| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Saúde para explanar sobre os seguintes assuntos: 1. Justificativa para a aquisição de dois containers destinados à Unidade de Saúde Central, que até o momento não estão sendo utilizados. 2. Justificativa para falta de odontólogo na Unidade Básica de Saúde Central e a razão pela qual o atendimento odontológico está restrito apenas a casos de urgência e emergência. Além disso, solicita-se esclarecimentos sobre quais situações são consideradas urgência e emergência, bem como se as gestantes estão incluídas no grupo prioritário para atendimento odontológico nesta unidade. 3. Se há previsão para a contratação de mais profissionais de enfermagem para a Unidade Básica de Saúde do Bairro São José, considerando que houve um aumento no número de médicos sem a devida ampliação da equipe de apoio. 4. Outros |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO ESTADO DE SANTA CATARINA Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Bom Retiro - SC REQUERIMENTO N° 020/25 O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretário Municipal de Saúde para explanar sobre os seguintes assuntos: 1. Justificativa para a aquisição de dois containers destinados à Unidade de Saúde Central, que até o momento não estão sendo utilizados. 2. Justificativa para falta de odontólogo na Unidade Básica de Saúde Central e a razão pela qual o atendimento odontológico está restrito apenas a casos de urgência e emergência. Além disso, solicita-se esclarecimentos sobre quais situações são consideradas urgência e emergência, bem como se as gestantes estão incluídas no grupo prioritário para atendimento odontológico nesta unidade. 3. Se há previsão para a contratação de mais profissionais de enfermagem para a Unidade Básica de Saúde do Bairro São José, considerando que houve um aumento no número de médicos sem a devida ampliação da equipe de apoio. 4. Esclarecimentos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público sobre os profissionais de saúde contratados através de processo seletivo, especificando quais compromissos foram assumidos pelo município, quais medidas já foram adotadas para seu cumprimento e se há previsão para a realização de concurso público. 5. Previsão para a inauguração da Unidade Básica de Saúde do Bairro Capistrano, detalhando quais pendências ainda precisam ser resolvidas para a conclusão e efetiva abertura da unidade. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. PROVADO