. O Presidente Adalberto Sanches da Silva comentou que 
realmente foi enviado um ofício do Ministério Público durante o recesso 
das sessões e que foi enviada toda a documentação pertinente, enviou-se 
muito além do que se solicitou com fotos do antes e durante a reforma;
comentou que foi uma falha não ter colocado na pauta, salienta que tal 
denúncia sem fundamento foi feita, mas o denunciante não teve coragem 
de se identificar e que também não foi possível ter acesso ao teor do que 
foi relatado na presente denúncia uma vez que o servidor responsável por 
isso estaria de férias e só retornará daqui a 15 dias. Comentou que foi 
levada a resposta em mãos e entregue ao Promotor de Justiça da 
Comarca, Dr Anderson Osório Resende. Comentou ainda que não sabe 
porque esse cidadão Tomazinense fez isso, pois sempre disse nas reuniões 
que qualquer documento estaria à disposição de qualquer pessoa e nunca 
houve qualquer pessoa solicitando qualquer documento mas que irá 
esperar para saber o teor da denúncia. Após a autorização do presidente o 
Controlador Interno Ariel R. do Vale comentou que não foi nenhuma 
denúncia sobre irregularidade, seja de licitação ou pagamento, o que na 
verdade houve foi um questionamento de um cidadão que não se sabe o 
motivo não quis se identificar e que questionou nobre a necessidade de se 
reformar o prédio que hoje está sediado a Câmara Municipal, após este 
esclarecimento foi lido o oficio nº 229/2018 do Ministério Público do 
Estado do Paraná da Comarca de Tomazina e em seguida lido o oficio 
32/2018 do Poder Legislativo enviado ao Ministério Público. Ao final mais 
uma vez o Presidente deixou claro que qualquer documento está a 
disposição de qualquer cidadão, como sempre vem sendo dito e que na 
próxima semana vai tentar ter em mãos o teor da denúncia, comentou 
sobre às vezes que foi vereador dentre 1998 e ano 2000 e que não se 
tinha uma câmara decente e que a câmara era onde hoje é a prefeitura e 
os vereadores da época estavam fazendo votações que eram importantes 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
__________________________________________________________________________________________
Praça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35
CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000
E-mail - camaratomazina@hotmail.com
para o município e em meio as votações caia cupim nas cabeças dos 
vereadores, hoje se tem uma Câmara decente para poder receber 
qualquer pessoa e finalizou convidando a pessoa que não quis se 
identificar para vir conhecer as novas instalações desta casa legislativa.
Os vereadores discutiram sobre o assunto. O Vereador Edilson comentou 
sobre a questão das calçadas e como agora tem um engenheiro acha que 
todos os projetos de construção em Tomazina inclusive as calçadas devem 
obedecer o código de postura do município com relação ao oficio do 
Ministério Público disse que houve uma falha em não colocar para ler na 
sessão e que deve buscar os dados da denúncia para poder saber pelo 
menos o que se foi dito pois isso de qualquer forma é ruim para a imagem 
da Câmara e ainda pediu que todos os envolvidos fossem cobrar do 
Ministério Público para ter a devida informação sobre essa denúncia, disse 
ainda sobre a inauguração da Câmara dentes outras assuntos, por fim 
comentou sobre a fatalidade que aconteceu em Tomazina na morte do 
senhor Algacir de sua esposa a senhora Lurdes e sua sogra deixou suas
condolências a todas a família, comentou sobre o sonho do senhor Algacir 
que era em montar um asilo em Tomazina e que infelizmente não houve 
tempo para a realização deste sonho. Os vereadores discutiram sobre o 
assunto juntamente com o procurador jurídico e ainda comentaram sobre 
o projeto de iniciativa popular que pretende mudar a data da emancipação 
política do município de Tomazina, finalizando ainda a discussão os 
vereadores comentaram sobre a 87ª festa do Senhor Bom Jesus da Cana 
Verde que estava se realizando neste dia, comentaram ainda sobre as 
festa de Tomazina e sobre os voluntários que ajudam nas festa. Ressalta￾se que conforme art. 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
esta ata é apenas um resumo sucinto dos trabalhos, sendo que as falas 
integrais dos Vereadores estão disponíveis em áudio e vídeo no site desta 
Casa de Leis www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara 
Municipal de Tomazina no youtube.com. Nada mais a tratar Presidente em 
Adalberto Sanches da Silva, agradeceu a presença de todos os Edis e dos 
presentes, por fim, encerrou a sessão, eu, Wesley João Marques primeiro 
secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por 
mim e por todos os vereadores presentes.