Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
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PROJETO DE LEI N.º 0011/2026
de 06 de abril de 2026
Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de
ResÌduos SÛlidos Urbanos – PGIRS do MunicÌpio de Alto
ParaÌso/PR e d· outras providÍncias.
A C¬MARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÕSO, Estado do
Paran·, APROVA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Gerenciamento
Integrado de ResÌduos SÛlidos Urbanos – PGIRS do MunicÌpio de Alto
ParaÌso/PR, constante do Anexo ⁄nico desta Lei, do qual È parte integrante e
indissoci·vel.
Art. 2º O PGIRS constitui instrumento de planejamento e
gest„o ambiental, destinado a disciplinar a gest„o integrada e o
gerenciamento ambientalmente adequado dos resÌduos sÛlidos no ‚mbito do
MunicÌpio.
Art. 3º S„o diretrizes do PGIRS:
I – a n„o geraÁ„o, reduÁ„o, reutilizaÁ„o, reciclagem e tratamento dos
resÌduos sÛlidos, bem como a disposiÁ„o final ambientalmente adequada dos
rejeitos;
II – a segregaÁ„o dos resÌduos na fonte geradora;
III – a implantaÁ„o e o fortalecimento da coleta seletiva;
IV – a promoÁ„o da educaÁ„o ambiental;
V – a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
VI – a proteÁ„o da sa˙de p˙blica e da qualidade ambiental.
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PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO
DE RESÕDUOS S”LIDOS URBANOS
(PGIRS)
ALTO PARAÕSO - PR
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PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÕDUOS
S”LIDOS URBANOS (PGIRS)
Luiz Eliseu do Santos PREFEITO
Danubia Kotrich dos Santos Silva
SECRET£RIA DE MEIO AMBIENTE
ELABORA«ÃO
AGRADECIMENTOS
Nayara Raposo Olivo - BiÛloga/Especialista em Gest„o Ambiental e Desenvolvimento
Sustent·vel e Secret·ria Executiva do CORIPA
Apoio TÈcnico - Andressa C·ssaro Velasco de Souza – BiÛloga/Gestora Ambiental
SUM£RIO
PROJETO DE LEI N.º 0011/2026 ................................................................................................................... 1
1. INTRODU«ÃO ......................................................................................................................................... 8
2. OBJETIVO GERAL .................................................................................................................................. 10
2.1 OBJETIVOS ESPECÕFICOS ....................................................................................................................... 10
3. LEGISLA«’ES PERTINENTES .................................................................................................................. 12
3.1 LEIS VIGENTES ...................................................................................................................................... 12
3.2 DECRETOS VIGENTES ............................................................................................................................ 13
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3.3 RESOLU«’ES VIGENTES ........................................................................................................................ 15
3.4 NORMAS T…CNICAS VIGENTES ............................................................................................................. 17
3.5 CLASSIFICA«ÃO DOS RESÕDUOS S”LIDOS DE ACORDO COM A NBR 10.004 DE 2004 E 2024 .............. 17
3.6 CLASSIFICA«ÃO DOS RESÕDUOS DA CONSTRU«ÃO CIVIL (RCC) ........................................................... 19
3.7 CLASSIFICA«ÃO DOS RESÕDUOS DE SERVI«O DE SA⁄DE (RSS) ............................................................. 20
4. DADOS DO MUNICÕPIO ......................................................................................................................... 23
4.1 DADOS GERAIS...................................................................................................................................... 23
4.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE GESTÃO DE RESÕDUOS .................................................................. 24
4.2.1 Coleta Seletiva .................................................................................................................................. 24
4.2.2 Unidade De Triagem de ResÌduos SÛlidos Urbanos ......................................................................... 25
4.2.3 Aterro Sanit·rio ................................................................................................................................ 27
5. DIAGN”STICO DA SITUA«ÃO ATUAL DO MUNICÕPIO ........................................................................... 30
5.1 METODOLOGIA ..................................................................................................................................... 30
5.2 GERA«ÃO DE RESÕDUOS NO MUNICÕPIO .............................................................................................. 34
5.3 VOLUME DE RESÕDUOS DOMICILIARES GERADOS NO MUNICÕPIO E DISTRITOS (KG) .......................... 35
5.4 SEGREGA«ÃO E ACONDICIONAMENTO ................................................................................................ 38
5.5 COLETA E TRANSPORTE ........................................................................................................................ 39
5.6 ARMAZENAMENTO TEMPOR£RIO ....................................................................................................... 39
5.7 DESTINA«ÃO FINAL .............................................................................................................................. 41
6. AN£LISE DA SITUA«ÃO ATUAL ............................................................................................................. 42
6.1 CUSTOS DAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE RESÕDUOS S”LIDOS ............................................ 43
7. PROPOSTA DE GERENCIAMENTO DE RESÕDUOS S”LIDOS URBANOS .................................................. 43
7.1 DIRETRIZES PARA IMPLEMENTA«ÃO DO PLANO ................................................................................. 44
7.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............................................................................................................ 46
7.3 DIRETRIZES DE GERENCIAMENTO DE £REAS DE DEP”SITO DE ENTULHOS DA CONSTRU«ÃO CIVIL E
RESÕDUOS DE LIMPEZA URBANA (GALHOS DE PODAS E RESÕDUOS DE VARRI«ÃO) ........................................ 47
7.4 COLETA DE MATERIAIS REAPROVEIT£VEIS .......................................................................................... 48
8. PROPOSTA PARA MANEJO DE RESÕDUOS S”LIDOS .............................................................................. 48
8.1 SEGREGA«ÃO NA FONTE ...................................................................................................................... 48
8.2 ACONDICIONAMENTO .......................................................................................................................... 50
8.3 COLETA E TRANSPORTE ........................................................................................................................ 51
8.4 ARMAZENAMENTO TEMPOR£RIO ....................................................................................................... 52
8.5 DESTINA«ÃO FINAL .............................................................................................................................. 53
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8.5.1 Proposta de Compostagem .............................................................................................................. 53
8.5.2 DestinaÁ„o Final de ResÌduos por Categoria .................................................................................... 53
9. LOGÕSTICA REVERSA ............................................................................................................................. 55
10. EDUCA«ÃO AMBIENTAL ....................................................................................................................... 57
11. COMPOSTAGEM ................................................................................................................................... 62
11.1 MATERIAIS UTILIZ£VEIS NA COMPOSTAGEM ...................................................................................... 62
11.2 PROCEDIMENTOS PARA A COMPOSTAGEM ........................................................................................ 63
11.2.1 Escolha do Local ........................................................................................................................... 63
11.2.2 A Composteira .............................................................................................................................. 63
11.3 ETAPAS DO PROCESSO DE COMPOSTAGEM ........................................................................................ 63
11.4 PROBLEMAS, CAUSAS E SOLU«’ES ...................................................................................................... 64
11.5 APLICA«ÃO DO COMPOSTO ORG¬NICO .............................................................................................. 64
12. EXECU«ÃO PGIRS .................................................................................................................................. 65
13. EMPRESAS ENVOLVIDAS NO PGIRS ...................................................................................................... 66
14. CONCLUSÃO ......................................................................................................................................... 67
15. REFER NCIAS BIBLIOGR£FICAS ............................................................................................................ 68
17
FICHA T…CNICA
IDENTIFICA«ÃO DO MUNICÕPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÕSO.
CNPJ: 95.640.736/0001-30.
EndereÁo: AV. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Alto ParaÌso- PR.
CEP: 87.528-030.
E-mail: administracao@altoparaiso.pr.gov.br Tel./Fax: (44) 3664-
1320.
Respons·vel Legal: Luiz Eliseu do Santos.
Cargo: Prefeito Municipal.
RESPONS£VEL PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Secret·ria: Danubia
Kotrich dos Santos Silva.
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
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RESPONS£VEL T…CNICO MUNICIPAL PELA EXECU«ÃO DO PGIRS Respons·vel TÈcnico:
Celso Silva de Oliveira - CFTA: 01774279908.
Cargo: TÈcnico AgrÌcola em Agropecu·ria.
EndereÁo: Rua Arapongas, S/N°.
CEP: 87.528-030.
MunicÌpio/UF: Alto ParaÌso – PR.
E-mail: Meioambiente@altoparaiso.pr.gov.br
T…CNICA RESPONS£VEL PELA ELABORA«ÃO DO PGIRS Respons·vel TÈcnico:
Lara da Silva Morato - CREA-PR: 208901-D.
Cargo: Engenheira Ambiental.
EndereÁo: Rua FloraÌ, nº 4365. Zona I.
CEP: 87.501-290.
MunicÌpio/UF: Umuarama – PR.
E-mail: gestaoresiduossolidos@coripa.org.br
8
1. INTRODU«ÃO
Nas ˙ltimas dÈcadas, o Brasil tem vivenciado um processo acelerado de urbanizaÁ„o,
acompanhado pelo crescimento populacional e pelo aumento do poder de consumo da
sociedade. Como reflexo direto desse cen·rio, observou-se uma elevaÁ„o significativa na
geraÁ„o de resÌduos sÛlidos urbanos (RSU), o que impÙs desafios crescentes ‡ gest„o
p˙blica e ao sistema de limpeza urbana.
O Panorama dos ResÌduos SÛlidos no Brasil, publicado pela AssociaÁ„o Brasileira de
ResÌduos e Meio Ambiente (ABREMA) em 2024, com ano-base 2023, apresenta
informaÁıes atualizadas sobre a geraÁ„o, coleta e destinaÁ„o de resÌduos sÛlidos urbanos
(RSU), considerando os dados corrigidos do Censo Demogr·fico 2022 do IBGE.
Em 2023, cada brasileiro gerou, em mÈdia, 1,047 kg de resÌduos por dia, o que
corresponde a 382 kg/habitante/ano. No total, o paÌs produziu 80,96 milhıes de toneladas
de RSU, equivalentes a 221 mil toneladas di·rias. A coleta de resÌduos alcanÁou 93,4%
do total gerado, aproximadamente 75,6 milhıes de toneladas, o que representa um
pequeno avanÁo em relaÁ„o ao ano anterior. Ainda assim, cerca de 5,38 milhıes de
toneladas n„o foram coletadas, resultando em destinaÁ„o inadequada. Quanto ao destino
final, 58,5% dos resÌduos coletados foram encaminhados a aterros sanit·rios, enquanto
41,5% ainda tiveram disposiÁ„o ambientalmente incorreta, em lixıes e aterros
controlados. A reciclagem atingiu cerca de 6,7 milhıes de toneladas de materiais secos,
o equivalente a 8,3% dos RSU gerados, sendo que mais de 67% desse volume foi coletado
por catadores autÙnomos e o restante via serviÁos p˙blicos de coleta seletiva. A
compostagem, embora ainda limitada, tratou cerca de 300 mil toneladas de resÌduos
org‚nicos (0,4% do total), resultando em aproximadamente 85,5 mil toneladas de
composto org‚nico. Regionalmente, o Sudeste continua sendo o maior gerador de RSU,
respondendo por 49,3% do total nacional, seguido pelo Nordeste (24,7%), Sul (10,8%),
Centro-Oeste (7,7%) e Norte (7,5%) (ABREMA, 2024).
A coleta seletiva permanece desigual: enquanto o Sul e o Sudeste apresentam Ìndices
superiores a 30% de cobertura urbana, o Nordeste ainda n„o alcanÁa 2% da populaÁ„o
atendida. Esses dados revelam avanÁos graduais, mas reforÁam a urgÍncia de polÌticas
p˙blicas voltadas ‡ erradicaÁ„o dos lixıes, ampliaÁ„o da reciclagem e compostagem, e
fortalecimento da gest„o integrada e sustent·vel dos resÌduos no paÌs.
Esses dados revelam que, apesar de avanÁos legislativos e tÈcnicos, como a
implementaÁ„o do Plano Nacional de ResÌduos SÛlidos pelo Decreto nº 11.043/2022, os
resultados pr·ticos ainda est„o aquÈm das metas estabelecidas. Dentre as metas est„o o
encerramento dos lixıes e aterros controlados do paÌs atÈ 2024 e fortalecimento das
cadeias de logÌstica reversa e ao estÌmulo ‡ reciclagem, ao tratamento biolÛgico e ‡
recuperaÁ„o energÈtica dos resÌduos sÛlidos urbanos. Essas aÁıes visam promover, ao
longo de um perÌodo de 20 anos, uma aceleraÁ„o significativa na quantidade de materiais
recuperados.
AlÈm de reforÁar as ordens de prioridade de aÁıes a serem observadas; sendo a n„o
geraÁ„o, reduÁ„o, reutilizaÁ„o, reciclagem, tratamento dos resÌduos sÛlidos e disposiÁ„o
final ambientalmente adequada dos rejeitos (BRASIL, 2022).
AlÈm da destinaÁ„o inadequada, o desperdÌcio de recursos reutiliz·veis e recicl·veis
aponta para a necessidade urgente de mudanÁas n„o apenas na infraestrutura, mas tambÈm
nos h·bitos de consumo e descarte da populaÁ„o.
9
Dessa forma, a problem·tica da gest„o de resÌduos sÛlidos no Brasil se mantÈm como um
dos grandes desafios ambientais contempor‚neos, exigindo soluÁıes integradas que
envolvam o poder p˙blico, o setor produtivo e, sobretudo, o engajamento da sociedade
civil.
Por essa raz„o o Plano de Gerenciamento Integrado de ResÌduos SÛlidos Urbanos
implantado em um municÌpio deve estar articulado a pr·ticas de EducaÁ„o Ambiental,
fundamentais para promover o conhecimento, estimular mudanÁas de h·bitos, favorecer
a compreens„o social e apoiar a gest„o participativa dos resÌduos no territÛrio.
Essa integraÁ„o possibilita tanto a reduÁ„o na geraÁ„o quanto a melhoria da qualidade dos
materiais coletados, ampliando seu aproveitamento e diminuindo o volume de recicl·veis
destinados inadequadamente ‡s valas e lixıes todos os anos. Dessa forma, a proposta se
alinha ao disposto no inciso X do art. 3º da PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos (Lei nº
12.305/2010), que define o gerenciamento de resÌduos sÛlidos como o conjunto de aÁıes
diretas ou indiretas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinaÁ„o
final ambientalmente adequada dos resÌduos sÛlidos, bem como a disposiÁ„o final
adequada dos rejeitos.
10
2. OBJETIVO GERAL
O Plano de Gerenciamento Integrado de ResÌduos SÛlidos Urbanos (PGIRS) tem como
objetivo promover a gest„o integrada e ambientalmente adequada dos resÌduos sÛlidos,
em conformidade com a legislaÁ„o vigente, visando ‡ reduÁ„o da geraÁ„o de resÌduos e ‡
orientaÁ„o das etapas de acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte,
tratamento e destinaÁ„o final, de modo a proteger os trabalhadores, a sa˙de p˙blica, os
recursos naturais e o meio ambiente.
2.1 OBJETIVOS ESPECÕFICOS
● Estimular a segregaÁ„o na fonte geradora, orientando a populaÁ„o sobre a correta
separaÁ„o dos materiais para ampliar o volume de recicl·veis destinados ‡
reciclagem.
● Fortalecer a conscientizaÁ„o da comunidade quanto ‡ import‚ncia da coleta seletiva
e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
● Apresentar alternativas de reutilizaÁ„o dos resÌduos, considerando as dimensıes
polÌticas, econÙmicas, ambientais, culturais e sociais do municÌpio.
● Valorizar o resÌduo reutiliz·vel e recicl·vel como bem econÙmico e social, capaz
de gerar trabalho, renda, cidadania e ampliar as taxas de reciclagem.
● Aprimorar a qualidade dos materiais recicl·veis destinados ‡ Unidade de Triagem
de ResÌduos Recicl·veis, garantindo melhores condiÁıes de trabalho e maior
eficiÍncia na triagem.
● Promover o reconhecimento social da AssociaÁ„o/Cooperativa, fortalecendo sua
atuaÁ„o e sua relev‚ncia junto ‡ comunidade.
● Definir soluÁıes adequadas para a disposiÁ„o final dos resÌduos remanescentes,
assegurando conformidade ambiental.
● Expandir a educaÁ„o ambiental no municÌpio, utilizando meios de comunicaÁ„o,
campanhas educativas e programas de sensibilizaÁ„o, com ampla participaÁ„o de
escolas, ONGs, empresas p˙blicas e privadas.
11
Garantir a proteÁ„o da sa˙de p˙blica e a preservaÁ„o da qualidade ambiental,
assegurando pr·ticas sustent·veis de gest„o de resÌduos.
12
3. LEGISLA«’ES PERTINENTES
3.1 LEIS VIGENTES
● LEI FEDERAL nº 15.088/2025 – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei
de ResÌduos SÛlidos), para proibir a importaÁ„o de resÌduos sÛlidos e de rejeitos,
ressalvados os casos que especifica.
● LEI FEDERAL nº 14.260/2021 – Estabelece incentivos ‡ ind˙stria da reciclagem; e
cria o Fundo de Apoio para AÁıes Voltadas ‡ Reciclagem (Favorecicle) e Fundos
de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
● LEI ESTADUAL nº 20.607/2021 – Dispıe sobre o Plano Estadual de ResÌduos
SÛlidos do Estado do Paran· e d· outras providÍncias. Esta Lei estabelece normas
para elaboraÁ„o, revis„o, complementaÁ„o, operacionalizaÁ„o e fiscalizaÁ„o do
Plano Estadual de ResÌduos SÛlidos do Estado do Paran· - PERS/PR, instrumento
de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gest„o dos resÌduos sÛlidos
no Estado do Paran·.
● LEI FEDERAL nº 14.026/2020 – Vem para fortalecer a implementaÁ„o e o avanÁo
das polÌticas de gest„o de resÌduos sÛlidos no Brasil, tornando mais eficaz a
universalizaÁ„o do saneamento, e garantindo que haja maior responsabilidade
compartilhada entre todos os envolvidos. AlÈm disso, promove o incentivo ‡
reciclagem e ‡ reduÁ„o do impacto ambiental causado pelos resÌduos sÛlidos.
● LEI ESTADUAL nº 19.261/2017 – Cria o Programa Estadual de ResÌduos SÛlidos
Paran· ResÌduos para atendimento ‡s diretrizes da PolÌtica Nacional de ResÌduos
SÛlidos no Estado do Paran· e d· outras providÍncias.
● LEI ESTADUAL nº 19.260/2017 – Dispıe sobre medidas de coleta e de reciclagem
de Ûleos de origem vegetal e animal de uso culin·rio e seus resÌduos em todo o
Estado do Paran·.
● LEI ESTADUAL 17.505/2013 – Institui a PolÌtica Estadual de EducaÁ„o Ambiental e
o Sistema de EducaÁ„o Ambiental e adota outras providÍncias.
● LEI ESTADUAL 17.211/2012 – Dispıe sobre a responsabilidade da destinaÁ„o dos
medicamentos em desuso no Estado do Paran· e seus procedimentos.
13
● LEI FEDERAL nº 12.305/2010 – Esta Lei institui a PolÌtica Nacional de ResÌduos
SÛlidos. … um marco na gest„o de resÌduos sÛlidos no Brasil, estabelecendo um
modelo integrado para o manejo desses resÌduos e dando Ínfase ‡ sustentabilidade.
Ela coloca a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidad„os, e
busca reduzir os impactos ambientais e promover pr·ticas de reciclagem e reduÁ„o
de resÌduos no paÌs.
● LEI ESTADUAL 16.322/2009 – Dispıe que È de responsabilidade das ind˙strias
farmacÍuticas, das empresas de distribuiÁ„o de medicamentos e das farm·cias,
drogarias e drugstores, darem destinaÁ„o final e adequada aos produtos que estejam
com prazos de validade vencidos ou fora de condiÁıes de uso.
● LEI FEDERAL nº 12.493/99 – Estabelece princÌpios, procedimentos, normas e
critÈrios referentes a geraÁ„o, acondicionamento, armazenamento, coleta,
transporte, tratamento e destinaÁ„o final dos resÌduos sÛlidos no estado do paran·,
visando controle da poluiÁ„o, da contaminaÁ„o e a minimizaÁ„o de seus impactos
ambientais e adota outras providÍncias.
● LEI FEDERAL nº 9.795/99 – Dispıe sobre a educaÁ„o ambiental, institui a PolÌtica
Nacional de EducaÁ„o Ambiental e d· outras providÍncias.
