sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 31/2018
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Aos Vinte e dois dias do mês de Outubro de dois mil e 
dezoito, às dezenove horas, na sala das sessões da Câmara Municipal, 
após o Presidente Adalberto Sanches da Silva constatar a presença dos 
Edis Cezar Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Hélio
Targino Ribeiro, Laercio Bonini, Márcio Rodrigo Faria e Marcos 
Roberto Gualiume, estando ausente o edil Wesley João Marques 
com falta plenamente justificada. Iniciou-se a sessão, o presidente 
Adalberto Sanches da Silva solicitou ao procurador da Câmara Municipal 
Dr. André Alge Balestra Tressoldi que fizesse as leituras do expediente.
NO EXPEDIENTE: Leitura da Ata da sessão ordinária nº 31/2018,
aprovada, Leitura do oficio 50/2018 do Poder Legislativo, Leitura de 
requisição ao Poder Executivo pela CPI 01/2018 do Poder Legislativo. 
Oficio 077/2018 do Poder Executivo, Oficio 146/2018 da secretaria 
Municipal de Saúde, oficio circular 330/2018 do Governo do Estado do 
Paraná, oficio 70/2018 do Poder Executivo em Resposta ao oficio 
046/2018 do Poder Legislativo. Leitura do Decreto do Poder Executivo 
39/2018. Entrega do projeto de lei nº 010/2018 do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem imóvel do Município de 
Tomazina e da outras providencias”. ORDEM DO DIA: O Presidente
Adalberto Sanches da Silva pediu a todos vereadores que levassem o 
projeto 010/2018 do Poder Executivo para analisar e que colocaria em 
discussão na próxima sessão 
comunicou a todos os vereadores que colocaria, conforme o combinado a 
proposta 01/2018 de Emenda à Lei Orgânica que “acrescenta o artigo 
139-A e inciso X no artigo 144, criando o orçamento impositivo no 
município de Tomazina, regulamenta a proposta de emenda dos 
vereadores e dá outras providências” em duas votações antes pediu que o 
procurador jurídico comentasse sobre a proposta. O procurador jurídico da 
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Câmara Dr. André Alge Balestra Tressoldi comentou sobre a presente 
proposta respondeu os questionamentos dos edis. Após o presidente 
Adalberto Sanches da Silva colocou o projeto em votação deu-se uma 
breve pausa e em ato contínuo iniciou a votação os edis: Adalberto 
Sanches da Silva, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Hélio Targino 
Ribeiro, Marcio Rodrigo Faria votaram a favor da presente proposta e os 
edis: Cezar Bueno de Melo e Wesley João Marques votaram contra a 
presente proposta, sendo a presente proposta aprovada por 06 votos a 
favor e 02 contras nas duas votações, o presidente agradeceu a todos os 
vereadores pelas votações. Comentou que os projetos 09/2018 que trata 
sobre a alteração na tabela do anexo I da Lei Municipal 347/2013 e da 
outras providencias irá para votação assim que vir a resposta do oficio 
enviado ao Poder executivo. O vereador Edilson José Vidal solicitou a 
votação nesta sessão uma vez que a votação não dependia de tal 
resposta, vez que já havia sido realizado a primeira votação. O presidente 
disse que foi um acordo entre todos os edis inclusive o vereador Edilson. 
