| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a concessão de anistia de multa e remissão de juros de créditos de natureza tributária, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria, e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO ESTADO DE SANTA CATARINA Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Bom Retiro - SC INDICACÃO N° 125/2025 O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar a concessão de anistia de multa e remissão de juros de créditos de natureza tributária, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria, e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. JUSTIFICATIVA VERBAL. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, em 04 de agosto de 2025. GUILHE A SILVA