3.2 DECRETOS VIGENTES
● DECRETO nº 12.451/2025 - Regulamenta o art. 49, ß 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de
agosto de 2010, para dispor sobre as exceÁıes ‡ proibiÁ„o de importaÁ„o de resÌduos
sÛlidos. Seu objetivo principal È estabelecer regras para as exceÁıes ‡ proibiÁ„o da
importaÁ„o de resÌduos sÛlidos, conforme permitido por lei.
● DECRETO nº 12.106/2024 - Regulamenta o incentivo fiscal ‡ cadeia produtiva da
reciclagem estabelecido na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021.
● DECRETO nº 12.082/2024 - Institui a EstratÈgia Nacional de Economia Circular.
Baseia-se nos princÌpios de n„o geraÁ„o de resÌduos, circulaÁ„o de
produtos/materiais, regeneraÁ„o ambiental.
14
● DECRETO nº 11.414/2023 – Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras
e PrÛ - Catadores para a Reciclagem Popular e o ComitÍ Interministerial para
Inclus„o SocioeconÙmica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutiliz·veis e
Recicl·veis. O programa busca fortalecer a atuaÁ„o de catadoras e catadores em
todo o paÌs, promovendo reconhecimento, valorizaÁ„o e condiÁıes dignas de
trabalho.
● DECRETO nº 11.413/2023 – Institui o Certificado de CrÈdito de Reciclagem de
LogÌstica Reversa, o Certificado de EstruturaÁ„o e Reciclagem de Embalagens em
Geral e o Certificado de CrÈdito de Massa Futura, no ‚mbito dos sistemas de
logÌstica reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
● DECRETO ESTADUAL nº 11.300 DE 03 DE JUNHO DE 2022 – Institui o Programa
Estadual de EducaÁ„o Ambiental do Estado do Paran· e d· outras providÍncias.
● DECRETO nº 11.300 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 – Regulamenta o ß 2º do art. 32
e o ß 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de
logÌstica reversa de embalagens de vidro.
● DECRETO nº 11.043/2022 – Aprova o Plano Nacional de ResÌduos SÛlidos. Ele
regulamenta e operacionaliza a Lei nº 12.305/2010, conhecida como PolÌtica
Nacional de ResÌduos SÛlidos (PNRS), definindo diretrizes, metas, estratÈgias e
aÁıes para melhorar a gest„o de resÌduos sÛlidos no paÌs
● DECRETO nº 10.936/2022 – Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
que institui a PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos.
● DECRETO FEDERAL nº 10.388/2020 – Regulamenta o ß 1º do caput do art. 33 da
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logÌstica reversa de
medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano,
industrializados e manipulados, e de suas embalagens apÛs o descarte pelos
consumidores.
● DECRETO nº 10.240/2020 – Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56
da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23
de outubro de 2017, quanto ‡ implementaÁ„o de sistema de logÌstica reversa de
produtos eletroeletrÙnicos e seus componentes de uso domÈstico.
15
● DECRETO ESTADUAL nº 9.213/2013 – Regulamenta a Lei nº 17.211, de 03 de julho
de 2012, que dispıe sobre a responsabilidade da destinaÁ„o dos medicamentos em
desuso no Estado do Paran· e seus procedimentos, e d· outras providÍncias.
● DECRETO nº 4.281/2002 – Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que
institui a PolÌtica Nacional de EducaÁ„o Ambiental, e d· outras providÍncias.
3.3 RESOLU«’ES VIGENTES
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 258/1999 – Estabelece a responsabilidade de fabricantes
e importadores de pneus pela coleta e destinaÁ„o final ambientalmente adequada
dos pneus inservÌveis. Esta resoluÁ„o continua em vigor.
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 275/2001 – Define o cÛdigo de cores para diferentes
tipos de resÌduos na coleta seletiva. Esta resoluÁ„o permanece vigente.
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 307/2002 – Estabelece diretrizes para a gest„o dos
resÌduos da construÁ„o civil, visando minimizar os impactos ambientais. Esta
resoluÁ„o est· em vigor.
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 308/2002 – Dispıe sobre o licenciamento ambiental de
sistemas de disposiÁ„o final dos resÌduos sÛlidos urbanos gerados em municÌpios
de pequeno porte. Esta resoluÁ„o continua vigente.
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 358/2005 – Dispıe sobre o tratamento e a disposiÁ„o
final dos resÌduos dos serviÁos de sa˙de e d· outras providÍncias.
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 401/2008 – Estabelece limites m·ximos de chumbo,
c·dmio e merc˙rio para pilhas e baterias comercializadas no Brasil, alÈm de
critÈrios para seu gerenciamento ambientalmente adequado. Esta resoluÁ„o
permanece em vigor.
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 404/2008 – Define critÈrios e diretrizes para o
licenciamento ambiental de aterros sanit·rios de pequeno porte de resÌduos sÛlidos
urbanos. Esta resoluÁ„o est· em vigor.
16
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 431/2011 – Altera o art. 3º da ResoluÁ„o nº 307, de 5 de
julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, estabelecendo
nova classificaÁ„o para o gesso.
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 448/2012 – Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11 da
ResoluÁ„o nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
– Conama nas definiÁıes de: Aterro de resÌduos classe A de preservaÁ„o de material
para usos futuros, ·rea de transbordo e triagem de resÌduos da construÁ„o civil e
resÌduos volumosos, gerenciamento de resÌduos sÛlidos, gest„o integrada de
resÌduos sÛlidos;
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 450/2012 – Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e
acrescenta o art. 24-A ‡ ResoluÁ„o nº 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que dispıe sobre recolhimento, coleta e
destinaÁ„o final de Ûleo lubrificante usado ou contaminado;
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 465/2014 – Dispıe sobre os requisitos e critÈrios
tÈcnicos mÌnimos necess·rios para o licenciamento ambiental de estabelecimentos
destinados ao recebimento de embalagens de agrotÛxicos e afins, vazias ou
contendo resÌduos;
● RESOLU«ÃO CONAMA nº 469/2015 – Altera a ResoluÁ„o CONAMA n 307, de 05
de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critÈrios e procedimentos para a gest„o
dos resÌduos da construÁ„o civil.
● RESOLU«ÃO ANVISA RDC nº 222/2018 – Regulamenta as Boas Pr·ticas de
Gerenciamento dos ResÌduos de ServiÁos de Sa˙de e d· outras providÍncias.
● RESOLU«ÃO ANA Nº 79/2021 – Aprova a Norma de ReferÍncia Nº 1 para a
regulaÁ„o dos serviÁos p˙blicos de saneamento b·sico, que dispıe sobre o regime,
a estrutura e par‚metros da cobranÁa pela prestaÁ„o do serviÁo p˙blico de manejo
de resÌduos sÛlidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixaÁ„o,
reajuste e revisıes tarif·rias.
17
3.4 NORMAS T…CNICAS VIGENTES
● NBR 8419/1992 – ApresentaÁ„o de projetos de aterros sanit·rios de resÌduos sÛlidos
urbanos;
● NBR 12980/1993 – Coleta, varriÁ„o e acondicionamento de resÌduos sÛlidos urbanos;
● NBR 12807/1993 – ResÌduos de serviÁo de sa˙de;
● NBR 12808/1993 – ResÌduos de serviÁo de sa˙de – ClassificaÁ„o;
● NBR 12809/1993 – Manuseio de resÌduos de serviÁos de sa˙de;
● NBR 12810/1993 – Coleta de resíduos de serviços de saúde; ● NBR
13463/1995 – Coleta de resÌduos sÛlidos;
● NBR 13464/1995 – VarriÁ„o de vias e logradouros p˙blicos;
● NBR 13591/1996 – Compostagem;
● NBR 13896/1997 – Aterros de resÌduos n„o perigosos - CritÈrios para projeto,
implantaÁ„o e operaÁ„o;
● NBR 13221/2003 – Transporte terrestre de resÌduos;
● NBR 10004/2004 – ClassificaÁ„o de resÌduos sÛlidos;
● NBR 10007 de 2004 – Para amostragem de resÌduos sÛlidos;
● NBR 15112/2004 – ResÌduos da construÁ„o civil e resÌduos volumosos - £reas de
transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantaÁ„o e operaÁ„o;
● NBR 15113/2004 – ResÌduos sÛlidos da construÁ„o civil e resÌduos inertes –
Aterros, diretrizes para projeto, implantaÁ„o e operaÁ„o;
● NBR 13221/2005 – Transporte terrestre de resÌduos – Procedimento;
● NBR 13230/2008 – Embalagens e acondicionamentos pl·sticos recicl·veis -
IdentificaÁ„o e simbologia.
● NBR 10.004/2024 – Atualiza a classificaÁ„o de resÌduos sÛlidos.
3.5 CLASSIFICA«ÃO DOS RESÕDUOS S”LIDOS DE ACORDO
COM A NBR 10.004 DE 2004 E 2024
De acordo ainda com a NBR, nº 10.004/2004, a classificaÁ„o de resÌduos envolve a
identificaÁ„o do processo ou atividade que lhes deu origem (industrial, hospitalar,
comercial, agrÌcola, de serviÁos e de varriÁ„o) e de seus constituintes, caracterÌsticas e a
comparaÁ„o destes constituintes com listagens de resÌduos e subst‚ncias, cujo impacto ‡
sa˙de e ao meio ambiente È conhecido.
18
A identificaÁ„o dos constituintes a serem avaliados na caracterizaÁ„o do resÌduo deve ser
criteriosa e estabelecida de acordo com as matÈrias-primas, os insumos e o processo que
lhe deu origem.
Conforme NBR, no
10.004/2024, os resÌduos sÛlidos s„o classificados como:
ResÌduos Classe I – Perigosos – s„o resÌduos que em funÁ„o de suas propriedades fÌsicas,
quÌmicas ou infectocontagiosas, podem apresentar risco ‡ sa˙de p˙blica e/ou riscos ao
meio ambiente, ou que apresentam uma ou mais das caracterÌsticas, como,
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Exemplos:
l‚mpada fluorescente, Ûleo lubrificante queimado, pilhas, baterias, entre outros.
ResÌduos Classe II – N„o Perigosos – ResÌduos que n„o apresentam periculosidade.
Exemplos: ResÌduos org‚nicos (restos de alimentos), Papel, papel„o, pl·sticos, metais e
vidros recicl·veis, Entulho, areia, pedras, Rejeitos comuns (guardanapos, embalagens
contaminadas sem risco quÌmico/biolÛgico).
Alguns dos resÌduos da Classe II catalogados como n„o perigosos podem ser observados
na TABELA 01 a seguir:
TABELA 01 – CodificaÁ„o de alguns resÌduos classificados como n„o perigosos.
CÛdigo de
identificaÁ„o DescriÁ„o do resÌduo CÛdigo de
identificaÁ„o
DescriÁ„o do
resÌduo
A001 ResÌduo de
restaurante (restos de
alimentos)
A009 ResÌduo de
madeira
A004 Sucata de metais
ferrosos
A010 ResÌduo de
materiais tÍxteis
A005 Sucata de metais n„o
ferrosos (lat„o etc.)
A011 ResÌduos de
minerais
n„omet·licos
A006 ResÌduo de papel e
papel„o
A016 Areia de fundiÁ„o
A007 ResÌduos de pl·stico
polimerizado
A024 BagaÁo de cana
A008 ResÌduos de borracha A099 Outros resÌduos
n„o perigosos
NOTA ExcluÌdos aqueles contaminados por subst‚ncias constantes nos anexos C, D ou
E e que apresentem caracterÌsticas de periculosidade.
Fonte: NBR 10.004 de 2004.
19
3.6 CLASSIFICA«ÃO DOS RESÕDUOS DA CONSTRU«ÃO CIVIL
(RCC)
De acordo com a ResoluÁ„o CONAMA nº 307/2002, cabe aos municÌpios a
responsabilidade de equacionar os impactos gerados pelos resÌduos provenientes de
pequenos geradores, por meio da implantaÁ„o de um Programa Municipal de
Gerenciamento de ResÌduos da ConstruÁ„o Civil (PMGRCC).
Nesse contexto, os pequenos geradores, bem como os transportadores, devem assumir
suas obrigaÁıes quanto ‡ destinaÁ„o ambientalmente adequada dos ResÌduos da
ConstruÁ„o Civil (RCC), seguindo os critÈrios tÈcnicos e operacionais definidos pelo
sistema de limpeza urbana local.
AlÈm disso, compete ao municÌpio regular as atividades dos grandes geradores,
estabelecendo diretrizes tÈcnicas e procedimentos especÌficos que assegurem a
elaboraÁ„o e implementaÁ„o dos Planos de Gerenciamento de ResÌduos da ConstruÁ„o
Civil (PGRCC) por parte desses empreendimentos.
Assim, os grandes geradores tornam-se diretamente respons·veis pelo manejo,
acondicionamento, transporte e destinaÁ„o final de seus resÌduos, garantindo o
cumprimento das responsabilidades compartilhadas entre os diferentes agentes
envolvidos (art. 6º, inciso I, ResoluÁ„o CONAMA nº 307/2002).
Conforme a prÛpria resoluÁ„o, os RCC englobam os resÌduos originados de obras de
construÁ„o, reformas, reparos e demoliÁıes, bem como os provenientes de preparaÁ„o e
escavaÁ„o de terrenos. Esses materiais foram classificados em quatro categorias (Classes
A, B, C e D), considerando suas caracterÌsticas e possibilidades de reutilizaÁ„o,
reciclagem ou destinaÁ„o final adequada. Posteriormente, a ResoluÁ„o CONAMA nº
431/2011 alterou a classificaÁ„o ao estabelecer que o gesso deve ser considerado um
resÌduo recicl·vel, pertencente ‡ Classe B, ampliando as possibilidades de
reaproveitamento desse material no setor da construÁ„o civil.
Essa estrutura normativa busca n„o apenas organizar a gest„o dos RCC, mas tambÈm
fomentar a logÌstica reversa, a economia circular e a minimizaÁ„o dos impactos
ambientais, alinhando-se aos princÌpios da PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos – Lei
nº 12.305/2010, que reforÁa a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos.
TABELA 02 – ClassificaÁ„o dos resÌduos de acordo com a resoluÁ„o CONAMA 307/02,
348/04, 431/2011,448/2012 e 469/2015.
ClassificaÁ„o DefiniÁ„o CaracterizaÁ„o
20
Classe A S„o os
reutiliz·veis
recicl·veis
agregados
resÌduos
ou
como
a) de construÁ„o, demoliÁ„o, reformas e
reparos de pavimentaÁ„o e de outras obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de
terraplanagem; b) de construÁ„o,
demoliÁ„o, reformas e reparos de
edificaÁıes: componentes cer‚micos
(tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento
etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricaÁ„o e/ou demoliÁ„o
de peÁas prÈ-moldadas em concreto (blocos,
tubos, meios-fios etc.) produzidas
nos canteiros de obras;
Classe B S„o os resÌduos
recicl·veis para outras
destinaÁıes
Pl·sticos, papel, papel„o, metais,
vidros, madeiras e gesso;
Classe C S„o os resÌduos para os
quais n„o foram
desenvolvidas
tecnologias ou
aplicaÁıes
economicamente vi·veis
que permitam a sua
reciclagem/recuperaÁ„o
*
Classe D S„o os resÌduos
perigosos oriundos do
processo de construÁ„o
Tintas, solventes, Ûleos e outros ou
aqueles contaminados ou
prejudiciais ‡ sa˙de oriundos de
demoliÁıes, reformas e reparos de
clÌnicas radiolÛgicas, instalaÁıes
industriais e outros, bem como
telhas e demais objetos e materiais
que contenham amianto ou outros
produtos nocivos ‡ sa˙de.
Fonte: CONAMA n° 307/02, 348/04, 431/2011,448/2012 e 469/2015.
3.7 CLASSIFICA«ÃO DOS RESÕDUOS DE SERVI«O DE SA⁄DE
(RSS)
De acordo com a ResoluÁ„o CONAMA n° 358/2005 os resÌduos de serviÁos de sa˙de s„o
classificados quanto aos riscos potencialmente poluidores ao meio ambiente e ‡ sa˙de
p˙blica, subdividindo-se em Grupo A (ResÌduos BiolÛgicos), Grupo B (ResÌduos
QuÌmicos), Grupo C (Rejeitos Radioativos), Grupo D (ResÌduos Comuns) e Grupo E
21
(ResÌduos Perfurocortantes) e identificados atravÈs dos sÌmbolos especificados pela NBR
7500:2018 e com a descriÁ„o do tipo de resÌduo que est· sendo armazenado, conforme:
TABELA 03 – ClassificaÁ„o dos resÌduos de acordo com a resoluÁ„o CONAMA n°
358/2005.
ClassificaÁ„o DefiniÁ„o CaracterizaÁ„o
Grupo A ResÌduos BiolÛgicos ResÌduos com a possÌvel presenÁa de
agentes biolÛgicos que, por suas
caracterÌsticas de maior virulÍncia ou
concentraÁ„o, podem apresentar risco de
infecÁ„o
Grupo B ResÌduos QuÌmicos ResÌduos contendo subst‚ncias quÌmicas que
podem apresentar risco ‡ sa˙de p˙blica ou
ao meio ambiente, dependendo de suas
caracterÌsticas de
inflamabilidade, corrosividade,
reatividade e toxicidade.
Grupo C Rejeitos Radioativos Quaisquer materiais resultantes de
atividades humanas que contenham
radionuclÌdeos em quantidades superiores
aos limites de eliminaÁ„o especificados nas
normas da Comiss„o Nacional de Energia
Nuclear-CNEN e para os quais a reutilizaÁ„o
È imprÛpria ou n„o prevista.
Grupo D ResÌduos
Comuns
ResÌduos que n„o apresentem risco
biolÛgico, quÌmico ou radiolÛgico ‡ sa˙de ou
ao meio ambiente, podendo ser equiparados
aos resÌduos domiciliares.
● Sobras de alimentos e do preparo de
alimentos; resto alimentar de
refeitÛrio; resÌduos provenientes das
·reas administrativas; resÌduos de
varriÁ„o, flores, podas e jardins; e
resÌduos de gesso provenientes de
assistÍncia ‡ sa˙de.
22
Grupo E ResÌduos
Perfurocortantes
Materiais perfurocortantes ou
escarificastes, tais como: l‚minas de
barbear, agulhas, escalpes, ampolas de
vidro, brocas, limas endodÙnticas, pontas
diamantadas, l‚minas de bisturi, lancetas;
tubos capilares; micropipetas; l‚minas e
lamÌnulas; esp·tulas; e todos os utensÌlios de
vidro quebrados no laboratÛrio (pipetas,
tubos de coleta sanguÌnea e placas de Petri)
e outros similares.
Fonte: CONAMA n° 358/2005
23
4. DADOS DO MUNICÕPIO
4.1 DADOS GERAIS
O municÌpio de Alto ParaÌso, localizado na regi„o Noroeste do Paran·, apresenta
caracterÌsticas socioeconÙmicas e ambientais tÌpicas de um pequeno municÌpio do interior
paranaense, com forte ligaÁ„o ao meio rural e base produtiva agropecu·ria.
Do ponto de vista geogr·fico, Alto ParaÌso est· situado no Noroeste Paranaense, com ·rea
territorial de 967,772 km² segundo as informaÁıes do IBGE mais recentes disponÌveis.
Quanto ‡ populaÁ„o, conforme os resultados preliminares do Censo 2022 do IBGE, o
municÌpio possui aproximadamente 3.055 habitantes. A densidade demogr·fica È baixa,
com cerca de 3,16 habitantes por km², o que reflete a caracterÌstica rural predominante e
a baixa concentraÁ„o populacional.
No contexto fÌsico-ambiental, Alto ParaÌso integra a ·rea do bioma Mata Atl‚ntica, com
relevo e clima compatÌveis com a porÁ„o noroestina do Estado do Paran·.
Quanto aos indicadores socioeconÙmicos, o Õndice de Desenvolvimento Humano
Municipal (IDHM) registrado para o municÌpio, de acordo com dados disponÌveis do
Atlas do Desenvolvimento Humano, È de 0,678 (classificaÁ„o mÈdia).
Em termos econÙmicos, o municÌpio possui uma economia local voltada principalmente
‡s atividades agropecu·rias, serviÁos e pequena ind˙stria local, conforme o perfil tÌpico
de municÌpios de porte reduzido no interior do estado. Estimativas mais recentes apontam
para um PIB per capita na ordem de aproximadamente R$ 48,3 mil, valor abaixo da mÈdia
estadual, mas representativo da estrutura econÙmica municipal.
Dessa forma, Alto ParaÌso se caracteriza por um ambiente natural com predomin‚ncia
rural, baixa densidade populacional, estrutura municipal que busca conciliar qualidade de
vida com desenvolvimento local sustent·vel.
A FIGURA 01 abaixo ilustra a localizaÁ„o do municÌpio.
24
FIGURA 01: Mapa de localizaÁ„o do municÌpio, aterro sanit·rio e unidade triagem de
reciclados.
Fonte: Apoio TÈcnico ResÌduos SÛlidos, 2026.
4.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE GESTÃO DE
RESÕDUOS
4.2.1 Coleta Seletiva
No municÌpio, a coleta seletiva de resÌduos recicl·veis teve inÌcio no ano de 2010 e È
realizada de forma integrada ‡ gest„o dos resÌduos sÛlidos urbanos, atendendo a ·rea
urbana e os distritos conforme cronograma estabelecido pelo poder p˙blico municipal.
A rotina de coleta ocorre de acordo com o tipo de resÌduo, da seguinte forma:
• Segunda, quarta e sexta-feira: coleta de resÌduos org‚nicos e rejeitos;
• TerÁa e quinta-feira: coleta de resÌduos recicl·veis;
• Sexta-feira: coleta de galhadas.
Nos distritos, a coleta segue o mesmo calend·rio adotado na sede do municÌpio.
25
Para a execuÁ„o do serviÁo de coleta seletiva, o municÌpio conta com 01 caminh„o
Ford/Cargo 1119, ano de fabricaÁ„o 2018/2019, placa BCK-4J04, utilizado para a coleta
e o transporte dos materiais recicl·veis, garantindo eficiÍncia operacional e seguranÁa no
acondicionamento e deslocamento dos resÌduos atÈ a Unidade de Triagem.
A Prefeitura Municipal disponibiliza caixas pl·sticas aos munÌcipes para a separaÁ„o
prÈvia dos materiais recicl·veis, facilitando a identificaÁ„o, o acondicionamento
adequado e a coleta dos resÌduos.
A equipe respons·vel pela coleta e transporte dos materiais recicl·veis È composta por
servidores municipais, sendo:
• Motorista: Everaldo Agravato Palhares;
• Coletores: Gilmar Murta da Silva e Joaquim Ribeiro.
ApÛs a coleta, os materiais recicl·veis s„o encaminhados ‡ Unidade de Triagem de
ResÌduos Recicl·veis, onde passam por processo de separaÁ„o e classificaÁ„o,
possibilitando o reaproveitamento dos materiais e sua posterior destinaÁ„o ‡
comercializaÁ„o, contribuindo para a reduÁ„o do volume de resÌduos destinados ao aterro
sanit·rio e para a geraÁ„o de benefÌcios sociais e econÙmicos.
4.2.2 Unidade De Triagem de ResÌduos SÛlidos Urbanos
A Unidade de Triagem de ResÌduos SÛlidos Urbanos (UTR) do municÌpio de Alto ParaÌso
constitui-se em uma estrutura destinada ao recebimento, separaÁ„o e acondicionamento
dos resÌduos recicl·veis provenientes da coleta seletiva municipal, abrangendo materiais
como papel, papel„o, pl·sticos, metais e vidros, entre outros.
Atualmente, o municÌpio n„o conta com associaÁ„o ou cooperativa formalmente
constituÌda para a gest„o e operaÁ„o permanente da unidade. As atividades desenvolvidas
no barrac„o ocorrem de forma pontual, com equipes de trabalho vari·veis, conforme a
disponibilidade de pessoal, o que impossibilita a definiÁ„o de um n˙mero fixo de
trabalhadores vinculados ‡s atividades de triagem.
No ano de 2025, a Unidade de Triagem recebeu importantes investimentos em
infraestrutura e aquisiÁ„o de equipamentos, com o objetivo de estruturar o barrac„o e
preparar o municÌpio para a futura implantaÁ„o de uma associaÁ„o ou cooperativa de
catadores. Entre os equipamentos adquiridos, destacam-se:
• BalanÁa, destinada ‡ pesagem dos materiais recicl·veis recebidos e processados;
• Prensa, utilizada para a compactaÁ„o dos materiais recicl·veis, facilitando o
armazenamento e o transporte;
• Empilhadeira, empregada no manuseio interno e na movimentaÁ„o dos fardos e
materiais dentro do barrac„o.
Essas melhorias representam um avanÁo significativo na organizaÁ„o do espaÁo fÌsico e
na capacidade operacional da unidade, proporcionando melhores condiÁıes de trabalho,
maior controle dos materiais processados e potencial aumento da eficiÍncia das atividades
de triagem e acondicionamento dos resÌduos recicl·veis.
Dessa forma, a Unidade de Triagem de Alto ParaÌso configura-se como uma estrutura em
processo de fortalecimento, com base fÌsica e equipamentos adequados para, futuramente,
26
viabilizar a implantaÁ„o de uma associaÁ„o ou cooperativa de catadores, contribuindo
para a melhoria da gest„o dos resÌduos sÛlidos, a reduÁ„o da destinaÁ„o ao aterro sanit·rio
e o fortalecimento das aÁıes de reciclagem no municÌpio.
A seguir, s„o apresentadas, de forma esquem·tica e ilustrativa, as etapas gerais do
funcionamento de uma unidade de triagem de resÌduos recicl·veis (FIGURA 02). Ressaltase que, no municÌpio de Alto ParaÌso, o processo de triagem n„o conta com esteiras
mecanizadas, sendo realizado predominantemente de forma manual, com apoio de
equipamentos b·sicos para acondicionamento, pesagem e compactaÁ„o dos materiais
recicl·veis.
FIGURA 02: Funcionamento da Unidade de Triagem de Recicl·veis.
Fonte: CORIPA.
A FOTO 01 abaixo mostra a fachada da Unidade de Triagem de Recicl·veis.
27
FOTO 01: Vista da Unidade de Triagem de ResÌduos Recicl·veis de Alto ParaÌso/PR.
Fonte: Apoio TÈcnico ResÌduos SÛlidos, 2025.
4.2.3 Aterro Sanit·rio
O aterro sanit·rio encontra-se atualmente em processo de encerramento, em raz„o da
proximidade do tÈrmino da vida ˙til da ˙ltima vala em operaÁ„o, estimada em
aproximadamente seis meses. Ao longo de sua operaÁ„o, foram abertas e utilizadas 05
(cinco) valas para a disposiÁ„o final dos resÌduos sÛlidos urbanos.
A vala atualmente em utilizaÁ„o possui dimensıes aproximadas de 45 metros de
comprimento, 7 metros de largura e 6 metros de profundidade, sendo totalmente revestida
com geomembrana com espessura de 1,50 mm, assegurando a impermeabilizaÁ„o da base
e das laterais (FOTO 02). Ressalta-se que a vala n„o apresenta capacidade de expans„o,
operando exclusivamente dentro das dimensıes originalmente projetadas.
Cada vala do aterro apresenta vida ˙til estimada de aproximadamente 2 anos,
considerando o volume disponÌvel e a taxa mÈdia de geraÁ„o de resÌduos do municÌpio.
A vida ˙til remanescente total da ·rea do aterro È estimada em cerca de 6 meses, condiÁ„o
que motivou o planejamento para implantaÁ„o de um novo aterro sanit·rio. Para tal, o
municÌpio adquiriu uma nova ·rea, a qual se encontra em processo de formaÁ„o e
obtenÁ„o das licenÁas ambientais necess·rias (FOTO 03).
O aterro sanit·rio dispıe de lagoa de chorume destinada ao armazenamento e manejo do
lÌquido percolado gerado durante as operaÁıes, com dimensıes aproximadas de 12 metros
de comprimento, 6,5 metros de largura e 5,5 metros de profundidade, alÈm de fundo com
10 metros de comprimento e 3 metros de largura (FOTO 04).
28
Quanto ‡ rotina operacional, o aterro sanit·rio funciona regularmente das 07h00 ‡s 17h00,
perÌodo no qual s„o realizadas as atividades de recebimento, disposiÁ„o e manejo dos
resÌduos sÛlidos urbanos. A cobertura dos resÌduos com solo n„o ocorre diariamente,
sendo realizada duas vezes por semana, com aplicaÁ„o de uma camada de
aproximadamente 40 cm de terra. Como medida complementar de controle sanit·rio, È
adotado o uso de cal, aplicado semanalmente, especialmente com o objetivo de minimizar
odores, vetores e riscos sanit·rios.
O isolamento perimetral do aterro sanit·rio È composto por cerca convencional com 5 fios
de arame liso, instalada em mourıes de eucalipto, garantindo a proteÁ„o fÌsica da ·rea e
o controle de acesso. Como cerca viva (cortina arbÛrea) (FOTO 05), foi implantada a
espÈcie eucalipto, contribuindo para o controle de ventos, reduÁ„o de poeira e melhoria
da integraÁ„o paisagÌstica do empreendimento.
A coleta dos resÌduos sÛlidos urbanos comuns, compostos por rejeitos e resÌduos
org‚nicos, È realizada por meio de caminh„o compactador Ford Cargo 1317, placa
AUC6293, ocorrendo ‡s segundas, quartas e sextas-feiras, sendo este mesmo calend·rio
adotado para os distritos do municÌpio.
FOTO 02: Vista aÈrea geral do aterro sanit·rio.
Fonte: Apoio TÈcnico ResÌduos SÛlidos, 2025.
29
FOTO 03: Local onde ser· instalado o novo aterro sanit·rio.
Fonte: Apoio TÈcnico ResÌduos SÛlidos, 2025.
FOTO 04: Lagoa de Chorume.
Fonte: Apoio TÈcnico ResÌduos SÛlidos, 2025.
30
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente, 2025.
5. DIAGN”STICO DA SITUA«ÃO ATUAL DO MUNICÕPIO
5.1 METODOLOGIA
Atualmente, as principais fontes geradoras de resÌduos sÛlidos no municÌpio de Alto
ParaÌso/PR s„o os domicÌlios, estabelecimentos comerciais e escolares, Ûrg„os p˙blicos,
ind˙strias, serviÁos de sa˙de, postos de combustÌveis, lavadores, oficinas, metal˙rgicas,
auto elÈtricas, obras de construÁ„o e reformas, alÈm dos resÌduos provenientes de podas
e cortes de ·rvores.
Os dados referentes ‡ coleta de resÌduos org‚nicos, rejeitos e recicl·veis foram fornecidos
pela Prefeitura Municipal. A quantificaÁ„o dos demais tipos de resÌduos, especialmente
aqueles oriundos de atividades geradoras de resÌduos perigosos e de serviÁos de sa˙de,
foi obtida por meio de coleta direta de dados nos empreendimentos, utilizando
formul·rios padronizados (ANEXO IV) e entrevistas com os propriet·rios ou respons·veis
legais, uma vez que tais informaÁıes n„o poderiam ser estimadas exclusivamente a partir
de dados secund·rios, conforme apresentado no ANEXO III.
Na etapa inicial, realizou-se o mapeamento dos estabelecimentos respons·veis pela
geraÁ„o de resÌduos sÛlidos no municÌpio, com o objetivo de dimensionar o n˙mero de
unidades geradoras e subsidiar o planejamento da logÌstica necess·ria para a execuÁ„o do
trabalho de campo. Posteriormente, foi conduzido o levantamento em campo pela equipe
de Apoio ‡ Gest„o de ResÌduos SÛlidos do CORIPA, nos dias 13 e 14 de novembro,
contemplando as principais atividades geradoras de resÌduos do municÌpio. AS FOTOS 06,
FOTO 05: Cerca de Eucalipto.
31
07 e 08 ilustram as atividades de coleta de dados realizadas junto aos empreendimentos
visitados.
FOTO 06: Levantamento de informaÁıes sobre a geraÁ„o e o gerenciamento de resÌduos em
posto de combustÌveis do municÌpio de Alto ParaÌso/PR.
Fonte: Apoio TÈcnico ResÌduos SÛlidos, 2025.
32
FOTO 07: AplicaÁ„o de formul·rio para diagnÛstico da geraÁ„o de resÌduos em
estabelecimento farmacÍutico (farm·cia) no municÌpio de Alto ParaÌso/PR.
Fonte: Apoio TÈcnico ResÌduos SÛlidos, 2025.
33
FOTO 08: Coleta de dados e entrevista tÈcnica realizada junto ‡ Secretaria Municipal de
Meio Ambiente para levantamento de informaÁıes sobre o gerenciamento de resÌduos no
municÌpio de Alto ParaÌso/PR.
Fonte: Apoio TÈcnico ResÌduos SÛlidos, 2025.
34
5.2 GERA«ÃO DE RESÕDUOS NO MUNICÕPIO
Os resÌduos domiciliares, principal objeto deste plano, s„o gerados em residÍncias,
comÈrcios, escolas, Ûrg„os p˙blicos, ind˙strias e demais estabelecimentos do municÌpio.
Eles podem ser classificados em trÍs categorias: resÌduos org‚nicos, constituÌdos por
restos de frutas, verduras, alimentos em geral, borra de cafÈ, saquinhos de ch·, entre
outros, com potencial de aproveitamento; rejeitos, que compreendem materiais sem
possibilidade de reaproveitamento, como papel higiÍnico, guardanapos, panos de
limpeza, fraldas descart·veis, absorventes, entre outros; e materiais recicl·veis, que
incluem papÈis, papel„o, pl·sticos, metais, sucatas de ferro e aÁo, vidros, entre outros,
passÌveis de retorno ‡ cadeia produtiva.
ResÌduos de limpeza urbana s„o gerados durante todos os meses do ano. S„o originados
a partir de podas e corte de ·rvores, quedas ou quebras de galhos devido a eventos naturais
como chuvas e ventos fortes, limpeza de logradouros e coleta dos entulhos no municÌpio.
No municÌpio, os ResÌduos da ConstruÁ„o Civil (RCC) s„o gerados a partir de atividades
de construÁ„o, reforma, ampliaÁ„o, demoliÁ„o e manutenÁ„o de edificaÁıes residenciais,
comerciais e institucionais, bem como de obras de infraestrutura urbana e rural. A geraÁ„o
ocorre de forma contÌnua, acompanhando o ritmo das atividades construtivas locais.
Predominam no municÌpio pequenos volumes de ResÌduos da ConstruÁ„o Civil, gerados
principalmente por reformas residenciais, construÁıes de pequeno porte, serviÁos de
manutenÁ„o e pela execuÁ„o de obras p˙blicas, como manutenÁ„o de vias e recuperaÁ„o
de estradas rurais, variando conforme o tipo e a dimens„o das intervenÁıes realizadas.
TambÈm ocorre no municÌpio a geraÁ„o de resÌduos volumosos, principalmente mÛveis
inservÌveis, sof·s e colchıes descartados pela populaÁ„o, em decorrÍncia da substituiÁ„o
de mobili·rio e do desgaste natural desses materiais.
Os pneus inservÌveis s„o gerados a partir das trocas de pneus da frota de veÌculos da
prefeitura, do descarte irregular realizado pela populaÁ„o em terrenos baldios e estradas,
bem como daqueles provenientes das borracharias do municÌpio.
Os resÌduos perigosos gerados no municÌpio possuem diferentes origens e caracterÌsticas.
Entre eles, destacam-se os resÌduos industriais, metal˙rgicas e de outros segmentos
produtivos. Embora tais ind˙strias tenham sido diagnosticadas, a coleta de seus resÌduos
n„o est· contemplada neste plano, uma vez que o gerenciamento È de responsabilidade
direta dos geradores, devendo ser realizado por meio do respectivo Plano de
Gerenciamento de ResÌduos SÛlidos (PGRS) de cada empreendimento.
Outra fonte significativa de resÌduos perigosos est· relacionada aos postos de
combustÌveis, oficinas mec‚nicas, empresas de autopeÁas e serviÁos de lavagem veicular.
Assim como no caso das ind˙strias, a coleta desses resÌduos tambÈm n„o integra este
plano, visto que o manejo compete diretamente aos geradores, em conformidade com seus
PGRS e por meio das pr·ticas de logÌstica reversa.
Destaca-se, ainda, o Ûleo de cozinha usado, cuja geraÁ„o ocorre em todos os municÌpios
brasileiros. O descarte incorreto desse resÌduo em pias e ralos pode ocasionar sÈrios danos
ambientais, como a impermeabilizaÁ„o e contaminaÁ„o do solo, o entupimento das redes
de esgoto e a poluiÁ„o dos lenÁÛis fre·ticos (DEFESA CIVIL-PR, 2017). Devido ‡ sua
elevada carga poluidora, deve ser classificado como resÌduo perigoso, considerando que
apenas um litro de Ûleo de cozinha tem potencial para contaminar atÈ 20 mil litros de ·gua
(SEDEST, 2021).
Por fim, os resÌduos de serviÁos de sa˙de (RSS) tambÈm representam uma fraÁ„o
relevante dos resÌduos perigosos no municÌpio, sendo gerados em hospitais, postos de
35
sa˙de, clÌnicas odontolÛgicas e veterin·rias, farm·cias, est˙dios de tatuagem e demais
estabelecimentos da ·rea da sa˙de. O gerenciamento desses resÌduos È de
responsabilidade direta dos geradores, abrangendo todas as etapas desde a geraÁ„o atÈ a
disposiÁ„o final, conforme estabelecido nos Planos de Gerenciamento de ResÌduos de
ServiÁos de Sa˙de (PGRSS). Esse processo deve atender integralmente aos requisitos
ambientais, de sa˙de p˙blica e ocupacional previstos na nº 222/2018 – Regulamenta as
Boas Pr·ticas de Gerenciamento dos ResÌduos de ServiÁos de Sa˙de e na ResoluÁ„o
CONAMA nº 358/2005.
5.3 VOLUME DE RESÕDUOS DOMICILIARES GERADOS NO
MUNICÕPIO E DISTRITOS (KG)
De acordo com o levantamento realizado acerca dos resÌduos sÛlidos urbanos gerados no
territÛrio municipal de Alto ParaÌso, bem como dos resÌduos provenientes de
estabelecimentos geradores de resÌduos perigosos e de sa˙de, foi possÌvel identificar e
estimar as quantidades e classes de resÌduos produzidos mensalmente no municÌpio,
conforme exemplificado na TABELA 04 e na FIGURA 03.
O municÌpio n„o dispıe de sistema de pesagem di·ria para o rejeito destinado ao aterro
sanit·rio. Dessa forma, os dados referentes a essa fraÁ„o foram obtidos por meio de
estimativas, considerando a realidade local.
No caso dos materiais recicl·veis, os valores s„o mais consistentes, pois foram baseados
nas notas fiscais de venda emitidas mensalmente pela unidade de triagem, o que garante
maior precis„o aos n˙meros apresentados.
J· para os resÌduos de construÁ„o civil (RCC), resÌduos de poda, corte e varriÁ„o, n„o h·
registros sistematizados de pesagem. Assim, o c·lculo foi realizado com base em
estimativas tÈcnicas e em informaÁıes fornecidas pela administraÁ„o municipal.
Quanto aos pneus inservÌveis, alÈm dos gerados pelo prÛprio municÌpio, tambÈm foi
considerada a quantidade proveniente dos munÌcipes, uma vez que Alto ParaÌso realiza o
recolhimento desse material junto ‡ populaÁ„o. A estimativa mensal foi definida a partir
dos volumes informados pela empresa terceirizada respons·vel pela coleta
(Reciclanip/Xibiu), permitindo a obtenÁ„o de uma mÈdia representativa para fins deste
Plano.
Em sÌntese, os dados apresentados refletem uma combinaÁ„o entre informaÁıes
documentadas (como as notas de venda de recicl·veis) e valores estimados com base em
referÍncias tÈcnicas e dados de campo, buscando retratar com maior fidelidade possÌvel a
geraÁ„o de resÌduos no municÌpio.
TABELA 04 – QuantificaÁ„o mensal de resÌduos gerados no municÌpio de Alto ParaÌso/PR.
TIPO DE RESÕDUO QUANT. MENSAL(Kg) DESTINA«ÃO ATUAL
ResÌduos Domiciliares (Org‚nico
e Rejeito) 43.500 Aterro Sanit·rio
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ResÌduos Recicl·veis Segregados 5.400,00 Unidade de Triagem
ResÌduos de ConstruÁ„o Civil 10.000,00 £rea de Bota Fora
ResÌduos de
Poda/Corte/VarriÁ„o
500,00 £rea de Bota Fora
Pneus 500,00 Barrac„o
ResÌduos Perigosos 447,50 Coleta e destinaÁ„o final
ambientalmente correta
ResÌduos de Sa˙de 187,00 Coleta e destinaÁ„o final
ambientalmente correta
Fonte: Apoio TÈcnico ResÌduos SÛlidos e Secretaria de Meio Ambiente, 2026.