O Vereador disse que mudou de ideia e não vê problema em fazer tal 
votação. O presidente, respeitando a decisão do plenário resolver manter 
o que já se havia decidido anteriormente assim o presidente passou a 
palavra livre aos edis. PALAVRA LIVRE: antes de passar a palavra aos 
edis o presidente leu o comparativo sobre os cargos comissionados que foi 
solicitado pelo vereador edil, que em 2015 tinha 40 cargos existentes e 
foram ocupados 29 e se gostou em 12 meses + 13º salário R$ 937.694,43 
em 2016 eram os mesmos 40 cargos comissionado existentes e eram 
ocupados 29 gostou em 12 meses + 13º salário R$ 1.076.047,55 em 
2017 existe 38 cargos comissionados e foram ocupados 38 cargos e se 
gastou em 12 meses + 13º salário R$ 1.361.733,26 já em 2018 são os 
mesmo 38 cargos comissionados e serão gastos ao final dos 12 meses + 
13º R$ 1.397.375,43. Os vereadores comentaram sobre o assunto. O 
Vereador Marcio Rodrigo faria comentou sobre o seu requerimento 
juntamente com os vereadores Derli e Marcos, comentou sobre a 
importância de ser apurado a legalidade dos Leilões feitos pelo Poder 
Executivo nos anos de 2014 e 2018 e que foi feito de forma irregular e 
não poderiam ter sido vendidos uma vez que não tinham autorização da 
secretaria de agricultura. Os vereadores comentaram sobre o assunto. O 
vereador Wesley João Marques comentou que infelizmente no Brasil,
apesar de vivermos em um pais democrático as coisas são muito 
burocráticas, comentou sobre aos trabalhos que o Prefeito Flávio vem 
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desenvolvendo e comentou que tem certeza que houve um pequeno 
equivoco e que se resolverá logo. O presidente Adalberto Sanches 
comentou que ninguém quer crucificar o atual gestor municipal, a 
solicitação veio através do comunicado nº 21/2018 do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e abastecimento Superintendência Federal de 
Agricultura, Pecuária e abastecimento no Estado do Paraná – SFA/PR, 
Unidade Técnica Regional Agropecuária de Maringá – UTRA/Maringá, para 
que a Câmara Municipal tomasse providências sobre esse assunto e que 
para mais tarde não ser condenada por omissão tem que ser tomadas 
algumas atitudes para saber o que realmente houve e se teve algum erro 
alguém tem que responder e o município não pode ser lesado. Após 
solicitação dos vereadores o procurador da Câmara André Alge Balestra 
Tressoldi comentou sobre a CPI e seu funcionamento, respondeu os 
questionamentos dos edis. O vereador Edilson comentou sobre o 
requerimento dos vereadores disse que em sua visão já ocorreram coisas 
muito mais graves na gestão passada e ninguém fez nada, que na sua 
opinião o que vale para um vale deve valer para outro também, mas 
concorda com a CPI, porém lamenta que na gestão passada muita coisa 
passou e nada foi feito, comentou a falta de pagamento do INSS dos 
servidores, por fim comentou que é vereador de todos os Tomazinenses.
O Vereador Marcos comentou sobre a situação da rua Amandio Alferes que 
foi jogado cascalho e deram uma melhorada na situação após as chuvas, 
comentou ainda sobre o calçamento da mesma rua que só se fala desde a 
gestão passada e até agora não foi feito nada, espera que logo essa 
situação seja resolvida. O Presidente Adalberto Sanches da Silva 
comentou que enviou diversos ofícios à prefeitura solicitando reparos na 
praça municipais e que nunca recebeu qualquer manifestação do Poder 
Executivo e que hoje ficou sabendo que será realizado um reforma nas 
praças ficou feliz por isso, mas também ficou chateado de nunca ter 
recebido qualquer respostas de seus ofícios. O Vereador Edilson José Vidal 
comentou sobre a situação do hospital, disse que em conversa com o 
provedor ficou sabendo que o dinheiro para o pagamento do 13º dos 
funcionários já está no caixa, comentou sobre o atendimento à população. 
Os vereadores comentaram sobre o assunto. Ressalta-se que conforme 
art. 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, esta ata é apenas 
um resumo sucinto dos trabalhos, sendo que as falas integrais dos 
Vereadores estão disponíveis em áudio e vídeo no site desta Casa de Leis 
www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara Municipal de 
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Tomazina no youtube.com. Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a 
presença de todos os Edis e dos presentes, por fim, encerrou a sessão, 
eu, Wesley João Marques primeiro secretário, lavrei a presente ata que 
após lida e aprovada vai assinada por mim e por todos os vereadores 
presentes.