materia nº 5/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI N° 05/2025
INCLUI NOVOS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL
DE TURISMO - COMTUR.
Art. Io O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), criado pela Lei n° 2.354/2017 e
alterado pela Lei n° 2.478/2021, passará a contar com mais 04 (quatro) membros
titulares e seus respectivos suplentes, conforme especificado abaixo:
I - Representantes do Poder Público:
f) 01 (um) Representante da Defesa Civil Municipal;
g) 01 (um) Representante da EPAGRI.
II - Representantes da Sociedade Civil:
f) 01 (um) Representante da ACIBOM (Associação Empresarial de Bom Retiro);
g) 01 (um) Representante dos produtores de produtos com Indicação Geográfica (IG).
Art, 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Avenida Major Generoso, n° 350, bairro São José, Bom Retiro SC. CEP 88.680-000