sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 13/2024
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOMAZINA. Aos treze dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro
às dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o
Presidente Edvaldo Vito Ribeiro constatar a presença dos Edis, Cezar
Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Flávio Oliveira de Farias,
Valdevino Rodrigues de Melo, Neli Couto Ribeiro Saliba Costa,
Laércio Bonini e Wesley João Marques, estando ausente o edil
Francisco Assis Lopes, com falta justificada, Iniciou-se a sessão o
presidente nomeou o edil Wesley João Marques como secretário para
realizar as leituras. EXPEDIENTE: leitura da ata 12/2024, leitura do
relatório final do PAD 04/2023. Leitura do oficio do edil Wesley João
Marques ao executivo. Leitura do oficio 070/2024 do Poder Executivo em
resposta ao oficio 020/2024 do Legislativo. Leitura do Projeto de Lei
015/2024 que “ Fixa o Valor mínimo para execuções judiciais e da outras
providencias”. ORDEM DO DIA: Após as leituras o Presidente promoveu a
votação 2º votação o Projeto de Lei do Executivo 14/2024: “Autoriza a
concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.”
Sendo aprovado por unanimidade dos edis. PALAVRA LIVRE: O
presidente passou a palavra livres aos edis. A vereador Flavio de oliveira
de farias comentou que se haveria possibilidade de que quando houvesse
essas comissões como um PAD que os edis fossem comunicados para
participarem não para se manifestar ou dar opiniões, mas para poder
assistir e ter o conhecimento do procedimento. O Procurador Jurídico
comentou que esses tipos de Procedimento são como os processos
Judiciais e todos são públicos a não ser que tramitam em segredo de
justiça. A vereadora Neli disse que já fez esse tipo de comentário uma vez
que seria justo os vereadores poderem assistirem as audiências pois a
população cobra os vereadores sobre esse tipo de assunto. Nada mais a
tratar, o presidente agradeceu a presença de todos os Edis e dos
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presentes, por fim, encerrou a sessão, eu, Wesley João Marques
secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por
mim e por todos os vereadores presentes.
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