| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO ESTADO DE SANTA CATARINA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/25 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023. A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais, submete ao Egrégio Plenário o seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Art. Io - Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal Bom Retiro, relativas ao Exercício de 2023, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 05 de maio de 2025. DONIZETÉ ANÍSIO DE LINS presidente \