sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 16/2024
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOMAZINA. Aos 2 dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro às
dezenove horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal, após o
Presidente Edvaldo Vito Ribeiro constatar a presença dos Edis, Cezar
Bueno de Melo, Derli Rodrigues, Francisco Assis Lopes, Flávio
Oliveira de Farias, Valdevino Rodrigues de Melo, Neli Couto Ribeiro
Saliba Costa, Laércio Bonini, estando ausente o edil Wesley João
Marques, com falta justificada. Iniciou-se a sessão. EXPEDIENTE: O
Primeiro Secretário realizou a leitura da ata 15/2024, aprovada pelos edis.
Leitura da ementa do projeto de lei 01/2024, leitura do requerimento da
Professora Patrícia Batista Depizol Bortolatto. O procurador da câmara
efetuou a leitura dos pareceres jurídicos 18 e 19 de 2024 referentes a
fixação dos subsídios dos vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito
para a legislatura de 2025 a 2028. ORDEM DO DIA: Após as leituras o
Presidente colocou em segunda votação o projeto de Lei 041/2023,
aprovado. Em sequência iniciou a 2º votação do projeto de lei 015/2024 e
sua emenda modificativa 01/2024, aprovado por unanimidade dos edis.
Ato contínuo colocou em 2avotação o projeto de lei 016/2024 e sua
emenda modificativa e aditiva 02/2024 “regulamenta o agendamento de
serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade. Em ato continuo o presidente adiou, a pedido
do Vereador Flávio, a 22 votação o projeto de lei do legislativo 01/2024,
bem como a segunda votação do projeto de lei 02/2024. Em relação a
reunião das comissões de redação e justiça e de finanças e orçamentos
sobre os projetos relacionados aos subsídios, o procurador afirmou que
houve reunião, todavia não houve assinatura dos pareceres. A vereadora
Nely contra argumentou afirmando que a reunião das comissões não havia
sido feita. O Vereador César afirmou que a reunião foi realizada e sugeriu
que fosse gravada para evitar esse tipo de discussão. O presidente
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reafirmou que as reuniões das comissões deveriam ser gravadas.
PALAVRA LIVRE: Na sequencia o presidente concedeu o uso da palavra
por dez minutos à professora Patrícia, que discursou contra o projeto de
lei do governo estadual que prevê a privatização dos serviços
administrativos da rede estadual e pediu apoio dos vereadores contra os
projetos. Os vereadores discutiram o assunto e manifestaram apoio. Nada
mais a tratar, o Presidente, Edvaldo Vito Ribeiro, encerrou a presente
sessão, eu, Francisco Assis Lopes, 1º secretário, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada vai assinada por mim e por todos os vereadores
presentes. Ressalta-se que conforme art. 107 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, esta ata é apenas um resumo sucinto dos trabalhos,
sendo que as falas integrais dos Vereadores estão disponíveis em áudio e
vídeo no site desta Casa de Leis www.camaratomazina.pr.gov.br e no
canal da Câmara Municipal de Tomazina no youtube.com.
So a
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