| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo para solicitar informações sobre a participação do Município de Bom Retiro nos Programas Estaduais Casa Catarina e Estrada Boa Rural: 1 - O Município de Bom Retiro participa atualmente dos programas estaduais Casa Catarina (habitação) e Estrada Boa Rural (infraestrutura e pavimentação de estradas rurais)? 2 - Em caso afirmativo, informar os valores envolvidos, os prazos e as etapas de execução de cada programa em que o Município esteja participando. 3 - Em caso negativo, informar quais os impedimentos técnicos, administrativos, financeiros ou jurídicos que inviabilizam a participação do Município nos referidos programas, bem como se há previsão ou planejamento para futura adesão. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO ESTADO DE SANTA CATARINA Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Bom Retiro - SC REQUERIMENTO N° 002/2026 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo para solicitar informações sobre a participação do Município de Bom Retiro nos Programas Estaduais Casa Catarina e Estrada Boa Rural: 1 - O Município de Bom Retiro participa atualmente dos programas estaduais Casa Catarina (habitação) e Estrada Boa Rural (infraestrutura e pavimentação de estradas rurais)? 2 - Em caso afirmativo, informar os valores envolvidos, os prazos e as etapas de execução de cada programa em que o Município esteja participando. 3 - Em caso negativo, informar quais os impedimentos técnicos, administrativos, financeiros ou jurídicos que inviabilizam a participação do Município nos referidos programas, bem como se há previsão ou planejamento para futura adesão. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sessões, em 02 de fevereiro de 2026. GUILHERM SILVA Vereác