37
FIGURA 03: Quantidade mensal de resÌduos produzidos no municÌpio.
Fonte: Apoio TÈcnico ResÌduos SÛlidos, 2026.
32%
59%
3%
3%
2% 1%
QUANTIDADE MENSAL DE RESÕDUOS S”LIDOS
GERADOS NO MUNICÕPIO DE ALTO PARAÕSO
ResÌduos Recicl·veis Segregados ResÌduos de ConstruÁ„o Civil
ResÌduos de Poda/Corte/VarriÁ„o Pneus
ResÌduos Perigosos ResÌduos de Sa˙de
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5.4 SEGREGA«ÃO E ACONDICIONAMENTO
A segregaÁ„o e o acondicionamento dos resÌduos sÛlidos no municÌpio de Alto ParaÌso
s„o realizados conforme o tipo de resÌduo gerado, sendo responsabilidade dos geradores
e, em alguns casos, executados diretamente pelo poder p˙blico municipal, de acordo com
a natureza e as caracterÌsticas dos resÌduos.
ResÌduos industriais, perigosos e resÌduos de sa˙de s„o atualmente segregados e
acondicionados dentro dos prÛprios estabelecimentos em local especÌfico atÈ serem
coletados e transportados por empresas especializadas na coleta e destinaÁ„o final
ambientalmente correta.
Os resÌduos provenientes de poda e corte de ·rvores s„o segregados no momento da
coleta e encaminhados para o viveiro municipal, onde passam por trituraÁ„o. O material
resultante permanece acondicionado no prÛprio viveiro, sendo utilizado internamente ou
disponibilizado a produtores locais mediante solicitaÁ„o.
Os resÌduos volumosos, como mÛveis inservÌveis, sof·s e colchıes, s„o segregados pela
populaÁ„o e recolhidos semanalmente pela prefeitura. Esses resÌduos s„o acondicionados
em espaÁo especÌfico disponibilizado pelo municÌpio, aguardando definiÁ„o de destinaÁ„o
ambientalmente adequada.
Os resÌduos da construÁ„o civil (RCC) s„o segregados pelos geradores e coletados pelo
municÌpio, sendo acondicionados em local especÌfico destinado a esse tipo de resÌduo. O
material permanece armazenado de forma separada, possibilitando sua reutilizaÁ„o
conforme a necessidade, especialmente em aÁıes de contenÁ„o de processos erosivos e
manutenÁ„o de ·reas degradadas.
As l‚mpadas fluorescentes geradas no municÌpio s„o segregadas e acondicionadas em
caixas pl·sticas apropriadas, mantidas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde
permanecem armazenadas de forma segura atÈ a coleta pela empresa respons·vel, no
‚mbito do sistema de logÌstica reversa.
As pilhas e baterias provenientes da populaÁ„o s„o segregadas e acondicionadas em
coletores especÌficos disponibilizados em pontos estratÈgicos do municÌpio,
permanecendo armazenadas de forma adequada atÈ que seja definida a etapa subsequente
de gerenciamento.
Os resÌduos eletroeletrÙnicos s„o segregados pela populaÁ„o e acondicionados em
barrac„o da prefeitura municipal. Eventualmente, s„o realizadas campanhas especÌficas
de recolhimento para concentrar esse tipo de resÌduo, garantindo seu armazenamento
separado dos demais fluxos.
Os pneus inservÌveis s„o segregados no momento do descarte e coletados pela prefeitura,
sendo posteriormente acondicionados em barrac„o da prefeitura municipal, em local
coberto e adequado, permanecendo armazenados de forma separada dos demais resÌduos.
Os materiais recicl·veis tambÈm s„o segregados e acondicionados em sacolas ou caixas
de papel„o, por parte da populaÁ„o. Os resÌduos, s„o acondicionados nas lixeiras
domÈsticas atÈ o momento da coleta.
39
5.5 COLETA E TRANSPORTE
A coleta e o transporte dos resÌduos sÛlidos no municÌpio de Alto ParaÌso ocorrem de
forma diferenciada, conforme a tipologia dos resÌduos gerados, sendo executados
predominantemente pelo serviÁo municipal.
Os resÌduos domiciliares, compostos por resÌduos org‚nicos, rejeitos e recicl·veis, s„o
coletados pelo serviÁo municipal de segunda a sexta-feira. A rotina da coleta ocorre com
a coleta de resÌduos org‚nicos e rejeitos ‡s segundas, quartas e sextas-feiras, a coleta de
resÌduos recicl·veis ‡s terÁas e quintas-feiras, e a coleta de galhadas e resÌduos
provenientes de poda ‡s sextas-feiras.
Os resÌduos de poda e corte de ·rvores s„o recolhidos pela prefeitura municipal,
triturados e acondicionados no viveiro municipal, onde s„o reutilizados em atividades
internas e, quando solicitado, disponibilizados a produtores locais.
Os ResÌduos da ConstruÁ„o Civil (RCC), gerados principalmente por pequenos geradores,
s„o coletados pelo serviÁo municipal e transportados atÈ local especÌfico disponibilizado
pelo municÌpio, onde permanecem armazenados de forma segregada, possibilitando sua
reutilizaÁ„o quando necess·rio, especialmente em aÁıes de manutenÁ„o de vias e
contenÁ„o de processos erosivos.
A coleta e o transporte dos resÌduos volumosos, como mÛveis inservÌveis, colchıes e
sof·s, s„o realizados semanalmente pela prefeitura, conforme demanda da populaÁ„o,
sendo encaminhados para espaÁo especÌfico disponibilizado pelo municÌpio para seu
acondicionamento tempor·rio.
Os resÌduos perigosos, industriais e de serviÁos de sa˙de n„o s„o coletados pelo
municÌpio, sendo a coleta e o transporte de responsabilidade direta dos respectivos
geradores, por meio da contrataÁ„o de empresas especializadas, em conformidade com a
legislaÁ„o ambiental vigente.
5.6 ARMAZENAMENTO TEMPOR£RIO
O armazenamento tempor·rio dos resÌduos sÛlidos no municÌpio de Alto ParaÌso ocorre
de forma diferenciada, conforme a tipologia dos resÌduos gerados e a estrutura disponÌvel
no municÌpio, respeitando as caracterÌsticas e os riscos associados a cada tipo de resÌduo.
Os resÌduos domiciliares permanecem acondicionados nas residÍncias atÈ o momento da
coleta pelo serviÁo municipal. Os resÌduos recicl·veis, apÛs a coleta seletiva, s„o
armazenados temporariamente no barrac„o de triagem de recicl·veis (FOTO 09), onde
permanecem segregados atÈ a definiÁ„o da etapa subsequente de gerenciamento.
Os resÌduos provenientes da limpeza urbana, incluindo varriÁ„o, capina e poda, bem
como os ResÌduos da ConstruÁ„o Civil (RCC), s„o armazenados temporariamente em
·rea especÌfica do municÌpio destinada ao recebimento desses materiais. No caso dos
resÌduos de poda, apÛs a coleta, o material È triturado e acondicionado no viveiro
municipal, onde permanece armazenado para reutilizaÁ„o em atividades internas e
atendimento a demandas locais.
Os ResÌduos da ConstruÁ„o Civil permanecem armazenados de forma segregada em local
especÌfico disponibilizado pelo municÌpio, possibilitando sua utilizaÁ„o conforme a
necessidade, especialmente em aÁıes de manutenÁ„o de vias e contenÁ„o de processos
erosivos.
40
Os resÌduos volumosos, como mÛveis inservÌveis, colchıes e sof·s, s„o armazenados
temporariamente em espaÁo especÌfico disponibilizado pelo municÌpio, aguardando
definiÁ„o de destinaÁ„o ambientalmente adequada.
As l‚mpadas fluorescentes s„o armazenadas temporariamente na Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, acondicionadas em caixas pl·sticas apropriadas, permanecendo sob
controle do municÌpio atÈ a retirada pela empresa respons·vel no ‚mbito do sistema de
logÌstica reversa.
As pilhas e baterias provenientes da populaÁ„o permanecem armazenadas em coletores
especÌficos disponibilizados em pontos estratÈgicos do municÌpio, onde ficam
acondicionadas de forma adequada atÈ a definiÁ„o das etapas seguintes de gerenciamento.
Os resÌduos eletroeletrÙnicos s„o armazenados temporariamente em barrac„o da
prefeitura municipal, permanecendo segregados dos demais resÌduos atÈ a realizaÁ„o de
campanhas especÌficas de recolhimento ou retirada por parceiros autorizados.
Os pneus inservÌveis s„o armazenados temporariamente em barrac„o da prefeitura
municipal (FOTO 10), em local coberto e adequado, permanecendo acondicionados de
forma separada atÈ sua retirada pelo sistema de logÌstica reversa.
Os resÌduos perigosos, industriais e de serviÁos de sa˙de permanecem armazenados
temporariamente nos prÛprios estabelecimentos geradores, em locais apropriados e
conforme normas especÌficas, sendo o seu armazenamento de responsabilidade direta dos
respectivos geradores.
FOTO 09: Barrac„o de Triagem de Reciclado.
Fonte: Apoio TÈcnico ResÌduos SÛlidos, 2025.
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FOTO 10: Local de armazenamento de pneus.
Fonte: Secretaria de meio ambiente,2025.
5.7 DESTINA«ÃO FINAL
Conforme descrito nas etapas anteriores, cada tipo de material possui um procedimento
especÌfico de coleta, acondicionamento e destinaÁ„o, contando com empresas ou
parcerias respons·veis pelo recolhimento.
Exemplos disso s„o os pneus, pilhas e baterias, eletrÙnicos, resÌduos de sa˙de, industriais
e perigosos que seguem fluxos prÛprios de armazenamento tempor·rio e posterior retirada
por empresas especializadas.
Os materiais recicl·veis, como papel, papel„o, pl·sticos, vidros e metais, apÛs a coleta e
triagem, s„o comercializados para empresas especializadas na sua recuperaÁ„o, gerando
retorno econÙmico e contribuindo para a cadeia da reciclagem. As l‚mpadas, por sua vez,
seguem fluxo diferenciado, em conformidade com a logÌstica reversa prevista em
legislaÁ„o especÌfica, garantindo a destinaÁ„o ambientalmente adequada.
J· os resÌduos domiciliares, compostos principalmente por fraÁ„o org‚nica e rejeitos, s„o
encaminhados diretamente para o aterro sanit·rio licenciado. Nesse local, o manejo
adequado contribui para a reduÁ„o de riscos ‡ sa˙de p˙blica e ao meio ambiente.
Durante a decomposiÁ„o da matÈria org‚nica presente nesses resÌduos, È gerado o
chorume, que se soma ‡ ·gua da chuva que incide sobre as valas. Esse lÌquido È
devidamente canalizado para uma lagoa de chorume/efluentes, construÌda com
geomembrana impermeabilizante, cercamento de proteÁ„o e dimensionada para garantir
a contenÁ„o e o manejo seguro do efluente. O chorume permanece armazenado nessa
estrutura e, quando necess·rio, È recirculado para as valas por meio de sistema de
motobomba. Esse procedimento auxilia na aceleraÁ„o da decomposiÁ„o da matÈria
42
org‚nica, reduz o volume de resÌduos e otimiza o processo de estabilizaÁ„o da massa
aterrada.
AlÈm disso, o aterro conta com sistema de drenagem especÌfico para captaÁ„o dos
percolados, evitando o risco de infiltraÁ„o no solo e de contaminaÁ„o do lenÁol fre·tico.
O monitoramento periÛdico da lagoa e do sistema de recirculaÁ„o garante maior eficiÍncia
operacional e seguranÁa ambiental, assegurando que todo o processo ocorra de forma
controlada e sustent·vel.
6. AN£LISE DA SITUA«ÃO ATUAL
Durante o levantamento de informaÁıes junto ‡s atividades comerciais e de serviÁos do
municÌpio de Alto ParaÌso, constatou-se um cen·rio heterogÍneo quanto ao
gerenciamento e ‡ destinaÁ„o dos resÌduos perigosos, de serviÁos de sa˙de e resÌduos
especiais. Verificou-se que postos de combustÌveis e farm·cias, em sua maioria,
encontram-se regularizados, contando com empresas terceirizadas e licenciadas para a
coleta e destinaÁ„o final ambientalmente adequada desses resÌduos.
Em contrapartida, observou-se que os demais estabelecimentos comerciais, com destaque
para oficinas mec‚nicas e estabelecimentos de troca de Ûleo, encontram-se
majoritariamente em situaÁ„o irregular, n„o possuindo contratos formais com empresas
especializadas para o gerenciamento de resÌduos perigosos, como Ûleo lubrificante usado,
estopas contaminadas, filtros e embalagens contaminadas.
As padarias destacam-se como grandes geradoras de Ûleo vegetal de cozinha, entretanto,
verificou-se que n„o possuem destinaÁ„o ambientalmente adequada para esse resÌduo,
indicando a ocorrÍncia de descarte irregular.
No que se refere aos laboratÛrios e clÌnicas odontolÛgicas, o levantamento realizado teve
car·ter pontual, em raz„o do pequeno porte do municÌpio. Foi possÌvel avaliar apenas um
laboratÛrio, o qual apresentou comprovaÁ„o de destinaÁ„o adequada dos resÌduos de
serviÁos de sa˙de, por meio de notas e registros de destinaÁ„o, em conformidade com a
legislaÁ„o vigente. Quanto ‡ clÌnica odontolÛgica identificada no municÌpio, n„o foi
possÌvel realizar a verificaÁ„o in loco, uma vez que o estabelecimento se encontrava
fechado no perÌodo da visita tÈcnica, havendo indÌcios de que o mesmo possivelmente
n„o estivesse mais em funcionamento.
As casas agropecu·rias tambÈm geram resÌduos classificados como resÌduos de sa˙de,
tais como medicamentos vencidos e materiais perfurocortantes (agulhas), porÈm foi
constatado que a destinaÁ„o desses resÌduos ocorre de forma inadequada, sem sistema
formal de coleta, tratamento e disposiÁ„o final ambientalmente correta.
Por outro lado, as auto elÈtricas realizam a logÌstica reversa de baterias automotivas,
encaminhando esses resÌduos ‡s prÛprias marcas fabricantes ou distribuidores, conforme
previsto na PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos.
Diante desse cen·rio, foram prestadas orientaÁıes tÈcnicas aos respons·veis pelos
estabelecimentos quanto ‡ correta segregaÁ„o, acondicionamento e destinaÁ„o dos
resÌduos, bem como indicadas alternativas para a regularizaÁ„o, por meio da contrataÁ„o
de empresas devidamente licenciadas, conforme a legislaÁ„o ambiental vigente.
No tocante aos pneus inservÌveis, embora a legislaÁ„o atribua ao gerador a
responsabilidade pela destinaÁ„o adequada, o municÌpio assumiu a funÁ„o de realizar a
armazenamento tempor·rio atÈ o recolhimento pela empresa terceirizada (Reciclanip).
43
Essa medida visa evitar o descarte incorreto pela populaÁ„o, prevenindo impactos
ambientais e de sa˙de p˙blica.
Outro ponto crÌtico identificado durante o diagnÛstico refere-se ‡ organizaÁ„o e ao
funcionamento da Unidade de Triagem de ResÌduos Recicl·veis do municÌpio. Embora o
municÌpio disponha de estrutura fÌsica para a realizaÁ„o da triagem, incluindo
equipamentos como balanÁa, prensa e empilhadeira, verificou-se que a unidade ainda n„o
possui uma associaÁ„o ou cooperativa formalmente estruturada para a gest„o permanente
das atividades. Atualmente, os trabalhos de triagem ocorrem de forma espor·dica,
dependendo da disponibilidade de servidores ou trabalhadores tempor·rios, o que
compromete a continuidade das operaÁıes e reduz a eficiÍncia do processo de separaÁ„o
dos materiais recicl·veis.
A ausÍncia de uma organizaÁ„o formal de catadores resulta em diversas limitaÁıes
operacionais, como a baixa capacidade de processamento dos materiais coletados,
dificuldades na comercializaÁ„o dos recicl·veis e falta de controle sistem·tico dos
volumes efetivamente recuperados. Como consequÍncia, parte significativa dos materiais
potencialmente recicl·veis acaba sendo encaminhada ao aterro sanit·rio juntamente com
os rejeitos, ocasionando perda de recursos econÙmicos e reduÁ„o da vida ˙til da ·rea de
disposiÁ„o final.
AlÈm disso, a inexistÍncia de uma associaÁ„o estruturada dificulta o acesso a programas
de incentivo, convÍnios e polÌticas p˙blicas voltadas ao fortalecimento da coleta seletiva
e da inclus„o social de catadores de materiais recicl·veis. Essa situaÁ„o evidencia a
necessidade de apoio institucional do poder p˙blico municipal para promover a
organizaÁ„o dos trabalhadores envolvidos na triagem, oferecendo capacitaÁ„o, suporte
administrativo e estÌmulo ‡ formalizaÁ„o de uma associaÁ„o ou cooperativa.
Dessa forma, a estrutura atualmente existente no municÌpio representa um potencial
importante para o fortalecimento da coleta seletiva, porÈm ainda carece de organizaÁ„o
institucional e operacional para alcanÁar resultados mais expressivos na recuperaÁ„o de
materiais recicl·veis e na reduÁ„o do volume de resÌduos destinados ao aterro sanit·rio.
6.1 CUSTOS DAS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE
RESÕDUOS S”LIDOS
O gerenciamento dos resÌduos sÛlidos urbanos no municÌpio demanda recursos
financeiros destinados ‡ manutenÁ„o da operaÁ„o dos serviÁos de coleta, limpeza urbana
e apoio ‡s atividades de disposiÁ„o final. As despesas relacionadas a essas atividades
envolvem principalmente custos com m„o de obra, combustÌvel, manutenÁ„o de
equipamentos e suporte operacional.
Com base nos dados disponÌveis, o custo mensal estimado para a operaÁ„o do
gerenciamento dos resÌduos sÛlidos urbanos no municÌpio È de R$ 46.010,00,
correspondente aos gastos necess·rios para assegurar a continuidade e o funcionamento
adequado dos serviÁos prestados. Esse valor resulta em um custo anual aproximado de R$
552.120,00, considerando a manutenÁ„o das despesas ao longo do ano.
7. PROPOSTA DE GERENCIAMENTO DE RESÕDUOS S”LIDOS URBANOS
44
7.1 DIRETRIZES PARA IMPLEMENTA«ÃO DO PLANO
Este item tem como objetivo apresentar os procedimentos necess·rios para o correto
manejo dos resÌduos no municÌpio, bem como propor melhorias que contribuam para a
eficiÍncia da sua implementaÁ„o.
Com o objetivo de aprimorar a precis„o na quantificaÁ„o dos resÌduos sÛlidos gerados no
municÌpio, recomenda-se a inclus„o, na tabela orÁament·ria municipal, da aquisiÁ„o de
uma balanÁa rodovi·ria (balanÁ„o), destinada ‡ pesagem sistem·tica dos rejeitos
encaminhados ao aterro sanit·rio, possibilitando maior controle operacional,
confiabilidade dos dados e suporte ‡ tomada de decis„o no ‚mbito da gest„o de resÌduos
sÛlidos.
No que se refere ‡ geraÁ„o de resÌduos industriais, perigosos e de serviÁos de sa˙de,
recomenda-se que o municÌpio elabore, implemente e mantenha atualizado um cadastro
detalhado de todos os estabelecimentos geradores desses resÌduos em seu territÛrio, tais
como oficinas mec‚nicas, ind˙strias tÍxteis, clÌnicas, laboratÛrios, postos e unidades de
sa˙de, farm·cias, prestadores de serviÁos veterin·rios, casas agropecu·rias, bem como
grandes geradores de ResÌduos da ConstruÁ„o Civil (RCC).
Esse cadastro constitui ferramenta fundamental para subsidiar aÁıes de planejamento,
monitoramento e fiscalizaÁ„o do gerenciamento desses resÌduos. Como medida
complementar, recomenda-se que o municÌpio exija dos estabelecimentos geradores a
apresentaÁ„o periÛdica das notas fiscais, manifestos ou comprovantes de destinaÁ„o final,
comprovando o encaminhamento dos resÌduos a empresas devidamente licenciadas pelo
Instituto £gua e Terra (IAT) ou Ûrg„o ambiental competente para a realizaÁ„o dessas
atividades, em conformidade com a legislaÁ„o ambiental vigente.
Posteriormente, a administraÁ„o municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente,
dever· promover aÁıes de orientaÁ„o, sensibilizaÁ„o e pactuaÁ„o junto aos respons·veis
por esses empreendimentos, de modo que tenham plena ciÍncia de suas responsabilidades
legais e providenciem a contrataÁ„o de empresas licenciadas para a coleta, transporte e
destinaÁ„o ambientalmente adequada de seus resÌduos. Ressaltase que a Lei nº
12.305/2010 (PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos) e normas correlatas estabelecem o
princÌpio da responsabilidade compartilhada, cabendo ao gerador adotar medidas que
assegurem a destinaÁ„o correta.
Recomenda-se ao municÌpio a implantaÁ„o de programas de compostagem para o
tratamento dos resÌduos org‚nicos, utilizando diferentes modelos conforme a realidade
local. A iniciativa pode ser viabilizada por meio de convÍnios com instituiÁıes
financiadoras e Ûrg„os de fomento, possibilitando a captaÁ„o de recursos externos para
infraestrutura e capacitaÁ„o tÈcnica.
Outro fator fundamental para a eficiÍncia da gest„o de resÌduos sÛlidos È a implementaÁ„o
da cobranÁa de taxas ou tarifas relativas ‡ prestaÁ„o dos serviÁos de limpeza urbana e de
manejo de resÌduos sÛlidos urbanos, comumente chamada de <Taxa do Lixo=. A
obrigatoriedade dessa cobranÁa foi reforÁada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho
de 2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento B·sico e determinou que os
municÌpios devem instituir mecanismos de remuneraÁ„o que assegurem a
sustentabilidade econÙmico-financeira dos serviÁos p˙blicos de limpeza urbana e manejo
de resÌduos sÛlidos. Essa disposiÁ„o est· em conson‚ncia com a Lei Federal nº 11.445,
de 05 de janeiro de 2007, que, em seu art. 29, inciso II, estabelece que a cobranÁa pelos
45
serviÁos de saneamento b·sico deve garantir sua sustentabilidade econÙmica e financeira.
A referida lei È regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010,
cujo art. 14 detalha as formas de cobranÁa e a necessidade de vinculaÁ„o entre a taxa e o
custo efetivo da prestaÁ„o do serviÁo.
O modelo de cobranÁa pode considerar critÈrios como:
● Quantidade de resÌduos efetivamente gerados;
● NÌvel de renda da populaÁ„o atendida;
● DestinaÁ„o final ambientalmente adequada dos resÌduos.
● Esse instrumento tem dupla finalidade:
● GeraÁ„o de receita para custear a prÛpria operaÁ„o do sistema municipal de limpeza
urbana e manejo de resÌduos sÛlidos, reduzindo a dependÍncia exclusiva de recursos
do orÁamento p˙blico;
● ConscientizaÁ„o da populaÁ„o, reforÁando o princÌpio da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme previsto na Lei nº
12.305/2010 (PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos).
Importante destacar que a cobranÁa incide sobre os resÌduos que s„o destinados ao aterro
sanit·rio, e n„o sobre os materiais recicl·veis, o que pode atuar como mecanismo indutor
da coleta seletiva, estimulando os cidad„os a separar adequadamente seus resÌduos.
Entretanto, para que a medida seja eficaz, È indispens·vel a implementaÁ„o de aÁıes de
fiscalizaÁ„o, de modo a coibir pr·ticas de descarte irregular ou clandestino, que podem
ocorrer como tentativa de evas„o da taxa. Ademais, È essencial fortalecer as aÁıes de
educaÁ„o ambiental no municÌpio, com foco na sensibilizaÁ„o e mudanÁa de
comportamento da populaÁ„o em relaÁ„o ‡ coleta seletiva. O objetivo È assegurar a
separaÁ„o efetiva dos resÌduos recicl·veis na fonte geradora, evitando que materiais com
potencial de reaproveitamento sejam descartados incorretamente no aterro e garantindo
maior eficiÍncia econÙmica ‡ associaÁ„o de recicladores.
Para a concretizaÁ„o das metas previstas neste Plano, È imprescindÌvel a realizaÁ„o de
programas de capacitaÁ„o tÈcnica continuada, por meio de treinamentos, cursos e oficinas
voltados aos profissionais envolvidos na gest„o de resÌduos sÛlidos, bem como aos grupos
interessados na tem·tica. AlÈm disso, devem ser implementadas pr·ticas permanentes de
educaÁ„o ambiental, com envolvimento direto da comunidade, em conformidade com o
disposto no art. 19, incisos IX, X e XI da Lei nº 12.305/2010 (PolÌtica Nacional de
ResÌduos SÛlidos), que estabelece a import‚ncia da mobilizaÁ„o social e da formaÁ„o para
o desenvolvimento de sistemas sustent·veis de gest„o de resÌduos.
46
7.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O gerenciamento eficaz dos resÌduos sÛlidos urbanos exige o envolvimento de todos os
setores respons·veis, que devem atuar de forma integrada para garantir o cumprimento
das aÁıes necess·rias. Isso inclui a promoÁ„o de treinamentos educativos voltados ‡
implementaÁ„o e disseminaÁ„o de boas pr·ticas de manejo de resÌduos, bem como a
conscientizaÁ„o e o engajamento das equipes na observ‚ncia das normas estabelecidas,
em conformidade com a legislaÁ„o vigente. A populaÁ„o tambÈm desempenha um papel
fundamental, sendo correspons·vel pelos resÌduos que gera. Para isso, È essencial que
sejam realizadas aÁıes educativas pelo setor competente, com o objetivo de sensibilizar
e estimular a colaboraÁ„o de todos. A FIGURA a seguir apresenta a estrutura municipal:
FIGURA 03: Estrutura organizacional do municÌpio para gerenciamento dos resÌduos
sÛlidos urbanos.
Fonte: Coripa, 2025.
PREFEITURA
MUNICIPAL
SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE
E DEMAIS
SECRETARIAS
ENVOLVIDAS
RESPONS£VEL
T…CNICO PELO
ATERRO MOTORISTAS COLETORES ASSOCIA«ÃO
/COOPERATIVA POPULA«ÃO
47
7.3 DIRETRIZES DE GERENCIAMENTO DE £REAS DE
DEP”SITO DE ENTULHOS DA CONSTRU«ÃO CIVIL E
RESÕDUOS DE LIMPEZA URBANA (GALHOS DE PODAS E
RESÕDUOS DE VARRI«ÃO)
A gest„o dos resÌduos da construÁ„o civil e demoliÁ„o deve seguir a ordem de prioridade
estabelecida pela ResoluÁ„o CONAMA nº 307/2002, art. 4º: n„o geraÁ„o, reduÁ„o,
reutilizaÁ„o, reciclagem, tratamento e disposiÁ„o final ambientalmente adequada dos
rejeitos.
O municÌpio dever· dispor uma ·rea devidamente licenciada para depÛsito de entulhos e
resÌduos de limpeza urbana, apta ao recebimento, triagem e armazenamento tempor·rio
de pequenos volumes, conforme o porte urbano local (art. 6º, II, CONAMA 307/2002).
O local deve receber apenas resÌduos segregados de pequenos geradores, cabendo ao
municÌpio o gerenciamento apÛs o recebimento (ABNT NBR 15112/2004).
A segregaÁ„o dos RCC È de responsabilidade do gerador, devendo ocorrer na prÛpria
obra, com caÁambas identificadas e materiais devidamente separados. As empresas
prestadoras de serviÁo devem orientar os usu·rios, por meio de panfletos e contratos de
corresponsabilidade.
Segundo a ABNT NBR 15112/2004, o depÛsito de entulhos deve:
● Possuir port„o, cercamento e cerca viva no perÌmetro;
● Apresentar identificaÁ„o visÌvel das atividades e licenciamento;
● Dispor de equipamentos de combate a incÍndio, EPIs, iluminaÁ„o e energia; ●
receber apenas resÌduos da construÁ„o civil, volumosos e de limpeza urbana (galhos,
podas e varriÁ„o).
Os resÌduos Classe D (tintas, Ûleos, solventes, vernizes, contaminados) devem ser
armazenados em baias cobertas e piso concretado, utilizando bombonas ou tambores
vedados atÈ coleta por empresa licenciada. As embalagens podem ser recicladas.
Os resÌduos Classe C e os resÌduos de gesso (classificados como Classe B pela ResoluÁ„o
CONAMA nº 431/2011) devem ser armazenados da mesma forma — em baias cobertas,
sobre piso, e nunca em contato direto com o solo, evitando contaminaÁ„o.
Para resÌduos das Classes C e D, recomenda-se envolver fornecedores e pontos de venda
na corresponsabilidade da destinaÁ„o final (LIMA & LIMA, 2012).
Os resÌduos de poda e corte de ·rvores podem ser triturados para acelerar a decomposiÁ„o,
gerando composto org‚nico utiliz·vel em canteiros e hortas municipais.
Para o funcionamento adequado do espaÁo, recomenda-se 1 a 2 funcion·rios fixos
respons·veis pela triagem e organizaÁ„o dos resÌduos. A Secretaria Meio Ambiente deve
promover reuniıes periÛdicas com os envolvidos, elaborar ATAs de compromisso,
aplicar advertÍncias em caso de descumprimento e instalar placas orientativas em toda a
·rea.
48
7.4 COLETA DE MATERIAIS REAPROVEIT£VEIS
O municÌpio poder· firmar parcerias para a implantaÁ„o de um programa voltado ‡ coleta
e ao reaproveitamento de materiais em bom estado de conservaÁ„o. Essa iniciativa tem
como objetivo oferecer ‡ populaÁ„o uma alternativa sustent·vel para o destino de itens
como roupas, calÁados, livros, equipamentos domÈsticos, madeiras, brinquedos, mÛveis
e outros objetos reutiliz·veis.
AlÈm de contribuir para a reduÁ„o do volume de resÌduos encaminhados ao aterro
sanit·rio e minimizar descartes inadequados em terrenos baldios, o programa tambÈm
possui car·ter social, uma vez que os materiais arrecadados poder„o ser destinados a
pessoas em situaÁ„o de vulnerabilidade, por meio de doaÁıes organizadas ou da
realizaÁ„o de feiras e espaÁos solid·rios.
8. PROPOSTA PARA MANEJO DE RESÕDUOS S”LIDOS
Este item estabelece as diretrizes que devem ser rigorosamente seguidas pelo municÌpio
para assegurar a gest„o correta dos materiais e resÌduos gerados, desde sua segregaÁ„o atÈ
sua destinaÁ„o final, garantindo que todas as etapas do processo atendam ‡s normas
ambientais e promovam a reciclagem, reutilizaÁ„o e o manejo adequado dos resÌduos. O
objetivo È minimizar impactos ambientais, promover a sustentabilidade e contribuir para
a sa˙de p˙blica.
8.1 SEGREGA«ÃO NA FONTE
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos
(PNRS), e com o Decreto Federal nº 10.936/2022, que regulamenta a referida lei, os
geradores e consumidores sejam pessoas fÌsicas ou jurÌdicas s„o respons·veis pela correta
segregaÁ„o, acondicionamento e disponibilizaÁ„o adequada dos resÌduos gerados,
momento em que se encerra sua responsabilidade direta sobre esses resÌduos (respeitados
os instrumentos de controle e fiscalizaÁ„o).
Para tanto, os ambientes p˙blicos, comÈrcios e ind˙strias devem disponibilizar coletores
devidamente identificados para a disposiÁ„o dos resÌduos gerados. Poder„o existir
coletores para recicl·veis, coletores para resÌduos org‚nicos (se houver sistema p˙blico
de compostagem) e outro para rejeitos (n„o recicl·veis).
Os resÌduos domÈsticos sejam gerados em residÍncias, escolas, comÈrcios, Ûrg„os
p˙blicos ou estabelecimentos similares devem ser segregados em org‚nicos e rejeitos (n„o
recicl·veis), quando n„o houver coleta separada especÌfica para org‚nicos. Se o municÌpio
implantar sistema de compostagem, os resÌduos org‚nicos devem ser separados dos
rejeitos, conforme o mÈtodo definido no plano integrado de gest„o de resÌduos sÛlidos.
49
materiais recicl·veis gerados em domicÌlios, comÈrcios, Ûrg„os p˙blicos e
demais estabelecimentos devem ser segregados separadamente dos resÌduos org‚nicos e
dos rejeitos, conforme as orientaÁıes da coleta seletiva municipal. Recomenda-se que
esses materiais sejam limpos por meio de uma leve lavagem ou enx·gue, removendo o
excesso de resÌduos alimentares ou lÌquidos, e que estejam completamente secos antes do
descarte nos coletores seletivos. Essa pr·tica È essencial para evitar a contaminaÁ„o dos
recicl·veis por matÈria org‚nica em decomposiÁ„o, garantindo melhor qualidade do
material destinado ‡ reciclagem e aumentando sua viabilidade de reaproveitamento pelas
cooperativas. AlÈm disso, contribui para condiÁıes mais adequadas e seguras de trabalho
aos catadores e operadores que atuam na triagem, reduzindo odores, riscos biolÛgicos e
contaminaÁıes desnecess·rias.
A separaÁ„o correta dos resÌduos da construÁ„o civil È responsabilidade do gerador da
obra. Deve-se realizar a segregaÁ„o no prÛprio canteiro de obras, disponibilizando
caÁambas especÌficas para cada tipo de resÌduo (inertes, recicl·veis, resÌduos perigosos)
para evitar contaminaÁıes cruzadas. As normas tÈcnicas aplic·veis (por exemplo, a NBR
11.174/1990) indicam que resÌduos inertes n„o podem ser misturados a resÌduos perigosos
(como solventes, tintas, Ûleos).
Tintas, solventes, Ûleos e outros materiais contaminantes s„o classificados como
resÌduos perigosos (classe D, conforme legislaÁ„o especÌfica) e n„o devem ser misturados
com os resÌduos da construÁ„o civil comuns. Devem ser acondicionados de forma que
n„o contaminem os demais resÌduos. No caso de sobras de tinta ‡ base de solvente, quando
em pequena quantidade, pode-se deixar a lata aberta para que o lÌquido evapore e o
resÌduo se solidifique antes de descart·-lo, respeitando normas ambientais locais. Se
houver ·rea de depÛsito com recebimento de resÌduos classes C, D e gesso, devem-se
observar as recomendaÁıes previstas no item 7.3.
Pilha, baterias, l‚mpadas fluorescentes e pneus n„o podem ser misturados aos
recipientes da coleta seletiva comum. Esses materiais devem ser separados e armazenados
em local seco, ventilado e seguro atÈ serem entregues em pontos de coleta ou postos
comerciais que recolhem tais itens como parte de logÌstica reversa (obrigatÛria para
alguns deles).
Cartuchos, toners e equipamentos eletroeletrÙnicos n„o devem em hipÛtese alguma ser
destinados ao lixo comum. S„o materiais recicl·veis ou sujeitos a logÌstica reversa e
devem ser devolvidos ao ponto de compra ou entregues ao sistema de coleta de recicl·veis
conforme previsto no plano municipal ou convÍnios.
”leo de cozinha usado gerado em residÍncias ou em unidades de produÁ„o de alimentos
deve ser segregado e nunca descarregado em pias, ralos ou no solo. Deve ser coletado em
recipientes fechados e recolhidos por empresa terceirizada respons·vel pela destinaÁ„o
adequada.
ResÌduos industriais, resÌduos de serviÁos de sa˙de e resÌduos perigosos devem ser
segregados pelo prÛprio gerador conforme legislaÁ„o especÌfica (normas ambientais
estaduais ou federais aplic·veis), e nunca misturados aos resÌduos domiciliares ou
comuns. Seu manejo exige plano de gerenciamento especÌfico, licenciamento e
destinaÁ„o conforme regulamentos ambientais vigentes.
50
8.2 ACONDICIONAMENTO
Os resÌduos domiciliares (org‚nicos e rejeitos) devem continuar sendo acondicionados
em sacolas pl·sticas comuns e resistentes, devidamente fechadas, e depositados nas
lixeiras ou pontos de coleta para posterior recolhimento pelo serviÁo p˙blico de limpeza
urbana e destinaÁ„o final ambientalmente adequada em aterro sanit·rio licenciado.
Em caso de implantaÁ„o da compostagem municipal dos resÌduos org‚nicos, estes
dever„o ser segregados e acondicionados separadamente dos rejeitos, conforme o mÈtodo
e cronograma definidos pelo municÌpio em seu Plano de Gest„o Integrada de ResÌduos
SÛlidos Urbanos (PGIRS). Os resÌduos org‚nicos devem ser acondicionados em
recipientes vedados, evitando vazamentos e odores, e preferencialmente armazenados por
perÌodo curto atÈ a coleta.
materiais recicl·veis secos devem continuar sendo acondicionados em sacolas
pl·sticas limpas e secas, devidamente fechadas, identificadas ou transparentes para
facilitar a triagem. Na ausÍncia de sacolas, os recicl·veis poder„o ser armazenados em
caixas de papel„o, baldes, sacos de r·fia ou outros recipientes reaproveit·veis, desde que
estejam limpos e isentos de resÌduos alimentares ou umidade.
Os resÌduos da construÁ„o civil e demoliÁ„o (RCC) devem ser acondicionados
temporariamente em caÁambas met·licas devidamente identificadas e disponibilizadas ao
gerador, conforme determina a ResoluÁ„o CONAMA nº 307/2002 e suas atualizaÁıes. …
vedada a disposiÁ„o desses resÌduos em vias p˙blicas, ·reas verdes, encostas ou terrenos
baldios.
Os resÌduos provenientes da limpeza urbana (varriÁ„o, poda, capina e entulhos diversos)
devem ser acondicionados diretamente nos pontos de armazenamento tempor·rio ou
depÛsitos autorizados.
As l‚mpadas fluorescentes devem ser acondicionadas individualmente ou em suas
embalagens originais, de forma a evitar quebras. Caso sejam rompidas, podem liberar
vapores de merc˙rio, prejudiciais ‡ sa˙de e ao meio ambiente.
As pilhas e baterias port·teis devem ser armazenadas em local seco, ventilado e seguro,
em recipientes n„o met·licos, atÈ a entrega em pontos de coleta especÌficos. O municÌpio
poder· disponibilizar coletores em escolas, Ûrg„os p˙blicos, unidades da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente, Unidade de Triagem de Recicl·veis e demais locais
estratÈgicos. Esses itens n„o devem, em hipÛtese alguma, ser descartados junto aos
resÌduos domÈsticos, pois contÍm metais pesados (chumbo, c·dmio, merc˙rio) que
contaminam o solo e a ·gua. A devoluÁ„o deve ocorrer nos estabelecimentos comerciais
ou nos PEVs, conforme o Programa de LogÌstica Reversa de Pilhas e Baterias (ResoluÁ„o
CONAMA nº 401/2008).
51
Os resÌduos industriais, de serviÁos de sa˙de e resÌduos perigosos devem ser
acondicionados em recipientes adequados e identificados no prÛprio local de geraÁ„o,
com ·rea coberta, piso imperme·vel e sinalizaÁ„o de risco. … expressamente proibido o
descarte desses resÌduos em lixo comum, aterros sanit·rios domÈsticos ou locais n„o
licenciados.
O Ûleo de cozinha usado deve ser armazenado em recipientes pl·sticos ou de vidro com
tampa (como garrafas PET ou potes), devidamente fechados e mantidos em local fresco
e arejado atÈ o encaminhamento para coleta especializada, doaÁ„o ou reciclagem.
8.3 COLETA E TRANSPORTE
A coleta dos resÌduos domiciliares (org‚nicos e rejeitos) dever· ser realizada em todas as
residÍncias, comÈrcios, Ûrg„os p˙blicos, ind˙strias e demais estabelecimentos, seguindo
o cronograma de coleta estabelecido pelo municÌpio. A operaÁ„o dever· ser executada
com veÌculos coletores compactadores ou caminhıes apropriados, devidamente
identificados, equipados e mantidos em condiÁıes adequadas de higiene e seguranÁa. Os
resÌduos dever„o ser recolhidos conforme rotas prÈ-definidas, garantindo regularidade,
cobertura total da ·rea urbana e eficiÍncia no serviÁo.
