materia nº 40/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Bom Retiro - SC
REQUERIMENTO N° 040/25
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio
do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que o Poder Executivo encaminhe
informações detalhadas acerca dos custos e projeções (estimativas orçamentárias)
relacionados a serviços terceirizados empregados em obras públicas e manutenção de
estradas, rurais e urbanas, realizadas ou em andamento pelo Poder Executivo Municipal,
especifícamente em relação aos:
1 - Custosjá incorridos até o momento, discriminados por:
Serviços terceirizados (especificar empresas ou prestadoras, quando possível); aluguel
de maquinários (retroescavadeiras, tratores, etc.); prestação de serviços completa
(desde o início à conclusão de intervenções).
2 - Previsão de custos futuros, também detalhada por:
Contratos a vigorar com terceirizadas para obras e manutenção; aluguel de
maquinários necessários em planejamentos futuros; orçamento estimado para serviços
completos de reconstrução e reparo. Esta solicitação justifica-se diante do contexto de
condições precárias observadas nas vias públicas municipais, conforme amplamente
divulgado pela imprensa local, o que demanda mobilização da Câmara no sentido de
buscar recursos, aprimorar a fiscalização e colaborar com a gestão no planejamento e
execução de ações emergenciais e estruturantes.
3 Cópia dos contratos firmados com empresas terceirizadas, com identificação de
valores, vigência e serviços prestados;
4 Planilhas orçamentárias que subsidiem tais gastos, inclusive com estimativas futuras;
5 Relatórios sucintos de execução, com descrição das obras concluídas, em andamento
ou em planejamento, especialmente aquelas relacionadas à recuperação de estradas
com utilização de maquinários.
6 Com relação às terceirizações mencionadas, qual é a primeira impressão de Vossa
Excelência e dos servidores envolvidos diretamente, bem como o feedback da
população até o momento? A experiência tem se mostrado positiva? Os serviços
prestados, à primeira vista, estão atendendo de forma satisfatória às expectativas e
necessidades do município?
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.