| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para solicitar as seguintes informações sobre o Programa de Prestação de Serviços a Particulares com Máquinas, Equipamentos e Implementos do Município: 1. Quais procedimentos os munícipes devem seguir para solicitar os serviços previstos na lei municipal referente aos serviços relacionados ao fornecimento e transporte de cascalho; 2. Qual a prioridade de atendimento dos serviços, após a apresentação do requerimento; 3. Em quais situações a ordem de atendimento pode ser alterada e quais critérios ou justificativas são adotados para tais alterações, inclusive no caso de serviços envolvendo cascalho. |
| native_id | 1395 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO ESTADO DE SANTA CATARINA Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Bom Retiro - SC REQUERIMENTO N° 050/25 O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para solicitar as seguintes informações sobre o Programa de Prestação de Serviços a Particulares com Máquinas, Equipamentos e Implementos do Município: 1. Quais procedimentos os munícipes devem seguir para solicitar os serviços previstos na lei municipal referente aos serviços relacionados ao fornecimento e transporte de cascalho; 2. Qual a prioridade de atendimento dos serviços, após a apresentação do requerimento; 3. Em quais situações a ordem de atendimento pode ser alterada e quais critérios ou justificativas são adotados para tais alterações, inclusive no caso de serviços envolvendo cascalho. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.