PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/24
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
A Vereadora abaixo firmado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com o Artigo 12, § XXIV do Regimento Interno, submete ao Plenário desta
Câmara os termos do presente
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Art. Io - Fica concedido Título de Cidadão Bonretirense ao Sr. MARCOS LUIZ
VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Bom Retiro.
Art. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 08 de novembro de 2024.
ROSA LUIZA PEREIRA DA SILVA
Vereadora
Justificativa
O presente Projeto de Resolução visa prestar homenagem à pessoa ilustre, pelos
relevantes serviços prestados a comunidade bonretirense.
Sala das Sessões, em 08 de novembro de 2024.
ROSA LUIZA PEREIRA DA SILVA
Vereadora
Cumculum Vítae Deputado Marcos Vieira
I - DADOS PESSOAIS Nome Naturalidade Nascimento Filiação Estado Civil Filhos :
MARCOS LUIZ VIEIRA : Florianópolis - SC : 19/08/1953 : HILDA TEODORO VIEIRA :
FRANCISCO MAGNO VIEIRA: União estável com Ivonete Petres: ELIZA CARDOSO VIEIRA:
PRISCILA CARDOSO VIEIRA
II - FORMAÇÃO ESCOLAR CURSO PRIMÁRIO: EEB Padre Anchieta (Florianópolis -1960)
Colégio Santa Catarina (Florianópolis - 1961 a 1963) CURSO GINASIAL : Colégio
Catarinense (Florianópolis - 1964 a 1969) CURSO CIENTÍFICO: instituto Estadual de
Educação (Florianópolis - 1970 a 1972) CURSO SUPERIOR : Bacharel em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (Florianópolis -1973 a 1980)
III - PROFISSÃO Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o N° 3461,
desde Julho de 1980.
IV - ATIVIDADE PROFISSIONAL ABRIL/1972 - Aprovado em concurso público, passa a
trabalhar no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC, na função de
Auxiliar Previdenciário. MARÇO/1974 - Também aprovado em concurso público, passa a
ocupar a função de Oficial Previdenciário no Instituto de Previdência do Estado de Santa
Catarina - IPESC. 1974/1976 - Agente Regional do Instituto de Previdência do Estado de
Santa Catarina - IPESC, na cidade de Concórdia-SC. 1976/1982 - Chefe das Divisões de
Concessão de Benefícios e de Concessão de Assistência Financeira do Instituto de
Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC. 1982/1992 - Servidor efetivo da
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC. 1996/1997 - Diretor de
Planejamento da SANTUR - Santa Catarina Turismo S/A. 1997/1998 - Chefe de Gabinete da
Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC. 1998/1999 - Assessor
Especial da Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC. 2001/2002 -
Diretor Administrativo e Financeiro do Centro de Informática e Automação do Estado de
Santa Catarina - CIASC 2003/2006 - Secretário de Estado da Administração. - Realizações
mais importantes: 1 - 0 Novo Plano de Saúde dos Servidores Estaduais e suas famílias
(SANTA CATARINA-SAÚDE), 2 - A elaboração e implantação dos 24 Planos de Cargos e
Vencimentos para todos os servidores e empregados da Administração Direta, Fundações,
Autarquias e Empresas Públicas. 3 - Elaboração dos Projetos de Lei dispondo sobre o novo
modelo de gestão pública de Santa Catarina: o da Descentralização com a criação e
implantação das Secretarias Regionais. 4 - Implantação do SIGRH (Sistema Integrado de
Gestão de Recursos Humanos) que mantém as bases de dados com informações
cadastrais, funcionais e financeiras dos servidores da administração pública estadual,
considerado ainda hoje um dos mais modernos do País. 5 - Implantação dos Sistemas
Administrativos do Governo de Santa Catarina, que eliminou burocracias e iniciou o
processo de informatização.
V - Deputado Estadual 2007/2011 - Eleito Deputado Estadual com 35.072 votos.
