sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 29/2019
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Aos Vinte e três dias do mês de setembro de Dois Mil e 
Dezenove às dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, 
após o Presidente Wesley João Marques constatar a presença dos Edis,
Adalberto Sanches da Silva, Amarildo Rodrigues Lopes, Cezar 
Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Laércio Bonini,
Márcio Rodrigo Faria, Marcos Roberto Gualiume. Iniciou-se a sessão;
o presidente solicitou ao Procurador Jurídico André Alge Balestra Tressoldi
que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Leitura: Leituras da 
ata da sessão ordinária 28/2019 aprovada por todos os vereadores 
presentes. Leitura do oficio 88/2019do secretário municipal de saúde do 
Município de Tomazina João Helio Chueire. Leitura do parecer Jurídico 
17/2019 referente a análise preliminar do processo de prestação e 
deliberação sobre a prestação de contas do Poder executivo de Tomazina 
referente ao ano de 2007. ORDEM DO DIA: O presidente Wesley João 
Marques comentou que o projeto 11/2019 do Poder Executivo foi enviado 
novamente para que fossem realizadas as devidas alterações e a juntada 
de documentos conforme dispôs parecer jurídico preliminar 15/2019 e que 
o projeto de Lei 13/2019 também foi solicitado informações conforme 
parecer jurídico 16/2019 lido na sessão anterior e que assim que 
chegarem todas as informações corretas será levado a conhecimento do 
plenário. Com relação a prestação e votação de contas do ex-prefeito Luiz 
de farias, referente ao exercício financeiro de 2007 os vereadores 
discutiram sobre o assunto. Os vereadores indagaram o procurador 
Jurídico sobre as contas referente ao ano de 2007 o qual respondeu todos 
os questionamentos, esclarecendo que a conta foi aprovada com uma 
pequena ressalva. PALAVRA LIVRE: O presidente Wesley João Marques
passou palavra Livre aos edis. O edil Edilson José Vidal comentou ainda 
sobre a prestação de contas do ano de 2007, salientou que acha um 
pouco estranho ainda estar sem analise pelo legislativo, criticou o Tribunal 
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de Contas do Estado do Paraná sobre seu posicionamento nos últimos 
anos em especial na análise das contas da última gestão, comentou que 
sempre voltou contra o parecer do TCE/PR que aprovou tais contas, disse 
ainda que voltou contra, pois a gestão passada não foi transparente e não 
cumpriu a Lei em diversos pontos que não foi observado pelo TCE/PR e 
que este não pega pesado com essas condutas, com relação a análise da 
conta do ano de 2007 irá votar a favor, pois foi uma administração 
transparente e que terminou o mandato com dinheiro em caixa e o ex￾prefeito Luiz de Farias anda de cabeça erguida e pode ser candidato e não 
há nada que o impeça. Os vereadores comentaram sobre o assunto. Por 
fim os vereadores comentaram sobre o projeto de lei 13/2019 “que 
autoriza o município de Tomazina a firmar acordo de parcelamento dos 
débitos contraídos junto ao CISNOP relativos aos serviços do SAMU e dá 
outras providencias”. Os Vereadores indagaram o procurador Jurídico da 
Câmara qual respondeu todas as indagações, frisando que deve ser 
alocado no projeto a concordância do ente credor com os valores 
atualizados. O Vereador Edilson comentou sobre as diversas demandas 
judiciais que o Município enfrenta e que poderá ser condenado em valores 
expressivos e que isso pode complicar economicamente o município 
futuramente. Os vereadores comentaram sobre o assunto. O Vereador 
Cezar Bueno de Melo comentou e parabenizou o senhor Alfredo Alemão 
que no último dia 20 recebeu pelo prêmio recebido em Florianópolis entre 
780 queijos do B-rasil seu queijo produzido em Tomazina ganhou selo 
ouro nesta seleção, o que é de um grande orgulho para nós de Tomazina, 
finalizou ainda que queria homenagear este cidadão de Tomazina com 
uma moção de aplauso por este feito se todos os vereadores estiverem de 
acordo, solicitou ainda que fosse enviado um oficio pedindo a manutenção 
das rua do cemitério municipal. Os vereadores comentaram sobre o 
assunto. O Presidente parabenizou o senhor Alfredo pelo feito, comentou 
que o mesmo já recebeu uma moção de aplauso desta Casa Legislativa 
pelo relevantes serviços prestados pela EMATER no ano de 2016 e que irá 
analisar o regimento para ver a possibilidade. Os vereadores 
parabenizaram o senhor Alfredo pela conquista e comentaram sobre o 
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assunto. Ressalta-se que conforme art. 107 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, esta ata é apenas um resumo sucinto dos trabalhos, 
sendo que as falas integrais dos Vereadores estão disponíveis em áudio e 
vídeo no site desta Casa de Leis www.camaratomazina.pr.gov.br e no 
canal da Câmara Municipal de Tomazina no youtube.com. Nada mais a 
tratar, o Presidente em Wesley João Marques, agradeceu a presença de 
todos os Edis e dos presentes, por fim, encerrou a sessão, eu, Cezar 
Bueno de Melo 2º secretário, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes.