| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias ao efetivo cumprimento da legislação municipal vigente, no que se refere à notificação dos proprietários de lotes baldios para que promovam a limpeza e a manutenção de seus imóveis. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO ESTADO DE SANTA CATARINA Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Bom Retiro - SC INDICACÃO N° 003/2026 O Vereador que abaixo subscreve vem, por meio da presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias ao efetivo cumprimento da legislação municipal vigente, no que se refere à notificação dos proprietários de lotes baldios para que promovam a limpeza e a manutenção de seus imóveis. JUSTIFICATIVA VERBAL. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, em 09 de fevereiro E APROVADA 9 de fevereiro de 2026. 'resi lente