2011/2015 - Eleito Deputado Estadual com 38.370 votos. 2015/ 2019 - Eleito Deputado
Estadual com 48.287 votos 2019/2022 - Eleito Deputado Estadual com 35.423 votos 2022-
- Eleito Deputado Estadual com 48.466 votos - O que fomos nesse período: 2007/2008 -
Líder da Bancada do PSDB. 2007/2011 - Vice-Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça - CCJ, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Membro da Comissão de
Agricultura e Política Rural, Membro da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. 2009/2011 -
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Vice-Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e membro da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. 2011/2013 -
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação. 2011/2013 - Membro da Comissão de
Segurança Pública. 2011/2013 - Membro da Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público. 2011/2013 - Membro da Comissão de Transporte e Desenvolvimento
Urbano. 2013/2014 - Presidente da Comissão de Trabalho e Administração Pública 2014 -
Membro da Comissão de Finanças e Tributação. 2014 - Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça. 2015 - Presidente da Comissão de Finanças e Tributação. - Membro
da Comissão de Constituição e Justiça - Membro da Comissão de Direitos Humanos -
Membro da Bancada do Oeste 2019 - Presidente da Comissão de Finanças e Tributação. -
Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural - Membro da Comissão de Economia,
Ciência, Tecnologia, Minas e Energia - Membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
- Membro da Comissão de Transportes e Desenvolvimento urbano - Membro da Bancada do
Oeste - Coordenador da Frente Parlamentar da Recuperação da SC- 283 - Coordenador da
Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde 2023 - Presidente
da Comissão de Finanças e Tributação - Coordenador da Bancada do Oeste da Assembleia
Legislativa
VI - Projetos de Leis importantes: - Atendimento às mulheres vítimas de violência conjugal
através de cursos de capacitação e qualificação profissional. - Controle de cães da raça Pit
Buli em Santa Catarina, - Ampliação da assistência judiciária gratuita - defensoria dativa. -
Obrigatoriedade às escolas públicas de Santa Catarina de realizar exames oftalmológicos
básicos nos alunos matriculados na 1a e na 5a série. - Proíbe a realização de trotes nos
estabelecimentos educacionais públicos e privados. - Institui no âmbito do Estado o serviço
de utilidade pública “Plantão Gramatical de Língua Portuguesa”. - Proíbe a construção de
Pequenas Centrais Hidroelétricas - PCHs no trecho que antecede o Parque das Sete
Quedas do Rio Chapecó. - Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do
Estado de Santa Catarina, o Parque das Sete Quedas do Rio Chapecó, no município de
Abelardo Luz. - Prêmio Mérito Legislador 2008 - Comenda outorgada em 2008 pelo Senado
Federal, em solenidade realizada em Brasília no dia 26 de maio de 2009, em
reconhecimento pela seriedade na condução da atividade parlamentar em prol da
comunidade e do País, de modo especial pela Lei no 14.653, de 2009, de sua autoria, que
autoriza a realização de exames oftalmológicos básicos nos alunos das escolas públicas do
Estado.
VII - Títulos de Cidadão Honorário 2007/2024 - Outorgados pelas Câmaras Municipais de:
Abelardo Luz, Águas Mornas, Antônio Carlos, Anitápolis, Biguaçu, Bom Jesus do Oeste,
Calmon, Dionísio Cerqueira, Irani, Luiz Alves, Macieira, Matos Costa, Major Gercino,
Maravilha, Modelo, Ouro Verde, Palhoça, Paial, Ponte Serrada, Saltinho, Santo Amaro da
Imperatriz, São Carlos, São José do Cerrito, São Pedro de Alcântara, Santa Helena, Serra
Alta, Vargem Bonita e Romelândia.
VIII - Conselhos que participou: CONSAD - Conselho Nacional dos Secretários de Estado da
Administração. CONAPREV - Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de
Previdência. CPF - Conselho de Política Financeira do Estado. PRODEC - Programa de
Desenvolvimento da Empresa Catarinense. Grupo Gestor do Governo do Estado.
IX - ATIVIDADE POLÍTICA 1989 - Torna-se simpatizante do PSDB em razão da candidatura
de Mário Covas à Presidência da República. 1995 - Filia-se ao Partido da Social Democracia
Brasileira - PSDB 1998 - Coordenador executivo da campanha presidencial de Fernando
Henrique Cardoso. 1999/2003 - Presidente do Diretório Municipal do PSDB de Florianópolis.
2003/2007 - Secretário Geral do Diretório Estadual do PSDB de Santa Catarina. 2005/2007 -