sessao nº 13

Câmara Municipal de Alto Paraíso
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ESTADO DO PARANÁ
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Ata nº 52 da Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2026.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h30min reuniram-se os vereadores
da Câmara Municipal de Alto Paraíso, sob a Presidência do Vereador José Carlos dos Santos. O Senhor
Presidente iniciou saudando a todos os Vereadores e ao público presente, e a todo público de casa que nos
acompanham pelas redes sociais facebook da Câmara Municipal. Em seguida o senhor presidente
Solicitou ao 2º Secretario senhor Clovis Cardoso dos Santos que procedesse a chamada nominal dos
Vereadores, registrando-se as seguintes presenças: Ademir de Araújo, Clovis Cardoso dos Santos,
Dejalma Gonçalves de Oliveira, Eliane de Oliveira Caetano, José Carlos dos Santos. Odair Augusto.
Estiveram ausentes os vereadores: Alvaro Martins de Melo, Edilso Martins de Melo e Osimar Freitas,
justificadas conforme Ato da Mesa nº 032/2026, estando os mesmos em viagem para Brasília — DF.
Concluída a chamada nominal dos Vereadores e constatando-se número legal de Vereadores presentes o
senhor presidente declarou instalada a Sessão Ordinária e solicitou ao Senhor Secretário que apresentasse
as matérias a serem deliberadas no Expediente: Ata nº 51 da Sessão Ordinária de 04 de maio de 2026
- O Senhor Presidente submeteu em discussão em votação, sendo aprovada por unanimidade..Ofício nº
156/2026 recebido do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2026 — Súmula: Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 0633/2025, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município
de Alto Paraíso e dá outras providências. O senhor presidente encaminhou o referido projeto as
Comissões. Ofício nº 157/2026 recebido do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2026 Súmula: Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Alto Paraíso e dá outras
providências. O senhor presidente encaminhou o referido projeto às Comissões. Proposição dos senhores
vereadores: Indicação nº 08/2026 de autoria do vereador Clovis Cardoso dos Santos — Deferida. Não
havendo mais matérias a serem deliberadas no Expediente o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores inscritos no Livro de Expediente e solicitou ao senhor secretário se havia vereadores inscritos,
ao que o senhor secretário informou, que não havia vereadores inscritos. Não havendo vereadores inscritos
no Livro de Expediente, o Senhor Presidente instalou a Ordem do Dia e solicitou ao senhor secretário se
havia matérias a serem deliberadas, ao que o Senhor Secretário informou que havia matérias a serem
deliberadas: Projeto de Lei nº 010/2026 — Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Alto Paraíso para o exercício de 2027 e dá outras providências. PARA
RECEBER EMENDAS. Projeto de Lei nº 011/2026 — Súmula: Aprova o Plano de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - PGIRS do Município de Alto Paraíso/PR e dá outras
providências. Em |º Discussão e Votação todos os artigos na integralidade, em discussão c em votação,
os que concordam permaneçam como estão os que rejeitam queiram se manifestar — Aprovo por
unanimidade. Não havendo matérias a serem deliberadas na Ordem do Dia o Senhor Presidente instalou
as Explicações Pessoais, e solicitou se havia vereadores inscritos ao que o senhor secretário informou que
não havia vereadores inscritos. Não havendo vereadores inscritos e nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a presente Sessão, da qual eu Clovis Cardoso dos Santos, 2º Secretario, mandei lavrar
a presente ata que depois de aprovada vai ser assinada por mim e pelo Senhor Presidente.