materia nº 35/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Bom Retiro - SC
REQUERIMENTO N° 035/25
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente
REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de
Administração e Fazenda para prestar esclarecimentos sobre como se dá, na prática, a
fiscalização de obras e serviços de infraestrutura no Município de Bom Retiro/SC
especialmente quanto aos seguintes pontos:
1. De quem é a responsabilidade técnica pela fiscalização das obras por parte da
Prefeitura Municipal e com que regularidade e em quais etapas de execução essa
atribuição é exercida?
2. Em relação às pontes construídas nos últimos dois anos, como se deu o
acompanhamento técnico por parte do Município, especialmente nos casos em que a
estrutura foi doada pela Defesa Civil Estadual? Houve fiscalização durante a
execução? Em relação às quedas ocorridas, houve apuração dos fatos e
responsabilidades técnicas?
3. A ponte construída na localidade de Papuã foi executada por meio de iniciativa
privada? Houve acompanhamento da obra? Qual foi o tipo de material utilizado e
quais os termos envolvidos?
4. Como é realizada a fiscalização das obras de calçamento? Quais ruas estão mapeadas
para novas pavimentações e quais estão previstas para recuperação?
5. Existem parcerias firmadas com a iniciativa privada para manutenção e melhorias de
vias utilizadas na extração e transporte de madeira? Em caso afirmativo, quais os
termos dessas parcerias?
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.