sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 11/2019
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOMAZINA. Aos Vinte e dois dias de abril de Dois Mil e Dezenove às
dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o
Presidente Wesley João Marques constatar a presença dos Edis,
Adalberto Sanches da Silva, Amarildo Rodrigues Lopes, Cezar
Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Edilson José Vidal, Laércio Bonini,
Márcio Rodrigo Faria e Marcos Roberto Gualiume. Iniciou-se a
sessão, o presidente solicitou ao Procurador Jurídico que fizesse a leitura
do expediente. EXPEDIENTE: Leitura: Leituras da ata da sessão
ordinária 10/2019 aprovada por todos os vereadores presentes. Leitura do
oficio 18, 23, 28 e 34 de 2019 do Poder Executivo. Leitura do Oficio
73/2019 do Departamento de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Cidadania, Carta de Agradecimento das Diretoras, Vice Diretora e Equipe
Pedagógica da Escola Municipal Ademar Harou Ishii. Leitura do Oficio
Circular do GEPATRIA nº 352/2019 Leitura do oficio nº 21/2019 da
Câmara Municipal de Tomazina. Leitura do oficio 01/2019 do Edil Edilson
José Vidal. Leitura do Parecer 04/2019 da comissão de justiça e redação e
finanças e orçamento sobre o projeto de Lei 06/2019 do Poder Executivo.
A pedido do vereador Adalberto Sanches foi requerido que fosse constada
em ata que ele o edil Marcos Roberto Gualiume não assinaram o parecer
das comissões, pois entendem que faltam pressupostos Legais para
tramitação do projeto. Leitura do Parecer Jurídico nº 06/2019 do
Procurador Jurídico da Câmara Municipal Dr. André Alge Balestra Tressoldi
sobre o projeto de Lei 06/2019 que “que Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de credito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e dá
outras providências”. ORDEM DO DIA: O presidente Wesley João
Marques agradeceu a presença de todos os edis colocou em última
discussão o projeto de Lei 06/2019 que “que Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA-REDERAL, e dá
outras providâncias”, salientou ainda que conforme o oficio encaminhado
N ee 28/2019 em ZN ao oficio 22/20/19 ida a
Praça Tenente João José Ribeiro ne/Fax LN 3563-1155 - Caixa Postal 35
CNPJ 77.789-195/0001-64 - CEP 84.935-000
amar: a, com
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Municipal pedindo maiores esclarecimento sobre o empréstimo não vê
motivo para não colocar em votação o projeto. A pedido dos edis o
Procurador Jurídico da Câmara complementou seu parecer dizendo que
apesar de o Poder Executivo ter respondido o oficio da Câmara colocando
os valores dos juros e respondendo os valores dos parcelamentos e das
dividas que vem sendo pagas, ainda faltou algumas informações de
caráter contábil e salientou que seria importante que fossem juntados tais
1 documentos antes das votações. Os vereadores, Aldalberto, Marcos, Derli
e Edilson se colocaram contra a votação do projeto 06/2019 e solicitaram
vista do projeto para melhor analise. O edil Edilson salientou que em seu
oficio 01/2019 solicitou que fosse realizada uma audiência pública para
colher a opinião da população antes da votação. O presidente indeferiu o
pedido de audiência pública, dizendo que não cabe a Câmara Municipal
este tipo de consulta. Os vereadores Adalberto, Marcos e Derli, em suma,
disseram que não tiveram tempo de analisar o presente projeto e que e
que devido ao alto valor do financiamento queriam analisar e que ainda
não teria documentos suficientes do controlador interno e contador da
Prefeitura demonstrado verdadeiramente os juros e valores das parcelas.
O Presidente indeferiu todos os pedidos de vista, afirmando que mesmo
que lhe fossem dada vista não mudariam de opinião e ainda o ofício 28 do
Poder Executivo, em sua visão elucidaram satisfatoriamente todos os
ama pontos levantados pelos nobre vereadores. Após diversas discussões e
ainda após consultar os vereadores Marcio Rodrigo Faria, Amarildo
Rodrigues Lopes, Laercio Bonini e Cesar Bueno de Mello se tinham dúvidas
sobre o presente projeto 06/2019, todos os referidos disseram não terem
mais dúvidas, diante disso anunciou que iria colocar em 1º votação o
projeto de Lei 06/2019 que “que Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de credito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e dá outras
providências”, assim deu-se uma breve pausa e em ato continuo iniciou a
votação sendo o resultado 4 votos contra o projeto sendo os vereadores
Adalberto Sanches da Silva, Edilson José Vidal, Derli R ues e Marcos
Roberto Gualiume, contra e 04 votos a favor sendo os yereádores Marcio
Rodrigo Faria, Cezar Bueno de Melo, Laercio Bonini e Amarildo Ro [e
U
s
x43) 3563-1155 - Caixa Postal 35 om O
Pra nente João José Ribeiro - Fone/Fax,
-
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Lopes, a favor, conforme prevê o regimento interno o voto de desempate
é do presidente, assim o Presidente Wesley João Marques votou a favor do
Projeto ficando desempatado por 04 votos contra e 05 votos a favor,
assim ficando aprovado em primeira votação o Projeto de lei 06/2019 que
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, e dá outras providências”. O Presidente Agradeceu
a todos pelas votações e disse que na próxima sessão colocará em 2º
votação o projeto 06/2019. PALAVRA LIVRE: O presidente Wesley João
Marques passou a palavra livre aos edis. O Edil Edilson José Vidal
comentou ainda sobre a votação do projeto de Lei 06/2019, pediu que a
população esteja atenta para o que ocorreu nesta sessão e que vejam
bem quem voltou a favor do empréstimo que a prefeitura poderá fazer
com a caixa econômica federal, disse que tem certeza que a população
está atenta e vai cobrar de cada vereador que autorizou e que no ano que
vem tem eleições e vão ter que explicar, o que ocorreu hoje é que estes
05 vereadores deram um cheque em branco ao Prefeito e infelizmente não
foi efetivamente discutido, por fim, pediu ainda que as sessões fossem
transmitidas ao vivo via internet, pois a Câmara tem condições financeiras
de fazer isso, e só não faz se não quiser. O Vereador Cezar Bueno de Melo
comentou que esse vereador que será cobrado vai dizer que se tem um
parque da Corredeira e um parque industrial gerando emprego e boas
estrada rurais, e ruas em boas condições e é por que foi tomado a decisão
certos pelos vereadores e que infelizmente para alguns vereadores o
quanto pior melhor. O Vereador Adalberto Sanches da Silva comentou que
é filho de Tomazina e tem o pé no chão, disse que torce para que dê tudo
certo e que o valor seja bem investido e que lá na frente não recaia sobre
o povo a má gestão do dinheiro público e que possa estar errado, mas não
vê com bons olhos o empréstimo e por isso votou contra, Ressalta-se que
conforme art. 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, esta ata é
apenas um resumo sucinto dos trabalhos, sendo que as falas integrais dos
Vereadores estão disponíveis em áudio e vídeo no site desta Casa de Leis
www.camaratomazina.pr.gov.br e no canal da Câmara Municipal de
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João Marques, agradeceu a presença de todos os Edis e dos presentes,
- por fim, encerrou a sessão, eu, Laercio Bonini, primeiro Secretario lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e por todos
os vereadores presente
T im Ng
AT PRaça Tenente João José Ribeiro - Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 Caixa Postal 35
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