sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 06/2026
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOMAZINA. Aos dezesseis dias do mês de Março de dois mil e vinte e seis
dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o
Presidente FRANCISCO ASSIS LOPES constatar a presença dos Edis,
Adalberto Sanches da Silva, Ari Aparecido Romanosk, Derli
Rodrigues, Edivaldo Inocêncio Nogueira, Gilberto Alexandre
Nogueira e Sidnei Lopes Almeida, estando ausentes os edis Sabrina
Pereira do Prado Faria e Laercio Bonini, com faltas justificadas.
iniciou-se a sessão. Inicialmente, o presidente declarou aberta a sessão,
em ato continuo convidou a servidora da Câmara Municipal Renata
Inocência da Silva para fazer a leitura do Evangelho do dia após foi feito a
oração do Pai Nosso. EXPEDIENTE: Leituras: Leitura da Ata 05/2026. Foi
lido o Ofício do Gabinete nº 058/2026, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 05/2026, que concede revisão geral
anual e reajuste dos vencimentos aos servidores públicos do Poder
Executivo, com base no índice INPC, respeitado o intervalo de 12 meses e
os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme parecer contábil. Foi
lido a resolução nº 01/2026 que concede aumento real aos servidores da
câmara de vereadores de Tomazina e dá outras providências. ORDEM DO
DIA: Passou-se à Ordem do Dia. Presidente comunicou sobre o Decreto
Legislativo nº 01/2026, referente ao julgamento das contas do Poder
Executivo relativas ao exercício de 2024, informando que o parecer do
Tribunal de Contas é pela aprovação com ressalvas técnicas já
esclarecidas. Foi realizada a primeira votação, ficando consignado que a
segunda votação ocorrerá na sessão seguinte, assegurada a liberdade de
voto dos parlamentares. O decreto foi aprovado em primeira votação por
unanimidade. Em ato continuo foi realizado as duas votações do Projeto de
Lei nº 05/2026, que concede revisão geral anual e reajuste dos
vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo, com base no
pace INPC, sendo aprovado em duas votações. Foi colocado em votação a
(ava ão|nº 1/2026 que concede aumento real aos servidores da câmara
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duas votações, o presidente agradeceu a todos pelas votações e solicitou o
encaminhamento ao executivo do projeto de lei aprovado para as devidas
providencias dentro do prazo legal. Por fim comunicou que na próxima
se4ssão será realizada a segunda votação do decreto legislativo 01/2026
referente a Prestação de Contas referente ao exercício de 2024.
PALAVRA LIVRE: Antes da Palavra Livre, o Presidente apresentou a
agenda de atividades do Prefeito César Bueno de Mello na semana
anterior, destacando: reunião em Curitiba com o Secretário Rogério
Carboni para tratar de demandas do município (creche em construção,
projeto do CREAS e captação de recursos), assinatura de convênios com a
Sanepar para implantação de rede de esgoto nos bairros Santo Antônio I e
II, com investimento aproximado de R$ 1.838.000, e reuniões internas
com secretários e chefes de gabinete para alinhamento de ações, além de
acompanhamento de obras juntamente com a vice-prefeita Lucinha,
comentou ainda que na sessão passada o Edil Adalberto sanches
comentou sobre uma obra paralisada que segundo verificou junto ao pode
executivo a paralização foi devido questões documentais que já estão
sendo sanadas por fim passou a palavra livre aos edis. O edil Edvaldo
Inocêncio Nogueira comentou sobre a respeito de intervenção em estrada
rural na região de Panerinha, reconhecendo transtornos temporários a
motoristas em razão de condições climáticas e de obras, justificando que o
objetivo foi a melhoria da via para transporte escolar, de leite e de
produção agrícola. Foi informado que serão colocadas cargas de cascalho
para normalizar a situação, pedindo-se compreensão da população, por
fim agradeceu o prefeito pelo apoio. Após foi dado o prosseguimento da
revisão do Regimento Interno, Sob a condução do Procurador Legislativo,
Dr. André, deu-se continuidade à revisão do Regimento Interno da
Câmara, onde foi tratado dos artigos que falam das seguintes matérias
Competências da Mesa Diretora em matéria administrativa, financeira e
legislativa; Competências do Presidente (representação institucional,
direção dos trabalhos, ordem das sessões, encaminhamento de
proposições, promulgação de leis, decretos legislativos e resoluções,
relações com comissões, convocações, votos em casos específicos e com
quórum qualificado); Atribuições do Vice-Presidente (substituição do
Presidente | as, hipóteses regimentais); Atribuições do 1º e 2º Secretários
(chai a e ereadores, leitura de atas e proposições, inscrição de
a
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oradores, redação e assinatura de atas e atos, inspeção de serviços da
secretaria); Atribuições do Tesoureiro (gestão financeira, assinatura
conjunta com o Presidente em atos financeiros, acompanhamento da
execução orçamentária, controle de contas bancárias e caixa, relatórios
financeiros, observância às normas contábeis e de transparência,
comunicação de eventuais irregularidades ao Presidente e ao controle
interno, com previsão de deliberação da Mesa e recurso ao plenário);
Conceito e funcionamento do Plenário (órgão deliberativo, quóruns, formas
de votação nominal, eletrônica, simbólica e secreta, hipóteses de sua
utilização, maioria simples, absoluta e de dois terços);Atribuições do
Plenário, incluindo autorização para uso do recinto para fins de interesse
público e possibilidade de requerer ao Governador intervenção no
município, pelo voto de dois terços, nos termos da Constituição. Ficou
consignado que, nesta sessão, a revisão avançou até o artigo
imediatamente anterior ao de nº 58, que será retomado na próxima
sessão, com envio prévio do texto às lideranças para acompanhamento.
Nada mais a tratar, o Presidente Francisco Assis Lopes, agradeceu a
presença de todos os Edis e dos presentes, por fim, encerrou a
sessão, eu, Ari Aparecido Romanosk, 1º secretário, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e por
todos os vereadores presentes. Ressalta-se que conforme art. 107
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, esta ata é apenas um
resumo dos trabalhos, sendo que as falas integrais dos Vereadores e
Vereadora estão disponíveis em áudio e vídeo no site desta Casa de
Leis www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara
Municipal de Tomazina no youtube.com.
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