sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA Nº 31/2019
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOMAZINA. Aos Sete dias do mês de outubro de Dois Mil e Dezenove às 
dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o 
Presidente Wesley João Marques constatar a presença dos Edis,
Adalberto Sanches da Silva, Amarildo Rodrigues Lopes, Cezar 
Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Laércio Bonini,
Márcio Rodrigo Faria, Marcos Roberto Gualiume. Iniciou-se a sessão;
o presidente solicitou ao Procurador Jurídico André Alge Balestra Tressoldi
que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Leitura: Leituras da 
ata da sessão ordinária 30/2019, aprovada por todos os vereadores 
presentes. Leitura do oficio 10/2019 do edil Adalberto Sanches da Silva. 
Oficio 82/2019 do Poder executivo em resposta ao oficio 10/2019 do edil 
Adalberto Saches da Silva. Oficio 01/2019 do senhor João Inacio Wenzel. 
Leitura do Projeto de lei 016/2019 do Poder Executivo que “Inclui o Item 
“C” comércio de feiras livres em local em local Público ou Particular – na 
tabela II – tabela de cobrança da taxa de licença para o comercio eventual 
e ambulante do anexo III da lei 136/2003, e da outras providências”. 
Leitura do parecer conjunto das comissões de justiça e redação e finanças 
e orçamento nº 12/2019 que autoriza tramitação do projeto 016/2019. 
Leitura do parecer Jurídico 20/2019 do procurador Jurídico do Poder 
Legislativo Dr. André Alge Balestra Tressoldi. ORDEM DO DIA: O 
presidente Wesley João Marques comentou que se todos os vereadores 
concordarem irá colocar após o debate em primeira votação o projeto 
016/2019 e em duas votações o projeto de lei 011/2019 o que foi 
concordado por todos os edis. Os edis debateram o projeto de lei 
016/2019 do Poder Executivo que “Inclui o Item “C” comércio de feiras 
livres em local em local Público ou Particular – na tabela II – tabela de 
cobrança da taxa de licença para o comercio eventual e ambulante do 
anexo III da lei 136/2003, e da outras providências”. após os debates e 
sanadas todas as dúvidas do edis foi colocado em primeira votação e 
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como sendo uma alteração no código tributário municipal o presidente 
também deverá votar o projeto. Após deu-se uma breve pausa e em ato 
continuo iniciou a votação sendo a primeira votação aprovada por 
unanimidade do edis. Logo em seguida o presidente conforme já acordado 
entre os edis colocou em duas votações o projeto de lei 11/2019 do Poder 
Executivo que “Cria funções gratificadas, altera o Anexo IV da Lei 
Municipal 347/2013 dá Valor á FGCP criada pela Lei nº 459/2019 e dá 
outras providências”. Deu-se uma breve pausa e em ato continuo iniciou￾se a votação sendo aprovada por unanimidade dos edis presentes nas 
duas votações. O presidente agradeceu a todos pelas votações e solicitou 
a remessa do projeto de lei 11/2019 ao Poder Executivo para que seja 
tomada as devidas providencias dentro do prazo legal. PALAVRA LIVRE: 
O presidente Wesley João Marques passou palavra Livre aos edis. O Edil 
Adalberto Sanches da Silva comentou que ao final do ano de 2018 a 
câmara votou a emenda impositiva e depois os vereadores em conjunto 
diante disto foi solicitado que fosse comprado uma van para transportar 
os pacientes de hemodiálise do município, ocorre que até o presente 
momento não foi realizado tal compra comentou que seria importante que 
fosse mandado um oficio ao Poder Executivo solicitando informações pois 
já o ano está se findando. O Procurador Jurídico da Câmara comentou a 
pedido dos Vereadores que o Poder executivo deve fazer a licitação ainda 
neste ano pois caso contrário estará o Prefeito poderá responder Por 
Improbidade Administrativa. Os vereadores comentaram sobre o assunto. 
O Presidente autorizou o envio do oficio ao Poder Executivo. O edil Edilson 
José Vidal comentou sobre a importância desta emenda impositiva e dos 
benefícios que irá trazer aos pacientes que necessitam do transporte para 
o seu tratamento de saúde. O Presidente Wesley João marques comentou 
sobre a emenda impositiva, disse ainda sobre a limitação do orçamento do 
Município, comentou sobre a importância da aquisição da Van para o 
transporte dos pacientes de hemodiálise. O Edil Edilson José Vidal 
comentou que seria importante também que a Câmara apresentasse um 
projeto de lei para isentar do IPTU os cidadãos que estão em tratamento 
contra o câncer uma vez que isso ajudaria e muito esses pacientes. Os 
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vereadores comentaram sobre o assunto. O Presidente Wesley João 
marques comentou que na gestão passada já havia apresentado um 
preposição neste sentido e que há época o Poder Executivo achou por bem 
não acatar a preposição mas que é um caso a se pensar mais para frente 
visto até que este tipo de Projeto deve trazer uma renúncia de receita ao 
município. Os vereadores Debateram sobre o assunto. O Edil Adalberto 
Sanches da Silva parabenizou a todos os candidatos que concorreram a 
eleição do Conselho Tutelar de Tomazina e em especial aos que foram 
eleitos desejou um ótimo trabalho a todos comentou ainda sobre seu 
comentário na última sessão sobre a situação das ruas do Município disse 
que no dia da eleição do Conselho tutelar ao chegar na escola para votar 
um cidadão lhe comentou sobre a capoeira rua em frente à escola, por fim 
solicitou ao Poder Executivo que tome as providencias. O edil Edilson José 
Vidal parabenizou a todos os Conselheiros que foram eleitos finalizou 
dirigindo a sua palavra aos que não lograram êxito disse que não é para 
desanimarem e que sejam perseverante e que nas próximas eleições 
coloquem seus nomes para a população novamente e se tem vontade não 
pode desistir. O Vereador Cezar Bueno de melo Parabenizou a todos os 
candidatos ao conselho em especial aos eleito e desejou um ótimo 
trabalho a todos, por fim comentou ainda sobre a fala do edil Adalberto 
sobre a situação das ruas do município disse que cobrou também o Poder 
Executivo e que nesta semana os servidores fazendo as limpezas das ruas 
que será um pouco lenta devido que não pode mais usar veneno para 
matar o mato, comentou ainda sobre os trabalho no Estádio Municipal 
Moises Chueire que logo já estará com a iluminação instalada e assim 
poderá ter jogos no período noturno. Os vereadores comentaram sobre o 
assunto. O edil Laercio Bonini parabenizou a todos os conselheiros eleitos 
no último domingo e desejou a todos um ótimo trabalho. Ressalta-se que 
conforme art. 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, esta ata é 
apenas um resumo sucinto dos trabalhos, sendo que as falas integrais dos 
Vereadores estão disponíveis em áudio e vídeo no site desta Casa de Leis 
www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara Municipal de 
Tomazina no youtube.com. Nada mais a tratar, o Presidente em Wesley 
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João Marques, agradeceu a presença de todos os Edis e dos presentes, 
por fim, encerrou a sessão, eu, Laércio Bonini, 1º secretário, lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e por todos 
os vereadores presentes.