A coleta seletiva dos materiais recicl·veis dever· ocorrer em dias e hor·rios especÌficos,
definidos pelo cronograma municipal e distrital, abrangendo ·reas residenciais,
comerciais e p˙blicas. Dever„o ser utilizados veÌculos identificados e destinados
exclusivamente ‡ coleta seletiva, evitando mistura com outros tipos de resÌduos. Os
materiais coletados ser„o transportados atÈ a Unidade de Triagem de Recicl·veis onde
ocorrer· a triagem, beneficiamento e posterior encaminhamento ‡ destinaÁ„o
ambientalmente adequada.
Os resÌduos da construÁ„o civil (RCC) dever„o ser coletados por meio de
caÁambas met·licas estacion·rias, devidamente identificadas e disponibilizadas pelo
gerador ou pelo serviÁo municipal, conforme regulamentaÁ„o local. O transporte dever·
ser realizado por veÌculos basculantes ou caminhıes especÌficos, garantindo o fechamento
e vedaÁ„o da carga para evitar derramamento ou dispers„o de materiais nas vias p˙blicas.
A coleta dos resÌduos de serviÁos de sa˙de, perigosos e industriais dever· ser executada
por empresas especializadas e licenciadas pelos Ûrg„os ambientais competentes,
utilizando veÌculos exclusivos, sinalizados e com compartimentos adequados ao tipo de
resÌduo transportado. O transporte dever· obedecer ‡s normas tÈcnicas da ABNT,
especialmente a NBR 12.810/1993 (Transporte de ResÌduos Perigosos) e demais
legislaÁıes aplic·veis.
Os pneus inservÌveis oriundos da frota municipal e os provenientes de descarte irregular
pela populaÁ„o dever„o ser recolhidos periodicamente pela equipe municipal de limpeza
p˙blica ou por empresa contratada, utilizando veÌculos prÛprios e identificados, para
posterior encaminhamento ao sistema de logÌstica reversa.
Os mÛveis inservÌveis e resÌduos volumosos (sof·s, colchıes, arm·rios,
eletrodomÈsticos, entre outros) dever„o ser coletados mediante solicitaÁ„o prÈvia do
munÌcipe ou em campanhas especÌficas de limpeza promovidas pelo municÌpio. A coleta
dever· ser executada com veÌculos de carroceria aberta, garantindo seguranÁa no
transporte e evitando o ac˙mulo desses materiais em vias p˙blicas.
52
8.4 ARMAZENAMENTO TEMPOR£RIO
Os materiais recicl·veis devem ser armazenados diretamente na Unidade de Triagem de
Recicl·veis, que È um barrac„o coberto e com piso concretado, onde ser„o segregados e
organizados em bags de acordo com sua classificaÁ„o, para posterior prensagem e
encaminhamento para empresas compradoras. Deve-se atentar ao fato de que os materiais
recicl·veis n„o devem ficar expostos ‡s intempÈries, pois isso pode comprometer sua
qualidade e valor para a reciclagem, alÈm de se tornar um foco para o desenvolvimento
do mosquito da dengue.
Os resÌduos da construÁ„o civil classificados como Classe A, que incluem materiais
reutiliz·veis ou recicl·veis como agregados de construÁ„o, solos, demoliÁ„o, reparos e
reformas de edificaÁıes, componentes cer‚micos, tijolos, blocos, telhas, argamassa,
concreto, pavimentaÁ„o e prÈ-moldados, devem ser armazenados temporariamente no
local de depÛsito, onde os resÌduos podem ser dispostos sobre o solo, conforme
estabelecido pela ABNT NBR 15112:2004, mas nunca enterrados, para posterior
reutilizaÁ„o ou reciclagem.
Os resÌduos da construÁ„o civil classificados como Classe B, que envolvem pl·sticos,
papel, papel„o, metal, vidro, madeira e outros, devem ser encaminhados e armazenados
temporariamente na UVR para posterior segregaÁ„o e venda ou reutilizaÁ„o do material.
De acordo com a ResoluÁ„o nº 431/2011 do CONAMA, o gesso È passÌvel de reciclagem
e o municÌpio deve garantir seu armazenamento adequado, alÈm de procurar parcerias
com empresas especializadas na compra desse material ou estabelecer com os
fornecedores do material a obrigaÁ„o de exercer a logÌstica reversa, recolhendo os
resÌduos de gesso ao final da obra e retornando-os ‡ cadeia produtiva dentro de seus
prÛprios estabelecimentos.
Os resÌduos da construÁ„o civil classificados como Classe C, que incluem itens como
lixas e tubos de poliuretano, devem ser armazenados temporariamente em baias cobertas
e com piso concretado dentro do local de depÛsito, atÈ que haja uma destinaÁ„o correta,
como o encaminhamento para aterros especializados, conforme as normas brasileiras
especÌficas.
J· os resÌduos da construÁ„o civil classificados como Classe D, considerados perigosos,
como tintas, solventes, Ûleos, materiais provenientes de clÌnicas radiolÛgicas e objetos
que contenham amianto, devem ser armazenados em baias cobertas, protegidos de
intempÈries, dentro do local de depÛsito, atÈ que possam ser corretamente destinados a
aterros industriais, conforme as normas brasileiras pertinentes.
Os resÌduos de limpeza urbana devem ser armazenados diretamente no depÛsito de
entulhos de construÁ„o civil e resÌduos de limpeza urbana, um local apropriado onde, com
o tempo, os resÌduos vegetais v„o se decompondo naturalmente, reduzindo de volume e
podendo ser utilizados como composto org‚nico na jardinagem do municÌpio.
Os pneus inservÌveis devem ser armazenados em ·rea coberta, atÈ que sejam coletados
por empresa especializada.
As pilhas e baterias devem ser armazenadas no coletor especÌfico disponibilizado no
ponto de coleta, para posteriormente serem entregues junto com a coleta de materiais
eletroeletrÙnicos.
53
8.5 DESTINA«ÃO FINAL
8.5.1 Proposta de Compostagem
Atualmente, o aterro sanit·rio È a principal metodologia utilizada para a disposiÁ„o final
de rejeitos (resÌduos n„o recicl·veis) e de resÌduos org‚nicos nos municÌpios onde a
compostagem ainda n„o È implementada.
A administraÁ„o p˙blica deve ser incentivada a adotar esforÁos para a implantaÁ„o da
compostagem, visando uma gest„o mais sustent·vel dos resÌduos. Caso a compostagem
seja instituÌda no municÌpio, a destinaÁ„o dos resÌduos passar· por uma readequaÁ„o
gradual, de modo que os procedimentos evoluam e se alinhem a esse novo plano.
Dessa forma, o aterro sanit·rio ser· destinado exclusivamente aos seguintes resÌduos:
● ResÌduos n„o recicl·veis (rejeitos);
● ResÌduos domiciliares que n„o foram adequadamente segregados.
Com a implementaÁ„o dessa readequaÁ„o, e com a proibiÁ„o da destinaÁ„o de resÌduos
recicl·veis ao aterro, a proposta visa reduzir anualmente em a quantidade de resÌduos
org‚nicos encaminhados para o aterro sanit·rio. Estima-se que, anualmente, 268.788,00
kg de resÌduos sejam depositados no aterro sanit·rio. Com a implementaÁ„o gradual da
compostagem ao longo de quatro anos, espera-se que esse valor seja reduzido pela
metade, ou seja, cerca de 134.394,00 kg/ano de rejeitos sejam enviados para a disposiÁ„o
final no aterro.
A meta deste plano È que, ao final de sua execuÁ„o (em atÈ quatro anos), 134.394,00
kg/ano de resÌduos org‚nicos sejam reciclados por meio da compostagem, deixando de
ser enviados ao aterro sanit·rio anualmente. No primeiro ano de implantaÁ„o, a
expectativa È que aproximadamente 33.600,00 kg de matÈria org‚nica sejam
encaminhados para a compostagem, o que representa uma reduÁ„o de 25% nos resÌduos
org‚nicos que antes seriam depositados no aterro.
Nos anos subsequentes (segundo terceiro e quarto), a meta È incluir gradualmente os 75%
restantes dos resÌduos org‚nicos no processo de compostagem. Com isso, ao longo da
execuÁ„o do plano, o municÌpio ver· uma diminuiÁ„o significativa na quantidade de
resÌduos org‚nicos enviados ao aterro, com a compostagem progressivamente
substituindo essa destinaÁ„o, atÈ atingir a meta final de 50% de reduÁ„o.
Essa estratÈgia n„o sÛ promove a reduÁ„o do volume de resÌduos no aterro sanit·rio, mas
tambÈm contribui para a sustentabilidade e para o aproveitamento dos resÌduos org‚nicos
como composto, o que pode beneficiar a jardinagem e o cultivo urbano. Ao adotar a
compostagem, o municÌpio dar· um passo importante para a gest„o eficiente de resÌduos,
alinhando-se com pr·ticas que priorizam a reciclagem e a preservaÁ„o ambiental.
8.5.2 DestinaÁ„o Final de ResÌduos por Categoria
A disposiÁ„o final dos resÌduos n„o recicl·veis (rejeitos) coletados no municÌpio e nos
distritos ser· realizada na vala do aterro sanit·rio, conforme preconiza a Lei nº
12.305/2010, que institui a PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos (PNRS). Essa lei define
disposição final como a <distribuição ordenada dos rejeitos em aterros, observando
54
normas operacionais especÌficas de modo a evitar danos ou riscos ‡ sa˙de p˙blica e ‡
seguranÁa, alÈm de minimizar os impactos ambientais adversos=.
Os resÌduos domiciliares n„o segregados, acondicionados em sacolas comuns, tambÈm
dever„o ser encaminhados ‡ vala do aterro sanit·rio, devido ‡ impossibilidade de
separaÁ„o posterior do material.
Os resÌduos org‚nicos coletados ser„o igualmente destinados ao aterro sanit·rio na
ausÍncia de programa de compostagem, embora se recomende fortemente a implantaÁ„o
da compostagem municipal. Na falta dessa estrutura, os restos alimentares, cascas de
frutas e hortaliÁas podem ser destinados a criadores de suÌnos e pequenos produtores
rurais, promovendo o reaproveitamento e reduzindo o volume destinado ao aterro.
Os materiais recicl·veis segregados na Unidade de Triagem de Recicl·veis dever„o ser
comercializados e reinseridos na cadeia produtiva, contribuindo para a geraÁ„o de renda
e para a economia circular.
Os resÌduos provenientes de poda urbana devem ser triturados e destinados ‡
compostagem juntamente com os resÌduos org‚nicos ou aproveitados para cobertura de
canteiros, hortas comunit·rias, escolas, produtores rurais e ·reas paisagÌsticas. Como
esses resÌduos possuem alto potencial de reaproveitamento e grande volume, o tratamento
prÈvio por trituraÁ„o È essencial para otimizar o espaÁo no aterro.
Os resÌduos industriais, perigosos e os de serviÁos de sa˙de (RSS) devem ser coletados,
tratados e destinados por empresas licenciadas, de acordo com as normas ambientais e
sanit·rias vigentes, sendo vedada sua disposiÁ„o na vala do aterro municipal.
Os resÌduos da construÁ„o civil Classe A, conforme ABNT NBR 15115/2004, poder„o ser
reutilizados em obras p˙blicas locais, como readequaÁ„o e cascalhamento de estradas
vicinais, controle de eros„o e regularizaÁ„o topogr·fica. Pesquisas (ABDOU &
BERNUCCI, 2006) comprovam que esse tipo de resÌduo pode ser empregado em camadas
de pavimentos de vias de baixo volume de tr·fego, agregando valor e reduzindo custos
municipais.
Os RCC Classe D, por sua vez, devem ser gerenciados sob o princÌpio da
corresponsabilidade dos fornecedores e fabricantes, por meio de logÌstica reversa,
recebendo embalagens contaminadas ou com restos de produtos para tratamento ou
destinaÁ„o ambientalmente adequada nas ind˙strias.
… proibido o descarte de medicamentos domiciliares, de uso humano ou veterin·rio (e
suas embalagens), vencidos ou em desuso, na vala do aterro sanit·rio. Esses resÌduos
devem ser encaminhados aos pontos de coleta vinculados a farm·cias, drogarias ou
unidades de sa˙de, conforme determina a ResoluÁ„o CONAMA nº 681/2022.
N„o devem ser dispostos no aterro sanit·rio: resÌduos recicl·veis, de sa˙de,
perigosos, industriais, l‚mpadas, pilhas e baterias, os quais requerem tratamento e
destinaÁ„o especÌfica conforme a legislaÁ„o ambiental.
Ainda È comum que resÌduos sem tecnologia adequada de tratamento, como espelhos,
roupas, calÁados, espumas, louÁas cer‚micas e pl·sticos n„o recicl·veis, sejam
encaminhados incorretamente ao aterro sanit·rio municipal. Entretanto, tais resÌduos
devem ser destinados a aterros industriais licenciados, prÛprios para o recebimento de
materiais n„o recicl·veis e de difÌcil degradaÁ„o. Recomenda-se que o municÌpio busque
parcerias e alternativas tecnolÛgicas, como o coprocessamento ou a valorizaÁ„o
55
energÈtica, visando reduzir o volume de rejeitos e minimizar os impactos ambientais
associados ‡ disposiÁ„o final.
9. LOGÕSTICA REVERSA
A logÌstica reversa compreende o conjunto de aÁıes, procedimentos e meios que
possibilitam a coleta, devoluÁ„o e destinaÁ„o ambientalmente adequada dos resÌduos
sÛlidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou descarte final. Essa pr·tica
constitui um instrumento de desenvolvimento econÙmico e social, essencial ‡
sustentabilidade e ‡ preservaÁ„o do meio ambiente (SINIR, 2024; art. 13 do Decreto nº
10.936/2022).
Em conson‚ncia com a PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos (PNRS) – Lei nº
12.305/2010, a logÌstica reversa È estruturada sob o princÌpio da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (art. 30), que atribui obrigaÁıes a
fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e ao poder p˙blico.
Essa responsabilidade tem como objetivos:
● Reduzir a geraÁ„o de resÌduos e desperdÌcios de materiais;
● Diminuir a poluiÁ„o e os impactos ambientais;
● Estimular o uso de insumos recicl·veis e a reinserÁ„o de resÌduos na cadeia
produtiva;
● Promover a inclus„o socioeconÙmica dos catadores de materiais recicl·veis,
fortalecendo a economia circular.
O Decreto Federal nº 10.936/2022 regulamentou a PNRS e criou o Programa Nacional de
LogÌstica Reversa (PNLR), integrando sistemas j· existentes e exigindo a alimentaÁ„o de
informaÁıes no Sistema Nacional de InformaÁıes sobre a Gest„o dos ResÌduos SÛlidos
(SINIR).
Entre as principais determinaÁıes do decreto, destacam-se:
● A obrigatoriedade da integraÁ„o dos sistemas de logÌstica reversa ao SINIR;
● A exigÍncia do uso do Manifesto de Transporte de ResÌduos (MTR) para
rastreabilidade;
● A inclus„o das cooperativas e associaÁıes de catadores como agentes participantes
dos fluxos reversos;
● A definiÁ„o de metas de desempenho, relatÛrios anuais e comprovaÁ„o da
destinaÁ„o final adequada.
56
● Essas medidas fortalecem o papel dos municÌpios, incluindo Alto ParaÌso, como
articuladores e fiscalizadores locais dos sistemas reversos.
De acordo com o art. 33 da Lei nº 12.305/2010 e regulamentaÁıes complementares, os
seguintes resÌduos est„o sujeitos ‡ logÌstica reversa obrigatÛria, conforme a TABELA 05.
TABELA 05 – Materiais sujeitos a logÌstica reversa
Tipo de ResÌduo Base Legal
/ RegulamentaÁ„o
AÁ„o Recomendada para Alto
ParaÌso
Pilhas e baterias ResoluÁ„o CONAMA nº
401/2008
CriaÁ„o de pontos fixos de coleta
em prÈdios p˙blicos, escolas e
comÈrcio local.
L‚mpadas
fluorescentes e
LEDs
Decreto nº 10.936/2022 Firmar parcerias com
fabricantes/importadores e
promover campanhas anuais de
recolhimento.
Pneus inservÌveis ResoluÁ„o CONAMA nº
416/2009
Armazenamento tempor·rio
em p·tio coberto
municipal e destinaÁ„o
via empresa licenciada.
EletroeletrÙnico
s e seus
componentes
Decreto nº 10.240/2020 RealizaÁ„o de campanhas
municipais de coleta e envio ‡
empresa recicladora.
Medicamentos
vencidos ou em
desuso
Decreto nº 10.388/2020 InstalaÁ„o de coletores em
farm·cias e unidades de sa˙de do
municÌpio.
Embalagens de
agrotÛxicos
Lei nº 9.974/2000 e
Decreto nº 4.074/2002
Exigir a devoluÁ„o nas revendas e
monitorar comprovantes
de retorno.
”leo de cozinha
usado
Lei Estadual nº
19.260/2017 (PR)
ImplantaÁ„o de programa de coleta
nas escolas e campanhas de
conscientizaÁ„o.
Roupas e calÁados
em desuso
AÁ„o volunt·ria / setor
tÍxtil
CriaÁ„o de Pontos de Entrega
Volunt·ria (PEVs) e incentivo ‡
doaÁ„o e reuso.
57
10. EDUCA«ÃO AMBIENTAL
A educaÁ„o ambiental constitui um instrumento fundamental para o fortalecimento da
gest„o integrada de resÌduos sÛlidos no municÌpio de Alto ParaÌso. Nesse contexto, o
municÌpio estruturou um Plano Municipal de EducaÁ„o Ambiental, elaborado em
conson‚ncia com a PolÌtica Nacional de EducaÁ„o Ambiental (Lei nº 9.795/1999), com a
PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos (Lei nº 12.305/2010) e com a PolÌtica Estadual de
EducaÁ„o Ambiental do Paran· (Lei Estadual nº 17.505/2013).
O referido programa foi desenvolvido ao longo do segundo semestre do ano de 2025,
sendo finalizado no mÍs de fevereiro de 2026, estabelecendo diretrizes, estratÈgias e aÁıes
voltadas ‡ sensibilizaÁ„o ambiental da populaÁ„o e ao fortalecimento da gest„o
sustent·vel dos resÌduos no municÌpio.
As aÁıes de educaÁ„o ambiental do municÌpio foram definidas no Plano Municipal de
EducaÁ„o Ambiental, documento que orienta as atividades educativas e de mobilizaÁ„o
social voltadas ‡ proteÁ„o do meio ambiente e ‡ promoÁ„o de pr·ticas sustent·veis no
territÛrio municipal.
Dessa forma, as aÁıes previstas no Programa Municipal de EducaÁ„o Ambiental
encontram-se articuladas com as diretrizes estabelecidas no Plano de Gerenciamento
Integrado de ResÌduos SÛlidos Urbanos (PGIRS), de modo que ambos os instrumentos
caminhem de forma integrada na implementaÁ„o de polÌticas p˙blicas voltadas ‡ melhoria
da gest„o dos resÌduos sÛlidos no municÌpio.
O programa tem como objetivo promover a sensibilizaÁ„o e o engajamento da
comunidade quanto ‡ import‚ncia da reduÁ„o da geraÁ„o de resÌduos, separaÁ„o correta
dos materiais recicl·veis, reutilizaÁ„o de materiais e destinaÁ„o ambientalmente adequada
dos resÌduos, contribuindo para o fortalecimento da coleta seletiva e para a reduÁ„o do
volume de resÌduos encaminhados ao aterro sanit·rio.
As atividades educativas previstas contemplam diferentes p˙blicos, incluindo estudantes
da rede municipal de ensino, servidores p˙blicos, comerciantes, produtores rurais e a
populaÁ„o em geral.
Entre as principais estratÈgias adotadas destacam-se a realizaÁ„o de palestras, campanhas
educativas, oficinas ambientais, atividades pr·ticas em escolas, distribuiÁ„o de materiais
informativos e mobilizaÁıes comunit·rias voltadas ‡ gest„o adequada dos resÌduos
sÛlidos.
A implementaÁ„o dessas aÁıes busca promover mudanÁas de comportamento, fortalecer
a participaÁ„o social e incentivar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, princÌpios estabelecidos pela PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos.
As atividades de educaÁ„o ambiental ser„o desenvolvidas ao longo do ano, conforme
planejamento apresentado na tabela a seguir, a qual estabelece um calend·rio indicativo
de aÁıes educativas a serem executadas no municÌpio, em alinhamento com as diretrizes
do Programa Municipal de EducaÁ„o Ambiental e do presente PGIRS.
Com o objetivo de apresentar de forma sintÈtica as principais estratÈgias de educaÁ„o
ambiental voltadas ‡ gest„o de resÌduos sÛlidos no municÌpio, a TABELA 06 apresenta um
resumo das atividades previstas no Plano Municipal de EducaÁ„o Ambiental para a
Gest„o de ResÌduos SÛlidos Urbanos (PMEARSU). Ressalta-se que o referido plano foi
estruturado especificamente para orientar as aÁıes de sensibilizaÁ„o, mobilizaÁ„o social
e educaÁ„o ambiental no municÌpio, estando diretamente alinhado ‡s diretrizes
58
estabelecidas neste Plano de Gerenciamento Integrado de ResÌduos SÛlidos Urbanos
(PGIRS). Dessa forma, a tabela a seguir sintetiza as principais aÁıes previstas no
programa, evidenciando o planejamento das atividades educativas que ser„o
implementadas no municÌpio e que caminhar„o de forma integrada com as metas e
diretrizes estabelecidas no presente
TABELA 06 – AÁıes educativas previstas no Plano Municipal de EducaÁ„o Ambiental para a gest„o de resÌduos sÛlidos urbanos (PMEARSU).
META A«ÃO EDUCATIVA P⁄BLICO-ALVO INDICADOR RESPONS£VEIS
Fortalecer a coleta
seletiva e melhorar a
qualidade dos resÌduos
recicl·veis
RealizaÁ„o de aÁıes de educaÁ„o
ambiental porta a porta, em
escolas, CRAS, centro do idoso e
grupos de sa˙de, abordando a
separaÁ„o correta dos resÌduos
PopulaÁ„o em geral
Aumento do volume
de recicl·veis
coletados e reduÁ„o da
contaminaÁ„o
Secretaria de Meio
Ambiente e
Secretaria de
EducaÁ„o
Ampliar a participaÁ„o
da populaÁ„o na
coleta seletiva
DistribuiÁ„o de caixas ou pontos de
separaÁ„o de recicl·veis em prÈdios
p˙blicos, escolas, comÈrcios e
comunidades
PopulaÁ„o urbana
e distritos
Quantidade de
recicl·veis
encaminhados ‡
triagem
Secretaria de Meio
Ambiente
Sensibilizar a
populaÁ„o em eventos
p˙blicos
RealizaÁ„o de aÁıes de educaÁ„o
ambiental durante eventos
municipais, como Semana do Meio
Ambiente e campanhas ambientais
PopulaÁ„o em geral
N˙mero de aÁıes
realizadas e
participaÁ„o da
populaÁ„o
Secretaria de Meio
Ambiente
Promover capacitaÁ„o
na gest„o de resÌduos
CapacitaÁ„o contÌnua dos
trabalhadores da coleta, limpeza
urbana e da Unidade de Triagem de
Recicl·veis sobre segregaÁ„o de
resÌduos, seguranÁa do trabalho e
operaÁ„o de equipamentos
Trabalhadores da
coleta e triagem
N˙mero de
capacitaÁıes
realizadas
Secretaria de Meio
Ambiente
74
Promover o descarte
correto de resÌduos
perigosos
Campanhas educativas sobre o
descarte correto de resÌduos
perfurocortantes (agulhas e
seringas) junto ‡ populaÁ„o e
unidades de sa˙de
Usu·rios de
medicamentos
injet·veis e
populaÁ„o em
geral
N˙mero de aÁıes
educativas realizadas
Secretaria de Meio
Ambiente e
Secretaria de
Sa˙de
Promover
transparÍncia na gest„o
de resÌduos
Monitoramento e divulgaÁ„o
periÛdica dos resultados da coleta
seletiva para a populaÁ„o
PopulaÁ„o em geral
DivulgaÁ„o de
relatÛrios e dados da
coleta seletiva
Secretaria de Meio
Ambiente e
Prefeitura
Municipal
Melhorar a
infraestrutura da gest„o
de recicl·veis
FinalizaÁ„o das adequaÁıes
estruturais do barrac„o de
reciclagem e organizaÁ„o dos
equipamentos existentes para
funcionamento da Unidade de
Triagem de Recicl·veis
Trabalhadores da
Unidade de
Triagem
Atendimento ‡s
exigÍncias tÈcnicas e
melhoria das condiÁıes
operacionais da
unidade
Secretaria de Meio
Ambiente e
Prefeitura
Municipal
Regularizar
ambientalmente a
unidade de triagem
RealizaÁ„o dos procedimentos
administrativos e tÈcnicos para
obtenÁ„o do licenciamento
ambiental da Unidade de Triagem
de Recicl·veis
Trabalhadores da
Unidade de
Triagem
SituaÁ„o do
licenciamento
ambiental da unidade
Secretaria de Meio
Ambiente e
Prefeitura
Municipal
75
62
11. COMPOSTAGEM
A proposta de implantaÁ„o da compostagem È mantida para o municÌpio de Alto ParaÌso,
ficando a critÈrio do poder p˙blico sua adoÁ„o conforme viabilidade tÈcnica e operacional,
podendo ser realizada por meio de parcerias p˙blicas, privadas ou comunit·rias. Essa
iniciativa promove a geraÁ„o de emprego e renda, o abastecimento de hortas comunit·rias
com o adubo produzido, beneficia a agricultura familiar e fortalece o sistema de coleta
seletiva municipal, ao desviar os resÌduos org‚nicos do aterro sanit·rio.
A compostagem È um processo biolÛgico controlado, no qual microrganismos aerÛbios e
anaerÛbios decompıem a fraÁ„o org‚nica dos ResÌduos SÛlidos Urbanos (RSU),
transformando-a em um material est·vel semelhante ao h˙mus, denominado composto
org‚nico. Apesar de ser um processo natural, sua eficiÍncia depende de fatores fÌsicoquÌmicos, como umidade, temperatura, aeraÁ„o e proporÁ„o carbono/nitrogÍnio (C/N),
que devem ser cuidadosamente controlados.
Esse mÈtodo, alÈm de tratar os resÌduos org‚nicos, resulta em um fertilizante org‚nico de
alta qualidade, que melhora as caracterÌsticas fÌsico-quÌmicas do solo. Por ser um processo
de biodegradaÁ„o controlada, a compostagem apresenta-se como uma alternativa
ambientalmente adequada, de baixo custo e alta eficiÍncia, especialmente para municÌpios
de clima tropical, como Alto ParaÌso.
11.1 MATERIAIS UTILIZ£VEIS NA COMPOSTAGEM
Materiais Verdes (ricos em nitrogÍnio):
● Restos de vegetais crus e cozidos, cascas de frutas, borras e filtros de cafÈ, arroz,
massas, folhas verdes, sacos de ch·, cereais, ervas-daninhas sem sementes, restos
de grama cortada, flores, cascas de ovos trituradas e pedaÁos de p„o.
Materiais Secos (ricos em carbono):
● Feno, palha, aparas de madeira, jornal picado, serragem, folhas secas, galhos
triturados, aparas de grama seca e ramos.
Materiais que NÃO devem ser compostados:
● Carnes, peixes, laticÌnios, gorduras, molhos, resÌduos tratados com pesticidas,
plantas doentes, ervas daninhas com sementes, tÍxteis, tintas, pilhas, vidros,
pl·sticos, metais, medicamentos e produtos quÌmicos.
63
11.2 PROCEDIMENTOS PARA A COMPOSTAGEM
11.2.1 Escolha do Local
A composteira deve ser instalada em local de f·cil acesso, com sombra parcial e solo
perme·vel, preferencialmente sob ·rvores de folhas caducas (que oferecem sombra no
ver„o e luz no inverno). Essa condiÁ„o favorece a drenagem da ·gua, o controle de
temperatura e a entrada de microrganismos benÈficos do solo.
Em locais secos, recomenda-se manter a pilha ‡ sombra parcial para evitar ressecamento.
J· em regiıes ˙midas, deve-se proteger com cobertura leve (ex.: lona ou telhado r˙stico),
a fim de evitar o excesso de ·gua e a perda de nutrientes por lixiviaÁ„o.
11.2.2 A Composteira
Propıe-se a adoÁ„o de composteiras no formato de leiras est·ticas ou revolvidas,
montadas diretamente sobre o solo. A dimens„o das leiras deve variar conforme o
volume de resÌduos gerados, sendo recomend·vel:
● Altura: atÈ 1,0 metro
● Largura: entre 2,0 e 3,0 metros
● Comprimento: vari·vel conforme o espaÁo disponÌvel.
Essa configuraÁ„o facilita a aeraÁ„o e acelera o processo de decomposiÁ„o.
11.3 ETAPAS DO PROCESSO DE COMPOSTAGEM
1. Separar e preparar os materiais org‚nicos; 2.
Picar ou triturar os resÌduos, reduzindo seu tamanho;
3. Montar a leira em camadas:
● Primeira camada: materiais mais grossos (galhos picados) com cerca de 20 cm de
altura;
● Segunda camada: mistura de resÌduos verdes e secos, evitando grandes blocos de
um ˙nico material;
● Terceira camada: cobertura com palha, folhas secas ou grama, para conservar a
umidade e o calor.
4. N„o compactar as camadas, mantendo o material solto;
5. Manter a umidade em torno de 60% (ao apertar o material, deve escorrer pouca
·gua);
64
6. Monitorar a temperatura: ideal entre 45°C e 70°C. Se ultrapassar esse limite,
revolver e umedecer a pilha;
7. Revolver o material:
● A cada 3 dias nas duas primeiras semanas;
● ApÛs esse perÌodo, uma vez por semana.
O composto estar· pronto em 3 a 4 meses, quando apresentar aspecto homogÍneo, cor
escura e odor de terra ˙mida.
ApÛs o tÈrmino da compostagem, deixar o material curar por 2 a 4 semanas antes do uso.
11.4 PROBLEMAS, CAUSAS E SOLU«’ES
TABELA 07 – Problemas comuns, causas e soluÁıes no processo de compostagem
Problema Causas PossÌveis SoluÁıes
Processo lento Excesso de materiais secos
ou muito grandes
Adicionar materiais verdes,
picar resÌduos e revirar a pilha
Cheiro forte
(podrid„o ou amÙnia)
Umidade excessiva ou
excesso de material verde
Revolver a pilha, adicionar
materiais secos
CompactaÁ„o Falta de aeraÁ„o Revolver ou reduzir o
tamanho da pilha
Temperatura baixa Pilha pequena, pouca
umidade ou falta de
nitrogÍnio
Aumentar o tamanho,
umedecer e adicionar
materiais verdes
Temperatura muito
alta
Pilha muito grande ou
pouco arejamento
Diminuir o volume e revirar
com mais frequÍncia
PresenÁa de pragas
(moscas, ratos,
formigas)
Restos de carne, gordura
ou excesso de
ressecamento
Retirar materiais
inadequados, cobrir com
palha ou regar levemente
Fonte: Adaptado de CORIPA, 2025.
11.5 APLICA«ÃO DO COMPOSTO ORG¬NICO
A aplicaÁ„o do composto deve considerar a fertilidade natural do solo, o grau de
degradaÁ„o e as exigÍncias das culturas agrÌcolas.
65
● Culturas anuais: aplicar entre 10 a 20 dias antes do plantio, incorporando atÈ 15 cm
de profundidade;
● Culturas perenes: aplicar nas covas de plantio ou em semicoroas ao redor das
plantas;
● Dosagem mÈdia: de 3 kg/m² (ou cerca de 30 t/ha), podendo variar conforme a
necessidade;
● O composto deve ser usado superficialmente, nunca
enterrado, e preferencialmente aplicado na primavera ou no outono.
A utilizaÁ„o sistem·tica do composto melhora a estrutura fÌsica do solo, aumenta a
retenÁ„o de umidade, reduz o uso de adubos quÌmicos e fecha o ciclo sustent·vel dos
resÌduos org‚nicos no municÌpio.
12. EXECU«ÃO PGIRS
A implantaÁ„o e execuÁ„o do Plano de Gerenciamento Integrado de ResÌduos SÛlidos
Urbanos (PGIRS) do municÌpio de Alto ParaÌso ser· conduzida pelo TÈcnico AgrÌcola em
Agropecu·ria Celso Silva de Oliveira, respons·vel tÈcnico habilitado pelo Conselho
Federal dos TÈcnicos AgrÌcolas (CFTA), registro nº 01774279908, conforme TRT nº
BR20260301623, atuando como respons·vel tÈcnico pelo aterro sanit·rio e pela gest„o
dos resÌduos sÛlidos urbanos do municÌpio de Alto ParaÌso – PR.
A operaÁ„o das atividades contÌnuas de coleta e transporte dos resÌduos sÛlidos urbanos
ser· executada pela equipe de motoristas e servidores municipais da coleta, devidamente
capacitados para o manejo adequado dos resÌduos, seguindo as normas de seguranÁa,
higiene e meio ambiente.
O municÌpio dever· garantir a manutenÁ„o periÛdica dos veÌculos, bem como o
fornecimento de Equipamentos de ProteÁ„o Individual (EPIs) aos servidores, assegurando
condiÁıes adequadas de trabalho e eficiÍncia operacional.
As aÁıes de monitoramento e fiscalizaÁ„o das atividades relacionadas ‡ coleta, transporte,
triagem e disposiÁ„o final dos resÌduos ficar„o sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que dever· acompanhar o cumprimento das metas
estabelecidas no PGIRS, manter registros atualizados das quantidades de resÌduos
coletados, reciclados e destinados ao aterro sanit·rio, alÈm de emitir relatÛrios tÈcnicos
anuais sobre o desempenho do sistema municipal de limpeza urbana.
A implementaÁ„o do Plano deve estar integrada a programas permanentes de EducaÁ„o
Ambiental, voltados ‡ sensibilizaÁ„o da comunidade sobre a import‚ncia da segregaÁ„o
correta dos resÌduos na fonte geradora, da participaÁ„o na coleta seletiva e da reduÁ„o do
desperdÌcio.
66
Esses programas dever„o ser desenvolvidos em parceria com as escolas municipais e
estaduais, empreendimentos locais, associaÁıes comunit·rias e demais segmentos da
sociedade civil organizada, sob coordenaÁ„o da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
com apoio da Secretaria de EducaÁ„o.
De acordo com as necessidades identificadas, o municÌpio contar· com o suporte da
equipe tÈcnica de gest„o de resÌduos do CORIPA, respons·vel pela elaboraÁ„o deste
Plano, que permanecer· disponÌvel para auxiliar nas aÁıes de capacitaÁ„o, educaÁ„o
ambiental e fortalecimento das polÌticas p˙blicas de gest„o de resÌduos sÛlidos.
13. EMPRESAS ENVOLVIDAS NO PGIRS
• Sabi· EcolÛgico Transportes de Lixo LTDA. CNPJ: 07.151.208/0001-50. Telefone:
(46) 3191-0128. Comunidade Linha Felicidade, s/n, lote rural 57-C, zona rural,
CEP:
85635-000 - Nova EsperanÁa do Sudoeste, PR;
• Instituto Jogue Limpo. LogÌstica Reversa de Lubrificantes. CNPJ:
21.352.467/000170. Telefone: (45) 3226-2971. Rua Guaias 209, Lote 11 Quadra
39, Santo Onofre - Cascavel, CEP: 85806-360, Cascavel - PR;
• Bio Access - Coleta e destinaÁ„o final de resÌduos. CNPJ: 08.680.158/0001-61,
Telefone: (44) 3631-1829, Rua Abr„o Nacles, 514, Parque Industrial e Comercial
Abr„o Nacles, CEP: 87207-500, Cianorte - PR;
• Xibiu ComÈrcio e Reciclagem de Pneus LTDA. CNPJ: 82.064.882/0001-13. Rua
LourenÁo Grabowski, 329 - Tomaz Coelho, CEP: 83707-180, Arauc·ria/PR.
• AssociaÁ„o Reciclanip – Entidade gestora do sistema de logÌstica reversa de pneus
inservÌveis. CNPJ: 08.892.627/0001-06. EndereÁo: Rua Luigi Galvani, 200, 3º
andar, Conj. 32 – Cidade MonÁıes, S„o Paulo – SP, CEP: 04575-020. Telefone:
+55 (11) 3165-4430.
• Reciclus – AssociaÁ„o Brasileira para Gest„o da LogÌstica Reversa de Produtos de
IluminaÁ„o – Gestora do programa de logÌstica reversa de l‚mpadas e produtos de
iluminaÁ„o. CNPJ: 23.923.294/0001-29. EndereÁo: Rua Dr. Tirso Martins, 44,
Conj. 86 – Vila Mariana, S„o Paulo – SP, CEP: 04120-050. Telefone: +55 (11)
5083-0201 / 5084-0769.
67
• Servioeste SoluÁıes Ambientais Ltda. – Empresa especializada em coleta,
transporte, tratamento e destinaÁ„o final de resÌduos industriais, de sa˙de,
aeroportu·rios e urbanos. CNPJ: 03.392.348/0001-60. EndereÁo (matriz): Vila S„o
Roque, ChapecÛ – SC, CEP: 89801-973. Telefone: +55 (49) 3361-9696.
14. CONCLUSÃO
O presente Plano de Gerenciamento Integrado de ResÌduos SÛlidos Urbanos (PGIRS) do
municÌpio de Alto ParaÌso/PR constitui um importante instrumento de planejamento e
gest„o ambiental, elaborado com o objetivo de organizar, orientar e aprimorar as aÁıes
relacionadas ao manejo dos resÌduos sÛlidos gerados no municÌpio, em conformidade com
a PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos (Lei nº 12.305/2010) e demais legislaÁıes
ambientais vigentes.
A partir do diagnÛstico realizado, foi possÌvel compreender a realidade local quanto ‡
geraÁ„o, segregaÁ„o, coleta, transporte, armazenamento e destinaÁ„o final dos resÌduos
sÛlidos, permitindo identificar avanÁos j· implementados pelo municÌpio, bem como
desafios e oportunidades de melhoria no sistema de gest„o atualmente adotado. Entre os
pontos positivos observados, destacam-se a existÍncia de coleta seletiva estruturada, a
disponibilidade de uma Unidade de Triagem de ResÌduos Recicl·veis equipada com
balanÁa, prensa e empilhadeira, alÈm da adoÁ„o de pr·ticas de logÌstica reversa para
determinados resÌduos, como pneus, l‚mpadas, pilhas e equipamentos eletroeletrÙnicos.
Por outro lado, o diagnÛstico tambÈm evidenciou a necessidade de aprimoramento em
diversos aspectos da gest„o municipal de resÌduos sÛlidos, como a regularizaÁ„o da
destinaÁ„o de resÌduos perigosos gerados por alguns estabelecimentos comerciais, a
adequaÁ„o da destinaÁ„o do Ûleo de cozinha gerado em estabelecimentos alimentÌcios, o
fortalecimento do controle sobre os geradores de resÌduos de serviÁos de sa˙de e a
organizaÁ„o institucional da Unidade de Triagem de Recicl·veis, especialmente no que
se refere ‡ formaÁ„o e estruturaÁ„o de uma associaÁ„o ou cooperativa de catadores.
Nesse contexto, o PGIRS apresenta diretrizes e propostas voltadas ao fortalecimento da
gest„o integrada dos resÌduos sÛlidos, contemplando aÁıes estruturais, administrativas e
educativas.
Entre essas propostas destacam-se a implantaÁ„o de programas de compostagem para o
aproveitamento da fraÁ„o org‚nica dos resÌduos, a melhoria dos sistemas de controle e
monitoramento da geraÁ„o de resÌduos, o fortalecimento da coleta seletiva, a ampliaÁ„o
das aÁıes de educaÁ„o ambiental e a implementaÁ„o de instrumentos que garantam a
sustentabilidade econÙmica do sistema municipal de limpeza urbana.
A educaÁ„o ambiental assume papel estratÈgico nesse processo, sendo fundamental para
promover a mudanÁa de h·bitos da populaÁ„o, estimular a segregaÁ„o correta dos resÌduos
na fonte geradora e ampliar a participaÁ„o da sociedade na gest„o sustent·vel dos resÌduos
sÛlidos. Dessa forma, as aÁıes previstas no Plano Municipal de EducaÁ„o Ambiental para
a Gest„o de ResÌduos SÛlidos Urbanos (PMEARSU) atuar„o de forma integrada ao
PGIRS, fortalecendo as polÌticas p˙blicas ambientais e ampliando a conscientizaÁ„o da
comunidade.
68
Diante desse cen·rio, conclui-se que o municÌpio de Alto ParaÌso possui condiÁıes
estruturais e institucionais favor·veis para o aprimoramento de seu sistema de gest„o de
resÌduos sÛlidos. No entanto, o sucesso da implementaÁ„o das diretrizes propostas neste
Plano depende diretamente do comprometimento contÌnuo do poder p˙blico municipal,
do engajamento da populaÁ„o e da atuaÁ„o respons·vel dos geradores de resÌduos.
Assim, o PGIRS estabelece um conjunto de estratÈgias que, quando implementadas de
forma gradual e articulada, contribuir„o para a reduÁ„o da geraÁ„o de resÌduos, o aumento
da reciclagem, a valorizaÁ„o dos materiais reutiliz·veis e a destinaÁ„o final
ambientalmente adequada dos rejeitos, promovendo benefÌcios ambientais, sociais e
econÙmicos para o municÌpio e garantindo maior qualidade de vida ‡ populaÁ„o.
15. REFER NCIAS BIBLIOGR£FICAS
ABRELPE – AssociaÁ„o Brasileira de Empresas de Limpeza P˙blica e ResÌduos
Especiais. Panorama dos ResÌduos SÛlidos no Brasil 2022. S„o Paulo: ABRELPE, 2023.
DisponÌvel em: https://www.abrelpe.org.br. Acesso em: 10 set. 2025.
ABREMA – AssociaÁ„o Brasileira de ResÌduos e Meio Ambiente. Panorama dos
ResÌduos SÛlidos no Brasil 2024. S„o Paulo: ABREMA, 2024. DisponÌvel em:
https://www.abrema.org.br. Acesso em: 10 set. 2025.
AG NCIA BRASIL. Mais de 41% dos resÌduos urbanos tiveram destinaÁ„o inadequada
em 2023. BrasÌlia: EBC, 10 dez. 2024. DisponÌvel em:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/meioambiente/noticia/2024-12/mais-de-41-dosresiduos-urbanos-tiveram-destinacaoinadequada-em-2023-0. Acesso em: 10 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a PolÌtica Nacional de ResÌduos
SÛlidos. Di·rio Oficial da Uni„o: seÁ„o 1, BrasÌlia, DF, ano 147, n. 147, p. 3, 3 ago. 2010.
DisponÌvel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 10 set. 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022. Institui o Plano Nacional de ResÌduos
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DisponÌvel em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.043-de-13-de-abrilde2022-394045017. Acesso em: 10 set. 2025.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÌstica (IBGE). Censo Demogr·fico
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2022: resultados preliminares. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÌstica (IBGE). Estimativas
populacionais para os municÌpios brasileiros em 01/07/2024. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÌstica (IBGE). Produto Interno Bruto
dos MunicÌpios 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
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escala 1:500.000. BrasÌlia: CPRM, 2020.
CPRM – SERVI«O GEOL”GICO DO BRASIL. Geodiversidade do Estado do Paran·.
BrasÌlia: CPRM, 2019.
EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECU£RIA. Manual
de conservaÁ„o do solo e da ·gua para o Paran·. Curitiba: Embrapa Florestas, 2006.
PARAN£. Instituto £gua e Terra (IAT). Mapeamento climatolÛgico do Paran·. Curitiba:
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institui a PolÌtica Nacional de EducaÁ„o Ambiental. Di·rio Oficial da Uni„o: seÁ„o 1,
BrasÌlia, DF, 28 abr. 1999.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a PolÌtica Nacional de ResÌduos
SÛlidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e d· outras providÍncias. Di·rio
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BRASIL. Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.305/2010,
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Estado do Paran·). Manual de apoio ‡ EducaÁ„o Ambiental. Curitiba: MPPR, 2019.
JACOBI, Pedro Roberto. EducaÁ„o ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de
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LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. EducaÁ„o ambiental e movimentos sociais na
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PENELUC, Maria das GraÁas; SILVA, Maria Aparecida da. EducaÁ„o ambiental e a
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ABREMA – AssociaÁ„o Brasileira de ResÌduos e Meio Ambiente. Panorama dos
ResÌduos SÛlidos no Brasil 2024 (Ano-base 2023). S„o Paulo: ABREMA, 2024.
ANEXOS
ANEXO I
– ART do respons·vel tÈcnico pela elaboraÁ„o do PGIRS
ANEXO II
– ART do respons·vel tÈcnico pela execuÁ„o do PGIRS
ANEXO III
ANEXO IV
– RelaÁ„o dos empreendimentos geradores de resÌduos perigosos e de
sa˙de. Empresas respons·veis pela coleta, transporte e destinaÁ„o final desses resÌduos
no
MunicÌpio de Alto ParaÌso /PR
Atividade
Desenvolvida Posto de CombustÌvel
Nome da Empresa Posto Alphaville
Raz„o Social COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALPHAVILLE LTDA
CNPJ 75.514.232/0001-67
Respons·vel Marcio Incenha
Tipos de ResÌduos
Gerados ”leo Queimado Frascos de
”leo
Barro contaminado
(CSAO)
Volume Gerado
(MÍs)
50 litros a cada 3
meses
6,6Kg por
mÍs 100Kg a cada 3 meses
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Sabi· EcolÛgico
(07.151.208/0001-50) Jogue Limpo
Sabi· EcolÛgico
(07.151.208/0001-50)
Destino do ResÌduo Rerefino
LogÌstica
reversa
Coprocessamento
Atividade
Desenvolvida Posto de CombustÌvel
Nome da Empresa Auto Posto Paraiso
Raz„o Social AUTO POSTO BR GREGIANIN LTDA
CNPJ 21563534000104
Respons·vel Bruno Zani Gregianin
Tipos de ResÌduos
Gerados ”leo Queimado Frascos de
”leo
Barro contaminado
(CSAO)
Volume Gerado
(MÍs)
50 litros a cada 3
meses
6,6Kg por
mÍs 100Kg a cada 3 meses
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Sabi· EcolÛgico
(07.151.208/0001-50) Jogue Limpo
Sabi· EcolÛgico
(07.151.208/0001-50)
ANEXO V
Destino do ResÌduo Rerefino
LogÌstica
reversa
Coprocessamento
Atividade
Desenvolvida Agropecu·ria
Nome da Empresa GonÁalves Agropecu·ria
Raz„o Social CILSO GONCALVES DA SILVA
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
CNPJ 27.027.379/0001-80
Respons·vel Cilso Goncalves da Silva
Tipos de ResÌduos
Gerados
Grupo E: ResÌduos Perfurocortantes (vacinas)
Volume Gerado
(MÍs) 1 kg por ano
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Atualmente o estabelecimento n„o possui empresa
especializada para coleta dos resÌduos perfurocortantes
(Grupo E). Recomenda-se a contrataÁ„o de empresa
licenciada para a coleta, transporte, tratamento e destinaÁ„o
final desses resÌduos, conforme estabelece a RDC nº 222/2018
da ANVISA e a ResoluÁ„o CONAMA nº 358/2005.
Destino do ResÌduo
Atualmente, as navalhas (resÌduos do Grupo E)
provavelmente est„o sendo descartadas junto aos resÌduos
comuns e encaminhadas ao aterro sanit·rio, o que configura
destinaÁ„o incorreta. O correto È que esses resÌduos sejam
acondicionados em recipientes rÌgidos e identificados, e
posteriormente recolhidos por empresa licenciada para
tratamento (autoclavagem ou incineraÁ„o) e disposiÁ„o final
adequada, conforme determina a RDC nº 222/2018 da
ANVISA e a ResoluÁ„o CONAMA nº 358/2005.
Atividade
Desenvolvida
Agropecu·ria
Nome da Empresa Paraiso Animal Pet Shop
Raz„o Social TAINE DALLA SANTINI
CNPJ 32.643.346/0001-02
Respons·vel Taine Dalla Santini
Tipos de ResÌduos
Gerados
Grupo E: ResÌduos Perfurocortantes (vacinas)
Volume Gerado
(MÍs) 100g por mÍs
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Atualmente o estabelecimento n„o possui empresa
especializada para coleta dos resÌduos perfurocortantes
(Grupo E). Recomenda-se a contrataÁ„o de empresa
licenciada para a coleta, transporte, tratamento e destinaÁ„o
final desses resÌduos, conforme estabelece a RDC nº 222/2018
da ANVISA e a ResoluÁ„o CONAMA nº 358/2005.
Destino do ResÌduo Atualmente, as navalhas (resÌduos do Grupo E) provavelmente
est„o sendo descartadas junto aos resÌduos comuns e
encaminhadas ao aterro sanit·rio, o que configura destinaÁ„o
incorreta. O correto È que esses resÌduos sejam
acondicionados em recipientes rÌgidos e identificados, e
posteriormente recolhidos por empresa licenciada para
tratamento (autoclavagem ou incineraÁ„o) e disposiÁ„o final
adequada, conforme determina a RDC nº 222/2018 da
ANVISA e a ResoluÁ„o CONAMA nº 358/2005.
Atividade
Desenvolvida Posto de Sa˙de
Nome da Empresa *
Raz„o Social *
CNPJ *
Respons·vel Secret·ria de Sa˙de
Tipos de ResÌduos
Gerados Grupo A Grupo B Grupo E
Volume Gerado
(MÍs) 140,58 Kg 6,70 Kg 26,11 Kg
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Bioaccess
(08.680.158/0001-61)
Destino do ResÌduo
Tratados por autoclavaÁ„o ou incineraÁ„o. ApÛs o processo,
s„o triturados ou reduzidos a cinzas e destinados a Aterro
Classe I.
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
Atividade
Desenvolvida Farm·cia
Nome da Empresa Farm·cia Central
Raz„o Social PRADELLA & AQUINO LTDA
CNPJ 01.725.912/0001-93
Respons·vel Rinaldo de Castro Pradella
Tipos de ResÌduos
Gerados
Grupo A
Grupo E: ResÌduos Perfurocortantes
Volume Gerado
(MÍs) 10 Kg por mÍs
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Bioaccess
(08.680.158/0001-61)
Destino do ResÌduo
Tratados por autoclavaÁ„o ou incineraÁ„o. ApÛs o processo,
s„o triturados ou reduzidos a cinzas e destinados a Aterro
Classe I.
Atividade
Desenvolvida Farm·cia
Nome da Empresa Farm·cia Essencial Cuidado da Sa˙de
Raz„o Social ESSENCIAL CUIDADOS E SAUDE LTDA
CNPJ 26.113.805/0001-35
Respons·vel Jose AntÙnio Fabris Borba
Tipos de ResÌduos
Gerados
Grupo A
Grupo E: ResÌduos Perfurocortantes
Volume Gerado
(MÍs) 1 kg por mÍs
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Bioaccess
(08.680.158/0001-61)
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
Destino do ResÌduo
Tratados por autoclavaÁ„o ou incineraÁ„o. ApÛs o processo,
s„o triturados ou reduzidos a cinzas e destinados a Aterro
Classe I.
Atividade
Desenvolvida
LaboratÛrio
Nome da Empresa LaboratÛrio S„o Francisco
Raz„o Social LABORATORIO S FRANCISCO LTDA
CNPJ 02.195.944/0001-97
Respons·vel AntÙnio Vieira de Farias
Tipos de ResÌduos
Gerados
Grupo A
Grupo E: ResÌduos Perfurocortantes
Volume Gerado
(MÍs)
2 Kg por mÍs
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Servioeste SoluÁıes Ambientais Ltda
(03.392.348/0001-60)
Destino do ResÌduo Tratados por autoclavaÁ„o ou incineraÁ„o. ApÛs o processo, s„o
triturados ou reduzidos a cinzas e destinados a Aterro Classe I.
Atividade
Desenvolvida Mec‚nica
Nome da Empresa Mec‚nica Santa Fe
Raz„o Social SILVIA APARECIDA RODRIGUES MEDEIROS
CNPJ 19.734.198/0001-65
Respons·vel Silvia Aparecida Rodrigues Medeiros
Tipos de ResÌduos
Gerados ”leo Queimado
Volume Gerado
(MÍs) 200 litros por ano
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Atualmente, a empresa n„o possui contrato com empresa
licenciada para a coleta do resÌduo gerado. Recomenda-se a
contrataÁ„o de empresa especializada e devidamente
autorizada pelo Ûrg„o ambiental competente para realizar a
coleta e o transporte do Ûleo usado. As embalagens n„o
contam tambÈm com empresa especializada para a coleta.
Destino do ResÌduo
A destinaÁ„o final do resÌduo n„o foi devidamente
identificada. … necess·rio encaminhar o material para
empresas recicladoras ou refinadoras licenciadas, conforme
as exigÍncias da ResoluÁ„o CONAMA nº 362/2005, que
estabelece que o refino È a forma ambientalmente adequada
de destinaÁ„o para esse tipo de resÌduo.
Atualmente as embalagens de Ûleo lubrificante est„o indo
para o aterro sanit·rio do municÌpio, assim recomendou-se no
ato da visita que o propriet·rio faÁa o cadastro no programa
jogue limpo para a coleta deste material.
Atividade
Desenvolvida
Mec‚nica
Nome da Empresa Mec‚nica Brasil
Raz„o Social ORELINA ANTONIO DE OLIVEIRA
CNPJ 10.570.143/0001-92
Respons·vel Edvaldo Anacleto de Oliveira
Tipos de ResÌduos
Gerados
”leo Queimado
Volume Gerado
(MÍs)
200 litros a cada 2 meses
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Atualmente, a empresa n„o possui contrato com empresa
licenciada para a coleta do resÌduo gerado. Recomenda-se a
contrataÁ„o de empresa especializada e devidamente
autorizada pelo Ûrg„o ambiental competente para realizar a
coleta e o transporte do Ûleo usado. As embalagens n„o
contam tambÈm com empresa especializada para a coleta.
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
Destino do ResÌduo A destinaÁ„o final do resÌduo n„o foi devidamente
identificada. … necess·rio encaminhar o material para
empresas recicladoras ou refinadoras licenciadas, conforme
as exigÍncias da ResoluÁ„o CONAMA nº 362/2005, que
estabelece que o refino È a forma ambientalmente adequada
de destinaÁ„o para esse tipo de resÌduo.
Atualmente as embalagens de Ûleo lubrificante est„o indo
para o aterro sanit·rio do municÌpio, assim recomendou-se no
ato da visita que o propriet·rio faÁa o cadastro no programa
jogue limpo para a coleta deste material.
Atividade
Desenvolvida Mec‚nica
Nome da Empresa Ander Motos
Raz„o Social
11.818.943 VALERIA CRISTINA DE AMORIM MELO
CRISOSTOMO
CNPJ 11.818.943/0001-42
Respons·vel Anderson CrisÛstomo Oliveira da Silva
Tipos de ResÌduos
Gerados ”leo Queimado
Volume Gerado
(MÍs) 200 litros a cada 3 meses
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Atualmente, a empresa n„o possui contrato com empresa
licenciada para a coleta do resÌduo gerado. Recomenda-se a
contrataÁ„o de empresa especializada e devidamente
autorizada pelo Ûrg„o ambiental competente para realizar a
coleta e o transporte do Ûleo usado. As embalagens n„o
contam tambÈm com empresa especializada para a coleta.
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
Destino do ResÌduo
A destinaÁ„o final do resÌduo n„o foi devidamente
identificada. … necess·rio encaminhar o material para
empresas recicladoras ou refinadoras licenciadas, conforme
as exigÍncias da ResoluÁ„o CONAMA nº 362/2005, que
estabelece que o refino È a forma ambientalmente adequada
de destinaÁ„o para esse tipo de resÌduo.
Atualmente as embalagens de Ûleo lubrificante est„o indo
para o aterro sanit·rio do municÌpio, assim recomendou-se no
ato da visita que o propriet·rio faÁa o cadastro no programa
jogue limpo para a coleta deste material.
Atividade
Desenvolvida
Mec‚nica
Nome da Empresa Oficina mec‚nica Pai e Filho
Raz„o Social GUSTAVO RODRIGUES HERCULANO
CNPJ 36.818.889/0001-66
Respons·vel Gustavo Rodrigues
Tipos de ResÌduos
Gerados
”leo Queimado
Volume Gerado
(MÍs)
50 litros por mÍs
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Atualmente, a empresa n„o possui contrato com empresa
licenciada para a coleta do resÌduo gerado. Recomenda-se a
contrataÁ„o de empresa especializada e devidamente
autorizada pelo Ûrg„o ambiental competente para realizar a
coleta e o transporte do Ûleo usado. As embalagens n„o
contam tambÈm com empresa especializada para a coleta.
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
Destino do ResÌduo A destinaÁ„o final do resÌduo n„o foi devidamente
identificada. … necess·rio encaminhar o material para
empresas recicladoras ou refinadoras licenciadas, conforme
as exigÍncias da ResoluÁ„o CONAMA nº 362/2005, que
estabelece que o refino È a forma ambientalmente adequada
de destinaÁ„o para esse tipo de resÌduo.
Atualmente as embalagens de Ûleo lubrificante est„o indo
para o aterro sanit·rio do municÌpio, assim recomendou-se no
ato da visita que o propriet·rio faÁa o cadastro no programa
jogue limpo para a coleta deste material.
Atividade
Desenvolvida Padaria
Nome da Empresa Delicias da Gisele
Raz„o Social GIZELI DE OLIVEIRA - PANIFICADORA
CNPJ 28.844.273/0001-31
Respons·vel Gisele de Oliveira
Tipos de ResÌduos
Gerados ”leo de cozinha
Volume Gerado
(MÍs) 15 litros por semana
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Atualmente, a empresa n„o possui contrato com empresa
especializada para a coleta do Ûleo de cozinha usado.
Recomenda-se a formalizaÁ„o de parceria com empresa ou
cooperativa devidamente licenciada para realizar a coleta,
transporte e destinaÁ„o ambientalmente adequada do resÌduo,
conforme determina a Lei Estadual nº 19.260/2017.
Destino do ResÌduo Atualmente fabricaÁ„o de Sab„o
Atividade
Desenvolvida Padaria
Nome da Empresa CafÈ e confeitaria da Preta
Raz„o Social REMILDA MIGUEL 05019741990
CNPJ 30.224.557/0001-77
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
Respons·vel Remilda Miguel
Tipos de ResÌduos
Gerados ”leo de cozinha
Volume Gerado
(MÍs) 3 caixas de Ûleo por mÍs
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Atualmente, a empresa n„o possui contrato com empresa
especializada para a coleta do Ûleo de cozinha usado.
Recomenda-se a formalizaÁ„o de parceria com empresa ou
cooperativa devidamente licenciada para realizar a coleta,
transporte e destinaÁ„o ambientalmente adequada do resÌduo,
conforme determina a Lei Estadual nº 19.260/2017.
Destino do ResÌduo Atualmente fabricaÁ„o de Sab„o
Atividade
Desenvolvida Restaurante
Nome da Empresa Restaurante Figueira
Raz„o Social EVELEM DA SILVA DOS SANTOS
CNPJ 22.014.438/0001-61
Respons·vel Benedita Levina da Silva
Tipos de ResÌduos
Gerados ”leo de cozinha
Volume Gerado
(MÍs) 5 litros por mÍs
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Atualmente, a empresa n„o possui contrato com empresa
especializada para a coleta do Ûleo de cozinha usado.
Recomenda-se a formalizaÁ„o de parceria com empresa ou
cooperativa devidamente licenciada para realizar a coleta,
transporte e destinaÁ„o ambientalmente adequada do resÌduo,
conforme determina a Lei Estadual nº 19.260/2017.
Destino do ResÌduo Atualmente fabricaÁ„o de Sab„o
Atividade
Desenvolvida Funilaria
Nome da Empresa Funilaria do Ligeirinho
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
Raz„o Social *
CNPJ *
Respons·vel Juliano
Tipos de ResÌduos
Gerados
Latas de tinta
Volume Gerado
(MÍs) 15 latas por mÍs
Empresa
Respons·vel pela
Coleta
Atualmente, a empresa n„o possui contrato com empresa
licenciada para a coleta do resÌduo gerado. Recomenda-se a
contrataÁ„o de empresa especializada e devidamente
autorizada pelo Ûrg„o ambiental competente para realizar a
coleta.
Destino do ResÌduo Vende para a reciclagem
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
ANEXO IV – Modelo de ficha utilizada para levantamento dos resÌduos industriais, perigosos, de sa˙de
e demais resÌduos
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
ANEXO V – Modelo de Ficha de Controle de Transporte de ResÌduos da ConstruÁ„o e
DemoliÁ„o - CTR (disponibilizado para a prefeitura)
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Alto ParaÌso-PR
CNPJ 95.640.736/0001-30 CEP 87528-000
Av. Pedro Amaro dos Santos, 900 – Fone/Fax 44 3664-1320
e-mail – administracao@altoparaiso.pr.gov.br