| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2019-09-16 |
| native_id | 246 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ __________________________________________________________________________________________ Praça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 E-mail - camaratomazina@hotmail.com ATA Nº 28/2019 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA. Aos dezesseis dias do mês de setembro de Dois Mil e Dezenove às dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o Presidente Wesley João Marques constatar a presença dos Edis, Amarildo Rodrigues Lopes, Cezar Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Laércio Bonini, Márcio Rodrigo Faria, estando ausentes os edis, Adalberto Sanches da Silva e Marcos Roberto Gualiume. Iniciou-se a sessão; o presidente solicitou ao Procurador Jurídico André Alge Balestra Tressoldi que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Leitura: Leituras da ata da sessão ordinária 27/2019 aprovada por todos os vereadores presentes. Leitura do oficio nº 39/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Leitura e entrega do Projeto de Lei 13/2019 que “Autoriza o Município de Tomazina a firmar acordo de parcelamentos dos débitos contraídos junto ao CISNOP relativos aos serviços do SAMU e dá outras providências”. Leitura do parecer Preliminar do Procurador Jurídico nº 16/2019 sobre o projeto de Lei 13/2019 ORDEM DO DIA: O presidente Wesley João Marques comentou que o projeto 11/2019 do Poder executivo foi enviado novamente para que fosse realizado as devidas alterações e juntada de documentos conforme dispunha parecer preliminar 15/2019 e que o projeto de Lei 13/2019 também será solicitado novas informações conforme parecer jurídico 16/2019. Os vereadores comentaram sobre o assunto. Antes de iniciar o presidente solicitou aos edis que referendassem a entrega do Título de Cidadã Honoraria a Excelentíssima Doutora Juíza de Direito Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira concedido pela Lei 148/2004 qual será entregue no dia 18/10/2019 na sede desta casa Legislativa. Após deu-se uma breve pausa e em ato continuo todos os vereadores votaram e referendaram a entrega do Título de Cidadã Honoraria a Juíza de Direito Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira. PALAVRA LIVRE: O presidente Wesley João Marques passou palavra Livre aos edis. O edil CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ __________________________________________________________________________________________ Praça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 E-mail - camaratomazina@hotmail.com Edilson José Vidal comentou sobre o oficio do tribunal de contas do estado do paraná solicitando, comentou ainda que não entende o porquê não teriam sido votadas ainda pela câmara. O Presidente comentou que recebeu a recomendação e também não sabe o porquê destas contas de 2007 e 2008 ainda não foram votadas mas que irá cumprir a solicitação do Tribunal e já pediu ao jurídico que fosse feita uma análise para que sejam feitas os pareceres e posteriormente votadas. O Procurador Jurídico da Câmara comentou sobre as contas que ainda estão sem analise pela Câmara que são: 2007, 2008 já as contas 2016, 2017 e 2018 estão em análise pelo tribunal. Os vereadores comentaram sobre o assunto. O vereador Edilson José Vidal comentou sobre o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a parcelar o debito que tem junto a CISNOP, disse que o correto é não deixar nenhuma parcela atrasada mas já que existe e para a cidade não ficar sem o atendimento do SAMU é favorável ao parcelamento. Os edis comentaram sobre o assunto. O presidente Wesley comentou que este parcelamento é de gestões passadas uma vez que a atual gestão está em dia com os pagamentos. O Edil Edilson comentou que os moradores do Bairro da caninha do Vale e dos Bairros adjacentes colheram mais de 600 assinaturas entre os moradores destes Bairro é a senhora Promotora de Justiça do GEPATRIA Drº KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA de Santo Antônio da Platina que também é uma das solicitantes para que fosse feita uma nova entrada para estes bairros, que ficou sabendo que agora ira ser feito. Os vereadores comentaram sobre o assunto. O Edil Cezar Bueno de melo comentou que tem um oficio ao DER solicitando que seja refeito a entrada para os Bairros da Barra Massa e o Distrito do Sapé e Barro Preto. Ressalta-se que conforme art. 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, esta ata é apenas um resumo sucinto dos trabalhos, sendo que as falas integrais dos Vereadores estão disponíveis em áudio e vídeo no site desta Casa de Leis www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara Municipal de Tomazina no youtube.com. Nada mais a tratar, o Presidente em Wesley João Marques, agradeceu a presença de todos os Edis e dos presentes, por fim, encerrou a sessão, eu, Cezar Bueno de Melo 2º secretário, lavrei CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ __________________________________________________________________________________________ Praça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 E-mail - camaratomazina@hotmail.com a presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes.