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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI N° 21/2024
INSTITUI NOVA LOGOMARCA TURÍSTICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. Io Fica instituída no Município a nova Logomarca Turística “Bom Retiro - Portal da Serra
Catarinense”.
Parágrafo Único - A “logomarca turística” será representada por arte reproduzindo elementos da natureza
e símbolos municipais e terá as características conforme apresentadas no anexo único desta lei com a
seguinte descrição:
I - Cachoeira: Representando os pontos turísticos e belezas naturais de Bom Retiro;
II - Flor Manacá-da-serra (Tibouchina sellowiana): Flor Símbolo de Bom Retiro instituída pela Lei
n° 2450/2020;
III - Pinheiro-brasileiro (Araucária angustifolia): Espécie conífera existente nas florestas ombrófílas
mistas do Município. Símbolo presente nas Armas e Bandeira do Município, instituída pela Lei n°
329/72;
IV - Curucaca (Theristicus caudatus): Ave Símbolo de Bom Retiro, instituída pela Lei n°
1845/2006;
V - Uma legenda contendo a seguinte inscrição: BOM RETIRO - PORTAL DA SERRA
CATARINENSE.
Art. 2o Compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Indústria, comércio e
Turismo a ampla divulgação da Logomarca Turística.
Parágrafo Único - A logomarca turística, será de uso irrestrito e poderá ser utilizada por pessoas físicas ou
jurídicas em adesivos e plotagem de veículos, panfletos, cartazes, embalagens de produtos, sítios da
internet, redes sociais, selos, chancelas, etc.
Art 3o As artes da logomarca turística “Bom Retiro - Portal da Serra Catarinense” (anexo único), serão
disponibilizadas permanentemente para download gratuito no site oficial do Município -
www.bomretiro.sc.gov.br
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário. Em especial a Lei 2244/2014 de 11/09/14
Prefeitura Municipal de Bom Reti
ALBINO
Prefeito Municipal
BOM RETIRO
Portal da Serra Catarinense
fffâ BOM re tiro
VG9I BS
Portal da Serra Catarinense
ANEXO ÚNICO
BOM RETIRO
Portal da Serra Catarinense
fífà
wmEa
BOM RETIRO
Portal da Serra Catarinense
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